23/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5013984-23.2022.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50136594820228240075/SC)RELATOR: Renato Müller BrattiACUSADO: HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB SC070466)ADVOGADO(A): LORRAN MARCELINO (OAB SC072573)ADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)ACUSADO: VINICIUS MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): ANDRIW DE SOUZA LOCH (OAB SC052076)ACUSADO: DENILSON MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): BEATRIZ COSTA ANTONIO (OAB SC068377)ADVOGADO(A): FERNANDA ARANTES DA SILVA (OAB SC055182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1846 - 22/09/2025 - APELAÇÃO
17/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013984-23.2022.8.24.0075/SC ACUSADO: VINICIUS MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): ANDRIW DE SOUZA LOCH (OAB SC052076) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo o recurso de apelação, por ter sido interposto dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias.

Intime-se o recorrente para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, conforme o art. 600 do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões ou decorrido o prazo, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo. 2) Referente à petição de evento 1835, DOC2 intime-se o interessado para que junte aos autos conta de água ou de luz em seu nome, contendo o endereço de forma legível, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Quanto ao evento evento 1814, DOC1 intime-se o advogado para que informe se continuará ou não na defesa do acusado.
05/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1825
05/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1825
05/09/2025 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1826 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
05/09/2025 17:27

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 17:21

Expedição de Mandado - TROCEMAN
05/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:12

Recebido o recurso de Apelação
05/09/2025 12:00

Juntado(a)
05/09/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1818 Parte Isenta
05/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1780
02/09/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1780
01/09/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1815 Parte Isenta
01/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1778
01/09/2025 11:16

Juntada de Petição
01/09/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1812 Parte Isenta
01/09/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1777
29/08/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1809 Parte Isenta
29/08/2025 18:12

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1779
27/08/2025 11:08

Juntado(a)
26/08/2025 18:16

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 21/08/2025 08:30. Refer. Evento 1113
26/08/2025 18:13

Juntado(a)
26/08/2025 17:54

Juntado(a)
26/08/2025 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/08/2025 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/08/2025 14:09

Juntado(a)
26/08/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 1800 - Conclusos para despacho - 26/08/2025 13:54:27)
26/08/2025 13:26

Juntado(a)
26/08/2025 13:25

Juntado(a)
26/08/2025 13:20

Juntado(a)
26/08/2025 13:13

Juntado(a)
26/08/2025 13:05

Juntado(a)
26/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1777, 1778, 1779
25/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1735 e 1756
25/08/2025 19:53

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (VINICIUS MADALENA GONCALVES) BNMP: 5013984-23.2022.8.24.0075.03.0013-06 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
25/08/2025 19:53

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (DENILSON MADALENA GONCALVES) BNMP: 5013984-23.2022.8.24.0075.03.0012-04 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
25/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1755
25/08/2025 12:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/08/2025 12:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS - DENUNCIADO
25/08/2025 12:27

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS) BNMP: 5013984-23.2022.8.24.0075.18.0011-11 Data do cumprimento: 23/08/2025
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1777, 1778, 1779
23/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1714
23/08/2025 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1782
23/08/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1782
23/08/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/08/2025 01:07

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS) BNMP: 5013984-23.2022.8.24.0075.05.0010-12
23/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 00:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1754, 1755, 1756
22/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1733, 1734, 1735
21/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1669
21/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1669
21/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1757
21/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1757
21/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1712, 1713, 1714
21/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1699, 1700
21/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1683, 1684, 1685
21/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1666, 1667, 1668
21/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1663, 1664, 1665
21/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1656, 1657, 1658
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1754, 1755, 1756
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1733, 1734, 1735
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013984-23.2022.8.24.0075/SC ACUSADO: HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB SC070466)ADVOGADO(A): LORRAN MARCELINO (OAB SC072573)ADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)ACUSADO: VINICIUS MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): ANDRIW DE SOUZA LOCH (OAB SC052076)ACUSADO: DENILSON MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): BEATRIZ COSTA ANTONIO (OAB SC068377)ADVOGADO(A): FERNANDA ARANTES DA SILVA (OAB SC055182) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao pedido da defesa de Henrique Marcelino dos Santos (evento 1751), homologo a desistência da testemunha Deise Aparecida Mathiola.
20/08/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1733 e 1754
20/08/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1754
20/08/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1733
20/08/2025 19:13

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:59

Despacho
20/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1532, 1538, 1547, 1560, 1564, 1568, 1615, 1657, 1664, 1667, 1684, 1700, 1713 e 1734
20/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1734
20/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1713
20/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1700
20/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1684
20/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1667
20/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1664
20/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1657
20/08/2025 16:42

Juntado(a)
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1698
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1736
20/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1698
20/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1736
20/08/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 1737 - Conclusos para julgamento - 20/08/2025 14:54:31)
20/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:45

Despacho
20/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1712
20/08/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1712
20/08/2025 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1678 Data do cumprimento: 19/08/2025
20/08/2025 10:35

Juntada de Petição
20/08/2025 10:17

Juntada de Petição
20/08/2025 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1680 Motivo: por solicitação do cartório.
20/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 1633
20/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1614, 1615
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1712, 1713, 1714
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1699, 1700
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1683, 1684, 1685
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1666, 1667, 1668
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1663, 1664, 1665
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1656, 1657, 1658
20/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1461, 1513, 1505 e 1523
20/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013984-23.2022.8.24.0075/SC ACUSADO: HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)ADVOGADO(A): ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415)ADVOGADO(A): PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB SC070466)ADVOGADO(A): LORRAN MARCELINO (OAB SC072573)ACUSADO: VINICIUS MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): ANDRIW DE SOUZA LOCH (OAB SC052076)ACUSADO: DENILSON MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): BEATRIZ COSTA ANTONIO (OAB SC068377)ADVOGADO(A): FERNANDA ARANTES DA SILVA (OAB SC055182) DESPACHO/DECISÃO 1) Ciente da informação dos eventos 1485, 1499.

Defiro a dispensa das juradas Isadora Uliano, Sueli Claudino Sampaio. 2) Ciente da manifestação ministerial do evento 1502.

Intime-se a testemunha Luana Madalena Gonçalves no endereço fornecido pelo parquet. 3) Ciente da documentação acostada nos eventos 1503, 1508, 1509, 1510, 1520 e 1527.

Intimem-se. 4) Ciente da manifestação da defesa no evento 1535. 4.1) A respeito da juntada de documentação e apresentação em plenário, é vedada expressamente pela lei "a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte" (art. 479, caput, do Código de Processo Penal).

Ainda, "Compreende-se na proibição deste artigo a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados" (art. 479, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

Cabe ressaltar que para a contagem dos três dias úteis deve-se seguir o que preconiza o § 1º do art. 798 do Código de Processo Penal, não se computando o dia do começo, mas incluindo o do vencimento. 4.2) Em relação à dispensa do uso de algemas, postergo a análise para data da sessão plenária, oportunidade em que a Magistrada presidente poderá deliberar sobre o pleito.

Todavia, desde já, defiro o pedido e autorizo o uso de vestes civis fornecidas pelos familiares dos acusados. 4.3) Em relação à informação de que “ao realizar o download e tentar extrair os dados, efetuou-se uma mensagem de “dados corrompidos”” do evento 563, o Ministério Público informou ter conseguido acessar os dados.

Ademais, a assessoria deste Juízo realizou também o download e obteve êxito em acessar os documentos.

Assim, caso permaneça a dificuldade da Defesa, poderá contatar a assessoria deste Juízo. 4.4) Vincule-se o mencionado Ato Infracional 5010823-05.2022.8.24.0075 e autos de busca e apreensão infracional nº 5010563-25.2022.8.24.0075 a estes autos e acesso aos respectivos procuradores. 4.5) Em relação a dilação do tempo em plenário do júri/possibilidade de dilação, INDEFIRO-O por ausência de previsão legal.

