TJSC - 5006156-50.2023.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 18:18
Baixa Definitiva
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01/04/2024 18:18
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
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01/04/2024 18:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRON PADILHA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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27/03/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/03/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 13:23
Juntada de Certidão
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13/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5006156-50.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: IRON PADILHA DA SILVA EDITAL Nº 310054282142 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IRON PADILHA DA SILVA, endereço: atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IRON PADILHA DA SILVA, forte no artigo 28-A, §13º do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/02/2024 12:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024
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02/02/2024 12:31
Expedição de Edital - intimação
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01/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/02/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/01/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 15:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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30/01/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/12/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
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18/12/2023 16:37
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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18/12/2023 16:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRON PADILHA DA SILVA - REQUERIDO
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18/12/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/12/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2023 17:47
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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15/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2023 16:53
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/12/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/12/2023 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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11/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 15:47
Juntado(a)
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04/12/2023 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
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04/12/2023 16:06
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/12/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/12/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/12/2023 13:13
Juntada de Certidão
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01/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 03:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/10/2023 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/10/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/10/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 11:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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14/09/2023 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
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14/09/2023 11:23
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/09/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/06/2023 18:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRON PADILHA DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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16/06/2023 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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16/06/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2023 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2023 17:45
Juntada de Petição
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18/05/2023 18:20
Autos Suspensos ou Sobrestados
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18/05/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/05/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/05/2023 18:48
Despacho
-
17/05/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 11:32
Juntada de Petição
-
03/05/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/05/2023 11:31
Juntada de Petição
-
03/05/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2023 22:55
Remetidos os Autos - PLANTAO -> LGS01CR
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03/04/2023 22:54
Expedição de alvará de soltura
-
03/04/2023 22:54
Remetidos os Autos - LGS01CR -> PLANTAO
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03/04/2023 16:