Todavia, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no caso Boate Kiss, é possível que as partes entabulem negócio jurídico processual a respeito no início da sessão de julgamento: HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS.

INCÊNDIO DA BOATE KISS.

SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR.

TEMPO DE DEBATES.

ART. 477 DO CPP.

DILAÇÃO DO PRAZO.

NECESSIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES.

NÃO OCORRÊNCIA.

ORDEM CONCEDIDA. 1.

A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionais básicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, da CF/1988), razão pela qual é louvável a decisão do Magistrado que busca efetivar tal garantia aos acusados. 2.

Entretanto, é importante que as normas processuais que regem o referido instituto sejam observadas, a fim de que sejam evitadas futuras alegações de nulidades. 3.

Considerado o rigor formal do procedimento do júri, não é possível que, unilateralmente, o Juiz de primeiro grau estabeleça prazos diversos daqueles definidos pelo legislador (CPP, art. 477), para mais ou para menos, sob pena de chancelar uma decisão contra legem. 4.

Esta Corte Superior possui o entendimento de que, diante das peculiaridades do Tribunal do Júri, o fato de ter havido sustentação oral em plenário por tempo reduzido não implica, necessariamente, a conclusão de que o réu esteve indefeso. 5.

Não obstante, nada impede que, no início da sessão de julgamento, mediante acordo entre as partes, seja estabelecida uma divisão de tempo que melhor se ajuste às peculiaridades do caso em questão. 6.

Ordem concedida para cassar a decisão de origem, na parte em que modificou o tempo de debates, réplica e tréplica.(HC n. 703.912/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 30/11/2021). 5) Ciente das documentações do evento 1545, 1549, 1551, 1562, 1573, 1578 e 1584. 5.1) Em relação ao pedido da defesa de Vinícios Madalena Gonçalves (1584) de desentranhamento dos documentos acostados pelo Ministério Público no evento 1520, razão não lhe assiste, pois conforme bem salientado pelo Parquet, "a alegação de que tais documentos seriam 'reprodução estereotipada sem qualquer respaldo científico' não é fundamento para o desentranhamento, mas sim uma tese de defesa a ser desenvolvida e debatida no plenário do Júri. É o momento processual adequado para que a Defesa contrapõe a relevância e o valor probatório de tais elementos, e não para sua exclusão prévia". 6) Pugna a defesa de Vinícios Madalena Gonçalves (1601) o reconhecimento da quebra da Cadeia de Custódia em todos os aparelhos celulares de Lucas Florentino Porto, Vinicius Madalena Gonçalves e Luana Madalena Gonçalves e a nulidade da prova.

O objetivo da cadeia de custódia é impedir que haja manipulação ou alguma forma de manipulação da evidência para que posteriormente possa ser convertida em prova válida.

A violação ou quebra da cadeia de custódia, seja por vício de procedimental, ilicitude, ou manipulação resulta no comprometimento da prova e impede que esse objeto de análise possa ser considerado prova válida e eficaz.

Contudo, a jurisprudência em determinadas circunstâncias relativiza os efeitos da quebra da cadeia de custódia, como no HC 925402/SP, o STJ fixou tese segundo a qual “a alegação de quebra da cadeia de custódia deve ser acompanhada de elementos que desacreditem a preservação das provas”.

A defesa sustenta que a prova foi obtida em desacordo com o disposto no artigo 158-A do Código de Processo Penal, embasada em prints do WhatsApp juntados, em desacordo com as normas da cadeia de custódia.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ já se manifestou no sentido de que “não se verifica a alegada 'quebra da cadeia de custódia', pois nenhum elemento veio aos autos a demonstrar que houve adulteração da prova, alteração na ordem cronológica dos diálogos ou mesmo interferência de quem quer que seja, a ponto de invalidar a prova”. (Habeas Corpus 574.131/RS, da relatoria do ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma, julgado em 25 de agosto de 2020).

Ademais, cabe frisar que não foram trazidos quaisquer elementos que comprovassem a alteração dos prints, e percebe-se uma sequência com continuidade da conversa indicando que, portanto, não são trechos desconexos.

Inclusive, como destacado pelo Ministério Público, "a Defesa teve acesso aos autos e a essas mesmas imagens e informações desde o inquérito policial (Inq3, pp. 12-14; Inq6, p. 31; Inq7, pp. 19-22).

Teve, portanto, ampla oportunidade para contestar a autenticidade e a origem das provas durante toda a fase de instrução, requerendo, inclusive, perícias técnicas para dirimir qualquer dúvida".

Ainda que a alteração fosse posterior, as argumentações trazidas não passam de matéria especulativa, na medida em que não há, por ora, concreta hipótese de violação ou de alteração dos dados armazenados.

O Superior Tribunal de Justiça ementou pela impropriedade das especulações como forma de desfigurar a cadeia de custódia: PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE SITUAÇÕES FÁTICAS JULGADAS.

CONEXÃO PROBATÓRIA.

COMPETÊNCIA FIXADA POR PREVENÇÃO.

INÉPCIA DA DENÚNCIA.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PREJUDICIALIDADE.

QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA.

NULIDADE NÃO DEMONSTRADA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

INOCORRÊNCIA.

REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ.

DOSIMETRIA.

MAUS ANTECEDENTES.

CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO ANTERIOR AO DESCRITO NA DENÚNCIA.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1.

Impossibilidade de conhecimento de recurso especial com fundamento no suposto dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 105, III, "c", da Constituição da República, ante a ausência do necessário cotejo analítico entre a situação fática julgada na presente demanda e aquela objeto de exame no citado paradigma. 2.

Evidenciada hipótese de conexão probatória, justifica-se a incidência da regra prevista no art. 76, III, do CPP, recomendando julgamento conjunto, a evitar decisões conflitantes. 3.

Em se tratando da prática, em tese, do crime de associação para fins de tráfico de drogas, ainda que outros crimes tenham sido praticados em lugares diversos, mostra-se correta a fixação da competência por prevenção, nos termos do art. 71 do Código de Processo Penal. 4.

A superveniência de sentença penal condenatória torna prejudicada a tese defensiva de inépcia da denúncia, consoante reiterada jurisprudência desta Corte. 5. O instituto da cadeia de custódia, como se sabe, diz respeito à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado, sendo certo que qualquer interferência durante o trâmite processual pode resultar na sua imprestabilidade.

No caso, todavia, conforme destacado pelo acórdão recorrido, não houve a indicação de qualquer circunstância apta a configurar a quebra da cadeia de custódia, limitando-se o recorrente a defender, de forma especulativa, a possibilidade de adulteração dos arquivos extraídos dos telefones celulares apreendidos. 6.

Negativa de prestação jurisdicional não demonstrada, na medida em que a Corte de origem analisou, efetivamente, as teses defensivas, concluindo pela existência de prova suficiente para condenação, seja no que toca ao crime de tráfico de drogas, seja também quanto ao crime de associação para fins de tráfico; chegar à conclusão diversa demandaria necessário reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 7.

Possibilidade de considerar como mau antecedente sentença condenatória que transita em julgado após o fato criminoso apurado, desde que tenha por objeto crime anterior. 8.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 2.261.050/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 28/11/2023, DJe de 5/12/2023)(grifei).

Assim, não havendo qualquer nulidade no procedimento de produção da prova, indefiro o pleito da defesa.

Defiro seja fornecido novo acesso integral ao celular de Lucas Florentino Porto, Vinicius Madalena Gonçalves e Luana Madalena Gonçalves.

Comunique-se a polícia científica para providenciar o acesso. Intimem-se. 7) Ciente da informação dos eventos 1617.

Defiro a dispensa do jurado Antônio Corrêa Bittencourt.
19/08/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1712, 1713, 1714
19/08/2025 18:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 18:37

Juntada de Petição
19/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1699, 1700
19/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1656, 1663, 1666, 1683 e 1699
19/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1699
19/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1683
19/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1666
19/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1663
19/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1656
19/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1658 e 1668
19/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1668
19/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1658
19/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1685
19/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1685
19/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1665
19/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1665
19/08/2025 17:46

Juntado(a)
19/08/2025 15:47

Expedição de ofício
19/08/2025 15:42

Expedição de ofício
19/08/2025 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010823-05.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 1682, 1689
19/08/2025 15:32

Expedição de ofício
19/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1686
19/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1686
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:05

Despacho
19/08/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1680 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
19/08/2025 14:40

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/08/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1678 Oficial: EDER ROBERTO MOMM
19/08/2025 14:32

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1662
19/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1662
19/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:10

Juntado(a)
19/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1666, 1667, 1668
19/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1663, 1664, 1665
19/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1659
19/08/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1659
19/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 09:52

Decisão interlocutória
19/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1580, 1581
19/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1575, 1576
19/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1567, 1568, 1569
19/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1563, 1564, 1565
19/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1560, 1561
19/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1546, 1547, 1548
19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1537, 1538
19/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1531, 1532, 1533
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 1633
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1614, 1615
19/08/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1428
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5013984-23.2022.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50136594820228240075/SC)RELATOR: RODRIGO CLIMACO JOSEACUSADO: HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)ADVOGADO(A): ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415)ADVOGADO(A): PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB SC070466)ADVOGADO(A): LORRAN MARCELINO (OAB SC072573)ACUSADO: DENILSON MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): BEATRIZ COSTA ANTONIO (OAB SC068377)ADVOGADO(A): FERNANDA ARANTES DA SILVA (OAB SC055182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 1601 - 16/08/2025 - PETIÇÃO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃOEvento 1584 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 23:14

Juntada de Petição
18/08/2025 23:04

Juntada de Petição
18/08/2025 23:00

Juntada de Petição
18/08/2025 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1540
18/08/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 1633
18/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1559
18/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1559
18/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1633
18/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1633
18/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1574
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1579
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1613
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1550
18/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1579
18/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1574
18/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1550
18/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1613
18/08/2025 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1164
18/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1614
18/08/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1614
18/08/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 1619 - Juntada de mandado não cumprido - 18/08/2025 12:35:11)
18/08/2025 12:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 1542
18/08/2025 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1473 Data do cumprimento: 18/08/2025
18/08/2025 12:19

Juntado(a)
18/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1614, 1615
18/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1522, 1523, 1524
18/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1512, 1513, 1514
18/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1504, 1505, 1506
18/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1580, 1581
18/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1575, 1576
18/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1567, 1568, 1569
18/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1563, 1564, 1565
18/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1560, 1561
18/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1546, 1547, 1548
18/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1537, 1538
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1531, 1532, 1533
16/08/2025 13:23

Juntada de Petição
16/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1563, 1567, 1575 e 1580
16/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1580
16/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1575
16/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1567
16/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1563
15/08/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1429, 1462, 1506, 1514, 1533, 1548, 1561 e 1565
15/08/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1565
15/08/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1561
15/08/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1548
15/08/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1533
15/08/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1514
15/08/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1506
15/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1569, 1576 e 1581
15/08/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1581
15/08/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1576
15/08/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1569
15/08/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1524
15/08/2025 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1524
15/08/2025 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1580, 1581
15/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/08/2025 20:38

Juntada de Petição
15/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1575, 1576
15/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/08/2025 19:30

Juntada de Petição
15/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1567, 1568, 1569
15/08/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1563, 1564, 1565
15/08/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1560, 1561
15/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1546, 1547, 1548
15/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:49

Juntada de Petição
15/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1504, 1512, 1522, 1531, 1537 e 1546
15/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1546
15/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1537
15/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1531
15/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1522
15/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1512
15/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1504
15/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1536
15/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/08/2025 18:36

Juntada de Petição
15/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:19

Juntada de Petição
15/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1536
15/08/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1542 Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
15/08/2025 17:38

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/08/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1540 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
15/08/2025 17:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1537, 1538
15/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/08/2025 16:01

Juntada de Petição
15/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1531, 1532, 1533
15/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1522, 1523, 1524
15/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1512, 1513, 1514
15/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1504, 1505, 1506
14/08/2025 19:46

Juntada de Petição
14/08/2025 19:43

Juntada de Petição
14/08/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1522, 1523, 1524
14/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:59

Juntada de Petição
14/08/2025 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1436
14/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1515
14/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1515
14/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1512, 1513, 1514
14/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1497 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 17:30

Juntada de Petição
14/08/2025 17:28

Juntada de Petição
14/08/2025 17:27

Juntada de Petição
14/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1504, 1505, 1506
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 16:34

Juntada de Petição
14/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1496
14/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1496
14/08/2025 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1472 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 13:14

Juntado(a)
14/08/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1497 Oficial: DIANE LOUIZE HENNING
14/08/2025 13:04

Expedição de Mandado - TROCEMAN
14/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1331
14/08/2025 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1332 Data do cumprimento: 12/08/2025
14/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1427 e 1460
14/08/2025 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1306 Data do cumprimento: 13/08/2025
14/08/2025 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1437
14/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1460, 1461, 1462
13/08/2025 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1311 Data do cumprimento: 13/08/2025
13/08/2025 20:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1323
13/08/2025 18:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:36

Juntado(a)
13/08/2025 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1321 Data do cumprimento: 11/08/2025
13/08/2025 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1315 Data do cumprimento: 11/08/2025
13/08/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1314 Data do cumprimento: 11/08/2025
13/08/2025 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1328 Data do cumprimento: 11/08/2025
13/08/2025 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1294 Data do cumprimento: 11/08/2025
13/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1230 Data do cumprimento: 13/08/2025
13/08/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1472 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
13/08/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1473 Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
13/08/2025 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1305 Data do cumprimento: 13/08/2025
13/08/2025 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1304 Data do cumprimento: 13/08/2025
13/08/2025 07:01

Expedição de Mandado - TROCEMAN
13/08/2025 06:18

Expedição de Mandado - TROCEMAN
13/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1427, 1428, 1429
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1460, 1461, 1462
12/08/2025 21:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1333
12/08/2025 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1329 Data do cumprimento: 12/08/2025
12/08/2025 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1448 Data do cumprimento: 12/08/2025
12/08/2025 15:53

Juntado(a)
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1463
12/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1463
12/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:19

Despacho
12/08/2025 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1334 Data do cumprimento: 12/08/2025
12/08/2025 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1298 Data do cumprimento: 12/08/2025
12/08/2025 13:28

Juntada de Petição
12/08/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1448 Oficial: JAIRTON PAVAN
12/08/2025 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1325 Data do cumprimento: 12/08/2025
12/08/2025 11:26

Juntada de Petição
12/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1430
12/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1421
12/08/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1421
12/08/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1430
12/08/2025 05:44

Expedição de Mandado - TROCEMAN
12/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1427, 1428, 1429
11/08/2025 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1317 Data do cumprimento: 11/08/2025
11/08/2025 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1434 Motivo: Considerando a solicitação do cartório, na data de hoje (11-08-2025), para a devolução do mandado, sem cumprimento, assim o faço.
11/08/2025 18:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:49

Juntado(a)
11/08/2025 18:42

Juntado(a)
11/08/2025 18:38

Juntado(a)
11/08/2025 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1437 Oficial: WAGNER PEREIRA
11/08/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1436 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA
11/08/2025 18:14

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
11/08/2025 18:07

Expedição de Mandado - TROCEMAN
11/08/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1434 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
11/08/2025 17:26

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
11/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1258
11/08/2025 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1303
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1242
11/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:38

Despacho
11/08/2025 16:06

Juntado(a)
11/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
09/08/2025 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1166 Data do cumprimento: 09/08/2025
09/08/2025 11:54

Juntado(a)
09/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/08/2025 11:49

Juntado(a)
08/08/2025 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1307
08/08/2025 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1299 Data do cumprimento: 08/08/2025
08/08/2025 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1336
08/08/2025 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1283 Data do cumprimento: 08/08/2025
08/08/2025 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1278 Data do cumprimento: 08/08/2025
08/08/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1277 Data do cumprimento: 08/08/2025
08/08/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1316 Data do cumprimento: 08/08/2025
08/08/2025 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1327 Data do cumprimento: 08/08/2025
08/08/2025 12:18

Juntado(a)
08/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1293 Data do cumprimento: 08/08/2025
08/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1396
08/08/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1396
08/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1257
08/08/2025 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1301 Data do cumprimento: 08/08/2025
07/08/2025 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1337 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1326 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1330 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1320 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1312 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1296 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1243 e 1259
07/08/2025 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1302 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/08/2025 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1148
07/08/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1337 Oficial: JAIRTON PAVAN
07/08/2025 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1335 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1336 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA
07/08/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1335 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
07/08/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1334 Oficial: ALINE FERNANDES
07/08/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1333 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
07/08/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1332 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
07/08/2025 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1322 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1331 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
07/08/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1330 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
07/08/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1329 Oficial: ALINE FERNANDES
07/08/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1328 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
07/08/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1327 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
07/08/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1326 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
07/08/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1325 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
07/08/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1323 Oficial: ALINE FERNANDES
07/08/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1322 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
07/08/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1320 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
07/08/2025 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1295 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1308 Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1309 Data do cumprimento: 07/08/2025
06/08/2025 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1319 Data do cumprimento: 06/08/2025
06/08/2025 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1310 Data do cumprimento: 06/08/2025
06/08/2025 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1297 Data do cumprimento: 06/08/2025
06/08/2025 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1313 Data do cumprimento: 06/08/2025
06/08/2025 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1324 Data do cumprimento: 06/08/2025
06/08/2025 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1318 Data do cumprimento: 06/08/2025
06/08/2025 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1324 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
06/08/2025 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1321 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
06/08/2025 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1319 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
06/08/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1318 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
06/08/2025 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1300 Data do cumprimento: 06/08/2025
06/08/2025 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1317 Oficial: TELMO FREITAS
06/08/2025 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1316 Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
06/08/2025 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1315 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
06/08/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1314 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
06/08/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1313 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
06/08/2025 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1312 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
06/08/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1311 Oficial: ALINE FERNANDES
06/08/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1310 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
06/08/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1309 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
06/08/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1308 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
06/08/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1307 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA
06/08/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1306 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
06/08/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1305 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
06/08/2025 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1304 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
06/08/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1303 Oficial: RONALD ROSA COSTA
06/08/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1302 Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
06/08/2025 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1301 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA
06/08/2025 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1300 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
06/08/2025 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1299 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA
06/08/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1298 Oficial: ALINE FERNANDES
06/08/2025 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1297 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
06/08/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1296 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
06/08/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1295 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
06/08/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1294 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
06/08/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1293 Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI
06/08/2025 17:51

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:46

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:45

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:44

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:40

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:39

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:38

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:36

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:34

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:31

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:30

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:28

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:25

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:24

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:22

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:20

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:18

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:16

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:14

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:07

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:05

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:04

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:03

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:01

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 17:00

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:58

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:57

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:55

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:52

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:35

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:31

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:29

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:27

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:23

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:22

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:19

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:18

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:17

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:15

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 16:13

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1257, 1258, 1259
05/08/2025 16:11

Juntado(a)
05/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1241, 1242, 1243
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1257, 1258, 1259
05/08/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1193
04/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1192
04/08/2025 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1180 Data do cumprimento: 04/08/2025
04/08/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1202 Data do cumprimento: 04/08/2025
04/08/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1283 Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
04/08/2025 16:18

Expedição de Mandado - TROCEMAN
04/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1276
04/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1276
04/08/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1277 Oficial: EDER ROBERTO MOMM
04/08/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1278 Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
04/08/2025 13:46

Expedição de Mandado - TROCEMAN
04/08/2025 13:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
04/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2025 13:39

Expedição de ofício
04/08/2025 13:35

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1265
04/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1263
04/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1264
04/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1260
04/08/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1260
04/08/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1264
04/08/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1263
04/08/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1265
04/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1257, 1258, 1259
04/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1241, 1242, 1243
02/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1241
02/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1241
02/08/2025 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1241, 1242, 1243
01/08/2025 19:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1147
01/08/2025 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1145
01/08/2025 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1141
01/08/2025 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1142 Data do cumprimento: 01/08/2025
01/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1162
01/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1162
01/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1244
01/08/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1244
01/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:17

Despacho
01/08/2025 16:00

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 01/08/2025 13:00. Refer. Evento 1128
01/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1231 Data do cumprimento: 01/08/2025
01/08/2025 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1233
31/07/2025 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1233 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
31/07/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1231 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
31/07/2025 18:25

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
31/07/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1230 Oficial: ALINE FERNANDES
31/07/2025 18:20

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
31/07/2025 18:16

Expedição de Mandado - TROCEMAN
31/07/2025 17:04

Despacho
31/07/2025 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1139
31/07/2025 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1163 Data do cumprimento: 28/07/2025
31/07/2025 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1165 Data do cumprimento: 28/07/2025
31/07/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1171 Data do cumprimento: 28/07/2025
31/07/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1169 Data do cumprimento: 28/07/2025
31/07/2025 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1172 Data do cumprimento: 28/07/2025
31/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1194
31/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1158
31/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1156
31/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1158
31/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1156
31/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1194
30/07/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 17:15

Despacho
30/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1191, 1192, 1193
29/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:23

Juntado(a)
29/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1196
29/07/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1196
29/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 13:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4750257 - DENILSON MADALENA GONCALVES
29/07/2025 13:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4750258 - HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS
29/07/2025 13:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4750259 - VINICIUS MADALENA GONCALVES
29/07/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1202 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
29/07/2025 12:28

Juntada de Petição
29/07/2025 11:58

Expedição de Mandado - TROCEMAN
29/07/2025 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1182 Motivo: PRESENTE MANDADO, SEM CUMPRIMENTO, EIS QUE O ACUSADO SE ENCONTRA RECOLHIDO NO PRESIDIO DE TUBARÃO, PORTANTO, FORA DE MINHA ZONA DE ATUAÇÃO, CONSOANTE SE VERIFICA NOS DADOS DOS AUTOS.
29/07/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1191
29/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1191
29/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1191, 1192, 1193
28/07/2025 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1183 Data do cumprimento: 28/07/2025
28/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:21

Expedição de ofício
28/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:57

Decisão interlocutória
28/07/2025 18:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:42

Juntado(a)
28/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1179
28/07/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1179
28/07/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1183 Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
28/07/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1182 Oficial: JULIANO TADEU PAES
28/07/2025 15:36

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 15:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1180 Oficial: CAROL COSTA MEIS
28/07/2025 15:31

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 15:29

Expedição de ofício
28/07/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1172 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
28/07/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1165 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
28/07/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1166 Oficial: ALINE FERNANDES
28/07/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1171 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
28/07/2025 15:12

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 15:10

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1169 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
28/07/2025 15:09

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1163 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
28/07/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1164 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
28/07/2025 15:04

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 15:02

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 14:55

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 14:52

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:45

Expedição de ofício
28/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 14:41

Expedição de ofício
28/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1152
28/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1152
28/07/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 14:04

Expedição de ofício
28/07/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1147 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
28/07/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1148 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
28/07/2025 13:52

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 13:50

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1145 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
28/07/2025 13:47

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1142 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
28/07/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1141 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
28/07/2025 13:44

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 13:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/07/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1139 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
28/07/2025 09:47

Expedição de Mandado - TROCEMAN
21/07/2025 15:38

Juntado(a)
18/07/2025 17:33

Juntado(a)
18/07/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 17:01

Expedição de ofício
18/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1122
16/07/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1121
16/07/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1123
16/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 09:12

Expedição de ofício
11/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1121, 1122, 1123
10/07/2025 16:31

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 01/08/2025 13:00. Refer. Evento 1112
10/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1121, 1122, 1123
09/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1124
09/07/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1124
09/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:49

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:31

Juntada de Petição
24/06/2025 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1103
23/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1102
19/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1104
17/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1102, 1103, 1104
16/06/2025 06:54

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 21/08/2025 08:30
16/06/2025 06:52

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 04/08/2025 13:30
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1102, 1103, 1104
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013984-23.2022.8.24.0075/SC ACUSADO: HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)ADVOGADO(A): ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415)ADVOGADO(A): PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB SC070466)ACUSADO: VINICIUS MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): ANDRIW DE SOUZA LOCH (OAB SC052076)ACUSADO: DENILSON MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): FERNANDA ARANTES DA SILVA (OAB SC055182) DESPACHO/DECISÃO Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Henrique, Denilson e Vinicius (eventos 1072.1, 1097.1 e 1099.1), respectivamente.

As intimações deverão seguir conforme determinado no ev. 1076.1.

Cumpra-se.
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1106
13/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1106
13/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1105
13/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1105
13/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:15

Despacho
03/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1080 e 1093
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1079
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1077 e 1092
30/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1092, 1093
29/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1077, 1078, 1079, 1080
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1092, 1093
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013984-23.2022.8.24.0075/SC ACUSADO: VINICIUS MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): ANDRIW DE SOUZA LOCH (OAB SC052076)ACUSADO: DENILSON MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): FERNANDA ARANTES DA SILVA (OAB SC055182) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito retro (1085.1).

Assim, a fim de evitar nulidade, intimem-se as defesas de Denilson e Vinicius para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, nos termos do despacho do evento 1057.1.

Por ora, mantenho a sessão do Tribunal do Júri já designado (1076.1).

Cumpra-se.
28/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:38

Determinada a intimação
28/05/2025 12:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME DA ROSA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
28/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1081
28/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1081
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1077, 1078, 1079, 1080
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5013984-23.2022.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50136594820228240075/SC)RELATOR: LÍRIO HOFFMANN JÚNIORACUSADO: GUILHERME DA ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): ADEMILSON CARVALHO SANTOS (OAB RJ237836)ACUSADO: HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)ADVOGADO(A): ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415)ADVOGADO(A): PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB SC070466)ACUSADO: VINICIUS MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): ANDRIW DE SOUZA LOCH (OAB SC052076)ACUSADO: DENILSON MADALENA GONCALVESADVOGADO(A): FERNANDA ARANTES DA SILVA (OAB SC055182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1076 - 26/05/2025 - Decisão interlocutória
27/05/2025 13:50

Juntada de Petição
27/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1059
26/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1077, 1078, 1079, 1080
26/05/2025 19:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 1078
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:52

Decisão interlocutória
26/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1058
23/05/2025 18:02

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1062
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1060
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1058 e 1059
17/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1062
16/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1060
15/05/2025 19:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002981-03.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 943, 945
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1041
10/05/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1042
08/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1040
07/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1043 e 1061
07/05/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1061
07/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:23

Determinada a intimação
05/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1044
05/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1049
05/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1049
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1040, 1041 e 1043
03/05/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1044
02/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1042
28/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:48

Determinada a intimação
28/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:41

Juntada de Petição
24/04/2025 12:40

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50051701720258240075
23/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:55

Determinada a intimação
23/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1033
23/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1029
23/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1029
23/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1033
22/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059069
17/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1014
17/04/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1014
15/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ237836
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição
14/04/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1021 e 1022
14/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1022
14/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1021
11/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010552-93.2022.8.24.0075/SC, 5009407-65.2023.8.24.0075/SC, 5013659-48.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 1018, 1020
11/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:46

Determinada a intimação
11/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:22

Juntada de Petição - VINICIUS MADALENA GONCALVES (SC052076 - ANDRIW DE SOUZA LOCH)
10/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1015
10/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1015
10/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:42

Determinada a intimação
10/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
10/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1008
10/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1008
09/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:20

Juntada de Petição
09/04/2025 14:34

Juntada de Petição
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 999
17/02/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 999
10/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1000
10/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1000
10/02/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:05

Determinada a intimação
06/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 994
06/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 994
03/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 09:42

Juntada de Petição
28/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 976 e 978
25/12/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 977
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 976 e 978
20/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 977
18/12/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 986
18/12/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 986
16/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:32

Determinada a intimação
16/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 975
16/12/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 975
10/12/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 979
10/12/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 979
10/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:32

Determinada a intimação
09/12/2024 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPESC.RDF
09/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2024 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2024 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001158-91.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 40
19/08/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 966
19/08/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 966
19/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033194
12/08/2024 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043415
12/08/2024 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070466
12/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021032-93.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 26, 27
02/08/2024 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 958 Data do cumprimento: 02/08/2024
29/07/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 958 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
29/07/2024 14:05

Expedição de Mandado - TROCEMAN
29/07/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 955
29/07/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 955
26/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:16

Determinada a intimação
26/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:02

Juntada de Petição
23/07/2024 11:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50029810320248240075/TJSC
19/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2024 21:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50210329320248240000/TJSC
23/05/2024 12:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021032-93.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 936 e 938
30/04/2024 12:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50210329320248240000/TJSC
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 936 e 938
26/04/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 937 e 935
26/04/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 935 e 937
19/04/2024 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/04/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 939
18/04/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 939
18/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:05

Despacho
15/04/2024 18:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50210329320248240000/TJSC
13/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 918 e 920
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 918 e 920
11/04/2024 09:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50210329320248240000/TJSC
11/04/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 917 e 919
11/04/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 917 e 919
01/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 921
01/04/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 921
01/04/2024 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:00

Despacho
26/03/2024 20:33

Juntada de Petição - GUILHERME DA ROSA DOS SANTOS / VINICIUS MADALENA GONCALVES (RJ237836 - ADEMILSON CARVALHO SANTOS)
25/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 896 e 901
25/03/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 901
25/03/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 896
25/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 898
25/03/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 895
25/03/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 895
23/03/2024 20:46

Remetidos os Autos - PLANTAO -> TRO01CR
23/03/2024 20:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/03/2024 20:23

Juntado(a)
23/03/2024 20:16

Juntado(a)
23/03/2024 16:16

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Custódia Plantão 4ª Região Tubarão etc. - 23/03/2024 14:00. Refer. Evento 894
23/03/2024 16:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/03/2024 11:28

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 898
23/03/2024 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/03/2024 00:58

Expedição de ofício
23/03/2024 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/03/2024 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/03/2024 21:46

Audiência de custódia - redesignada - Local Custódia Plantão 4ª Região Tubarão etc. - 23/03/2024 14:00. Refer. Evento 893
22/03/2024 21:43

Audiência de custódia - designada - Local Custódia Plantão 4ª Região Tubarão etc. - 23/03/2024 14:00
22/03/2024 18:59

Remetidos os Autos - TRO01CR -> PLANTAO
22/03/2024 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MADALENA GONCALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/03/2024 18:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/03/2024 18:02

Juntada de Petição
13/03/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:30

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50029810320248240075
13/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/03/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 866
08/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 868
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 866
03/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 868
01/03/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 867 e 865
01/03/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 867
01/03/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 865
28/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024 Prazo do edital: 07/03/2024 Prazo de citação/intimação: 12/03/2024
22/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024
22/02/2024 18:05

Expedição de Edital - intimação
22/02/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 869
22/02/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 869
22/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:35

Despacho
19/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 826, 829 e 847
16/02/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 847
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 848 e 846
16/02/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 846 e 848
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 829
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 826
09/02/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 850
09/02/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 850
09/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 828 e 830
09/02/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 828 e 830
08/02/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 849
08/02/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 849
08/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 14:46

Despacho
07/02/2024 18:43

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 832 e 839
07/02/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 839
07/02/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 832
06/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 27/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013984-23.2022.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILHERME DA ROSA DOS SANTOS ACUSADO: HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS ACUSADO: VINICIUS MADALENA GONCALVES ACUSADO: DENILSON MADALENA GONCALVES EDITAL Nº 310054424811 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mattei Borsoi - Juiz(a) de Direito Intimando: HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS, CPF *08.***.*21-37, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 5 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto: I.i) Pronuncio os réus Vinícius Madalena Goncalves e Denilson Madalena Goncalves de um homicídio consumado e dois tentatos, art. 121, §. 2.º, II e IV do Código Penal (Fato 1: vítima Graziela); art. 121, §. 2.º, II e IV c/c 14, II, ambos do Código Penal (Fato 2: vítima José Luiz) e art. 121, § 2º, II, IV e IX c/c art. 14, II (Fato 3: vítima Henry), crimes ocorridos da seguinte forma, no dia 14 de agosto de 2022, por volta das 20h57min, na residência situada à Rua Miguel José Antunes, s/n, Rio do Pouso, na cidade de Tubarão/SC, os réus concorreram para o crime, consistente em disparos de arma de fogo contra as vítimas Graziela Antunes, José Luiz Kertichka Pereira e Henry Antunes Kertichka, causando a morte da vítima Graziela e não consumando o intento quanto às vítimas José Luiz e Henry por circunstâncias alheias a suas vontades, consistente não terem sido os disparos fatais e pelo imediato socorro prestado.

Os crimes foram cometidos por motivo torpe, na medida em que os réus, pertencentes à organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), agiram pela suspeita de que a vítima José Luiz Kertichka Pereira integrava uma facção criminosa rival, denominada Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os crimes foram perpetrados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, pois os réus efetuaram os disparos de arma de fogo repentinamente, em período noturno, da parte externa em direção ao interior da casa onde se encontravam as vítimas, sem que estas pudessem esperar tal ação.

O crime descrito no fato 3 foi praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, já que a vítima Henry Antunes Kertichka possuía apenas 2 (dois) anos de idade à época.

I.ii) Impronuncio o réu Henrique Marcelino dos Santos quanto às acusações da prática de um homicídio consumado e dois tentatos, art. 121, §. 2.º, II e IV do Código Penal (Fato 1: vítima Graziela); art. 121, §. 2.º, II e IV c/c 14, II, ambos do Código Penal (Fato 2: vítima José Luiz) e art. 121, § 2º, II, IV e IX c/c art. 14, II (Fato 3: vítima Henry).

II) Pronuncio os réus Vinícius Madalena Goncalves e Denilson Madalena Goncalves, pelo crime conexo, descritos no art. 244-B, §. 2.º do Estatuto da Criança e do Adolescente, consistente em praticar os crimes de homicídio (descritos no item I.i) envolvendo o menor Lucas Floreano Porto.

III) Pronuncio os réus Henrique Marcelino dos Santos, Vinícius Madalena Goncalves e Denilson Madalena Goncalves, pela acusação da prática do crime conexo, descrito no art. 2.º, §§. 2.º e 4.º, I da Lei n.º 12.850/13 (Fato 4), consistente em, conscientes e voluntariamente, integraram pessoalmente a organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), formada por número de pessoas superior a quatro, que visa à prática de crimes graves, dentre os quais, tráfico de drogas e homicídios, crimes com pena superior a 4 anos.

IV) Pronuncio o réu Guilherme da Rosa dos Santos pela acusação da prática do crime conexo, descrito no art. 347, parágrafo púnico do Código Penal (Fato 6), consistente em realizar reparos e efetuar a troca do porta-malas do veículo VW/Gol, placa MAT 5631 , utilizado na prática dos crimes de homicídio (descritos no item I.i), ciente desta utilização, inovando artificiosamente o estado de coisa, com o fim de induzir a erro o juiz.

Nego aos réus o direito de recorrer em liberdade (exceto o réu Guilherme que já responde solto).

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 831
05/02/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 831
05/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024
05/02/2024 16:47

Expedição de Edital - intimação
05/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001158-91.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 827
05/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:10

Despacho
01/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 815
31/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 791
26/01/2024 08:25

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 791
25/01/2024 12:07

Juntada de Petição
25/01/2024 12:07

Juntada de Petição
24/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 811
24/01/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 811
22/01/2024 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 804 Data do cumprimento: 22/01/2024
22/01/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 804 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
22/01/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 810
22/01/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 810
22/01/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2024 23:18

Juntada de Petição
20/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 787 e 788
19/01/2024 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 805
19/01/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 805 Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI
19/01/2024 16:50

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/01/2024 16:45

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
19/01/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 794
19/01/2024 13:38

Juntada de Petição
19/01/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 794
19/01/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 789 e 793
19/01/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 789
17/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 787 e 788
16/01/2024 21:37

Juntada de Petição
16/01/2024 10:18

Juntada de Petição - GUILHERME DA ROSA DOS SANTOS (SC062974 - HENRIQUE ULIANO COMELI)
15/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 770
15/01/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/01/2024 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 768
08/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 762
28/12/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 762
22/12/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 761, 760, 763 e 777
22/12/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763
22/12/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 760
22/12/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 761
21/12/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 778
20/12/2023 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 766 Data do cumprimento: 20/12/2023
20/12/2023 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 767 Data do cumprimento: 20/12/2023
19/12/2023 16:00

Juntada de Petição
19/12/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 759
19/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 759
19/12/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 767 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
19/12/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 770 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
19/12/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 768 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
19/12/2023 13:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/12/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 766 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
19/12/2023 13:35

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/12/2023 13:29

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/12/2023 13:28

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/12/2023 16:37

Juntada de Petição
18/12/2023 16:19

Juntada de Petição - HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS (SC033194 - Henrique Falchetti da Silva)
18/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 15:11

Proferida Sentença de Pronúncia
27/11/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 745
19/11/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 744, 747 e 746
19/11/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 746
19/11/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747
19/11/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 744
16/11/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 748
16/11/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748
16/11/2023 14:50

Conclusos para julgamento
16/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:45

Despacho
15/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 702, 703 e 704
14/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 675 e 677
13/11/2023 18:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:09

Juntada de Petição
13/11/2023 18:00

Juntada de Petição
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 702, 703 e 704
10/11/2023 16:10

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 08/11/2023 14:15. Refer. Evento 718
09/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 733
09/11/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 733
09/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:07

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 729
09/11/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729
09/11/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 723
09/11/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 723
09/11/2023 05:33

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 721
08/11/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 721
08/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 17:57

Despacho
08/11/2023 15:20

Juntado(a)
08/11/2023 12:26

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 08/11/2023 14:15
08/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 676
07/11/2023 20:00

Remetidos os Autos - PLANTAO -> TRO01CR
07/11/2023 20:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/11/2023 19:57

Juntado(a)
07/11/2023 19:56

Remetidos os Autos - TRO01CR -> PLANTAO
06/11/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705
06/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 705
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 675, 676 e 677
01/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 706
01/11/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706
01/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 15:42

Despacho
01/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 696 - Conclusos para despacho - 27/10/2023 17:09:42)
30/10/2023 13:40

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 27/10/2023 13:45. Refer. Evento 688
30/10/2023 09:08

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 17:09

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 691
27/10/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 691
27/10/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 15:45

Despacho
27/10/2023 13:59

Juntado(a)
27/10/2023 12:50

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 27/10/2023 13:45
26/10/2023 21:59

Conclusos para decisão
26/10/2023 21:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON MADALENA GONCALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
26/10/2023 21:21

Juntada de Petição
26/10/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 678
26/10/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 678
25/10/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679
25/10/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679
25/10/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679
25/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:29

Despacho
25/10/2023 14:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/10/2023 12:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009407-65.2023.8.24.0075/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16
24/10/2023 20:07

Juntada de Petição
24/10/2023 17:22

Conclusos para julgamento
24/10/2023 17:17

Expedição de Mandado - PRISÃO (DENILSON MADALENA GONCALVES)
24/10/2023 17:17

Expedição de Mandado - PRISÃO (HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS)
24/10/2023 17:17

Expedição de Mandado - PRISÃO (VINICIUS MADALENA GONCALVES)
24/10/2023 14:27

Despacho
24/10/2023 13:14

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/10/2023 12:41

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 11:58

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50094076520238240075/TJSC
24/10/2023 11:25

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Recurso em Sentido Estrito (Evento 12 - Conhecido o recurso e provido - 24/10/2023 09:14:50) Número: 50094076520238240075/TJSC
24/10/2023 09:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50094076520238240075/TJSC
24/10/2023 09:08

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Recurso em Sentido Estrito (Evento 10 - Conhecido o recurso e provido - 24/10/2023 09:03:16) Número: 50094076520238240075/TJSC
24/10/2023 09:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50094076520238240075/TJSC
19/10/2023 16:18

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645
17/10/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 624, 625 e 627
16/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626
13/10/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645
07/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639 e 640
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 611
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639 e 640
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 624, 625, 626 e 627
28/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 641
25/09/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641
25/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:45

Despacho
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
21/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:56

Juntada de Petição
21/09/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628
21/09/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
21/09/2023 13:59

Juntado(a)
21/09/2023 12:35

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição
20/09/2023 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 610 Data do cumprimento: 20/09/2023
18/09/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619
18/09/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
18/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616
18/09/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
18/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 612 Motivo: Por telefone, informou que reside na cidade de Tubarão/SC; sem contudo, precisar o seu endereço. Informou que comparecerá ao Fórum de Tubarão para receber a intimação pessoalmente.
14/09/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 612 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/09/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 610 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
14/09/2023 16:51

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
14/09/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:45

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
14/09/2023 16:25

Despacho
12/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 601
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
24/08/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602
24/08/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
24/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:49

Despacho
21/08/2023 18:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596
21/08/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
14/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:04

Despacho
14/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 582, 583 e 585
25/07/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 582, 583, 584 e 585
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 564, 565, 567, 570, 571 e 573
17/07/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 566 e 572
17/07/2023 17:43

Juntada de Petição
11/07/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 529, 530, 531 e 532
10/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574
10/07/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 564, 565, 566, 567, 570, 571, 572 e 573
08/07/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
08/07/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 529, 530, 531 e 532
28/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:54

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 16:51

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519 e 520
25/06/2023 19:05

Juntada de Petição
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519 e 520
23/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:47

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50094076520238240075
23/06/2023 13:10

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547
23/06/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 554 Parte Isenta
23/06/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
23/06/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
23/06/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
22/06/2023 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON MADALENA GONCALVES - DENUNCIADO
22/06/2023 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS - DENUNCIADO
22/06/2023 14:44

Juntada de Petição
22/06/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537
22/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
21/06/2023 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
21/06/2023 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MADALENA GONCALVES - DENUNCIADO
21/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
21/06/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
21/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
21/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 14:48

Expedição de alvará de soltura
21/06/2023 14:48

Expedição de alvará de soltura
21/06/2023 14:48

Expedição de alvará de soltura
21/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 13:35

Concedida a Liberdade provisória
14/06/2023 15:41

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
14/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
14/06/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
14/06/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
13/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:28

Despacho
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 496, 497 e 499
06/06/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498 e 499
03/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 478, 479 e 481
02/06/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 478, 479, 480 e 481
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 445, 446 e 448
29/05/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447 e 448
25/05/2023 17:03

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
25/05/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
24/05/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 23/05/2023 14:00. Refer. Evento 484
24/05/2023 18:15

Audiência de Depoimento Especial - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 22/05/2023 13:00. Refer. Evento 450
24/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:58

Despacho
23/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:37

Juntado(a)
22/05/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
22/05/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
22/05/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 23/05/2023 14:00
22/05/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:43

Despacho
22/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
21/05/2023 19:40

Juntada de Petição
20/05/2023 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 468 Data do cumprimento: 20/05/2023
20/05/2023 13:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 466 Data do cumprimento: 20/05/2023
19/05/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/05/2023 12:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 15/05/2023 18:00. Refer. Evento 409
17/05/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 468 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
17/05/2023 18:08

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 18:04

Expedição de Mandado - BONCEMAN
16/05/2023 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 466 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
16/05/2023 18:40

Expedição de Mandado - BONCEMAN
16/05/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
16/05/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
16/05/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
16/05/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
16/05/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
16/05/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
16/05/2023 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/05/2023 07:19

Expedição de ofício
16/05/2023 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/05/2023 07:16

Expedição de ofício
16/05/2023 07:12

Juntada de Certidão
16/05/2023 07:11

Juntada de Certidão
16/05/2023 07:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404, 405 e 407
15/05/2023 18:58

Audiência de Depoimento Especial - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 22/05/2023 13:00
15/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:45

Despacho
15/05/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406 e 407
12/05/2023 16:12

Juntada de Petição
11/05/2023 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 417 Data do cumprimento: 11/05/2023
10/05/2023 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 435 Data do cumprimento: 09/05/2023
09/05/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 435 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381 e 382
08/05/2023 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 416 Data do cumprimento: 08/05/2023
08/05/2023 14:47

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
08/05/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
08/05/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
08/05/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
08/05/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
08/05/2023 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 429 Motivo: Rua Eng. Paulo Martins, Capivari de Baixo - SC, 88745-000. Endereço de Tubarão tem que estar no mandado.
08/05/2023 13:39

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/05/2023 13:33

Expedição de ofício
08/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/05/2023 13:26

Expedição de ofício
08/05/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
08/05/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 416 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
08/05/2023 07:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 421 - Juntada de certidão - 08/05/2023 07:20:46)
08/05/2023 07:20

Juntada de Certidão
08/05/2023 07:19

Juntada de Certidão
08/05/2023 07:18

Juntada de Certidão
08/05/2023 06:45

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
08/05/2023 06:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381 e 382
05/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
05/05/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
04/05/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 27/04/2023 14:00. Refer. Evento 176
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 355
02/05/2023 18:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 15/05/2023 18:00
02/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 18:02

Despacho
26/04/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
26/04/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
26/04/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
26/04/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
26/04/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
26/04/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
26/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 341
26/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 390
26/04/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 390 Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
26/04/2023 06:50

Expedição de Mandado - Plantão - TROCEMAN
25/04/2023 19:04

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
25/04/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
25/04/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
25/04/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
25/04/2023 17:51

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:26

Despacho
25/04/2023 16:10

Juntada de Petição
25/04/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 300
25/04/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
25/04/2023 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 25/04/2023
25/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 335
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354 e 355
20/04/2023 14:40

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
20/04/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
20/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
20/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
18/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 309, 312, 313 e 315
17/04/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:16

Juntada de Petição
17/04/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 13/04/2023
17/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 09:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 340
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 335
13/04/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
13/04/2023 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
13/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:28

Juntada de Petição
12/04/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 314 e 334
12/04/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
11/04/2023 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
11/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278 e 279
10/04/2023 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342 Data do cumprimento: 10/04/2023
10/04/2023 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194 Data do cumprimento: 10/04/2023
10/04/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
10/04/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
10/04/2023 09:47

Expedição de Mandado - TROCEMAN
10/04/2023 09:45

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
10/04/2023 09:38

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 312, 313, 314 e 315
09/04/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
09/04/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
05/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 16:46

Despacho
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 267
03/04/2023 15:18

Juntada de Petição
03/04/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
03/04/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278 e 279
31/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
31/03/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
31/03/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
31/03/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
31/03/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
31/03/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
31/03/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
31/03/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
30/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:57

Juntada de Petição
30/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
30/03/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
28/03/2023 21:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50032882220238240000/TJSC
28/03/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266 e 267
27/03/2023 20:04

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:31

Juntada de Petição
23/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:39

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023 17:36

Juntado(a)
23/03/2023 17:33

Juntado(a)
23/03/2023 17:30

Juntado(a)
23/03/2023 17:25

Juntado(a)
23/03/2023 17:21

Juntado(a)
23/03/2023 17:14

Juntado(a)
23/03/2023 17:08

Juntado(a)
23/03/2023 17:00

Juntado(a)
23/03/2023 16:50

Juntado(a)
23/03/2023 16:13

Juntado(a)
23/03/2023 15:53

Juntado(a)
23/03/2023 15:38

Juntado(a)
23/03/2023 15:29

Juntado(a)
23/03/2023 13:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013659-48.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 275
22/03/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 19:23

Despacho
20/03/2023 15:54

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2023 15:48

Expedição de ofício
20/03/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
20/03/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
17/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:33

Despacho
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 231
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 231
09/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
09/03/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
09/03/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
09/03/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
08/03/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196
07/03/2023 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 06/03/2023
07/03/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 173
06/03/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 18:38

Juntada de Petição
01/03/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 230
01/03/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
01/03/2023 06:52

Juntada de Petição
28/02/2023 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON MADALENA GONCALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
28/02/2023 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
28/02/2023 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS - DENUNCIADO
28/02/2023 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON MADALENA GONCALVES - DENUNCIADO
28/02/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
28/02/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
28/02/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
28/02/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
28/02/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
28/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
28/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
28/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
28/02/2023 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50032882220238240000/TJSC
27/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:38

Despacho
27/02/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173
24/02/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/02/2023 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195 Motivo: Certifico que o endereço informado é insuficiente para o seu cumprimento, necessário um ponto de referência ou número de telefone. Dou fé.
24/02/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
24/02/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
23/02/2023 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
23/02/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
23/02/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
23/02/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/02/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 155 e 163
22/02/2023 21:45

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
22/02/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/02/2023 21:41

Expedição de ofício
22/02/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/02/2023 21:38

Expedição de ofício
22/02/2023 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 22/02/2023
22/02/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
22/02/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
22/02/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
22/02/2023 17:03

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
22/02/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: RONALD ROSA COSTA
22/02/2023 16:59

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/02/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
22/02/2023 16:57

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/02/2023 16:56

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/02/2023 16:54

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/02/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
22/02/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/02/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
22/02/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: JULIANO TADEU PAES
22/02/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
22/02/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
22/02/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2023 11:31

Expedição de ofício
22/02/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 11:29

Expedição de ofício
22/02/2023 11:26

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/02/2023 11:24

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/02/2023 11:14

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/02/2023 11:02

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/02/2023 10:36

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:34

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:33

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 27/04/2023 14:00
15/02/2023 18:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50032882220238240000/TJSC
15/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:14

Despacho
14/02/2023 17:19

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50032882220238240000/TJSC
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155
13/02/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 13:25

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 10/02/2023
08/02/2023 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/02/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/02/2023 22:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50735659720228240000/TJSC
06/02/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/02/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/02/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 18:48

Despacho
01/02/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 136
31/01/2023 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50032882220238240000/TJSC
31/01/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
26/01/2023 17:29

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:24

Juntada de Petição
24/01/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
23/01/2023 17:39

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
23/01/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/01/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/01/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/01/2023 11:55

Juntada de Petição
20/01/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:39

Despacho
19/01/2023 18:55

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:13

Juntada de Petição
11/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 15:28

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2023 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122 Motivo: Endereço insuficiente, o número não existe.
10/01/2023 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50735659720228240000/TJSC
10/01/2023 15:06

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 16:54

Juntada de Petição
09/01/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
09/01/2023 12:59

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
09/01/2023 08:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
06/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
05/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/01/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87
02/01/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 47, 60, 62 e 63
26/12/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 61 e 85
26/12/2022 10:24

Juntada de Petição
26/12/2022 09:48

Juntada de Petição
25/12/2022 09:47

Remetidos os Autos - PLANTAO -> TRO01CR
25/12/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/12/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/12/2022 09:41

Despacho
25/12/2022 09:05

Conclusos para despacho
25/12/2022 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/12/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
23/12/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
23/12/2022 19:27

Despacho
23/12/2022 17:48

Conclusos para despacho
23/12/2022 17:48

Juntado(a)
23/12/2022 17:47

Remetidos os Autos - TRO01CR -> PLANTAO
22/12/2022 22:18

Juntada de Petição
22/12/2022 21:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50735659720228240000/TJSC
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
19/12/2022 17:59

Juntada de Petição
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
15/12/2022 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
15/12/2022 16:07

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
15/12/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/12/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:37

Despacho
13/12/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/12/2022 15:36

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/12/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/12/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/12/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/12/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/12/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/12/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/12/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/12/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/12/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
10/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
09/12/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 18:51

Despacho
09/12/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
08/12/2022 15:56

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:32

Juntada de Petição
08/12/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/12/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 46
08/12/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
06/12/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2022 18:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010552-93.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 150
06/12/2022 17:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 16:41

Despacho
05/12/2022 09:14

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 30/11/2022
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2022 05:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
23/11/2022 18:36

Juntada de Petição
23/11/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/11/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2022 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 21/11/2022
21/11/2022 18:23

Juntada de Petição
18/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:29

Juntada de Petição - GUILHERME DA ROSA DOS SANTOS (SC020476 - CHARLES PAULINO DA CONCEICAO)
18/11/2022 13:48

Juntado(a)
18/11/2022 13:37

Juntado(a)
18/11/2022 13:35

Juntado(a)
18/11/2022 13:34

Juntado(a)
18/11/2022 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 18/11/2022
17/11/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50114839620228240075/SC referente ao evento 27
17/11/2022 14:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50108230520228240075/SC
17/11/2022 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ALINE FERNANDES
17/11/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: EDER ROBERTO MOMM
17/11/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
17/11/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
17/11/2022 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
17/11/2022 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
17/11/2022 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
17/11/2022 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
17/11/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 09:35

Recebida a denúncia
11/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DA ROSA DOS SANTOS - DENUNCIADO
11/11/2022 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/11/2022 12:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON MADALENA GONCALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/11/2022 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MADALENA GONCALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/11/2022 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MADALENA GONCALVES - DENUNCIADO
11/11/2022 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00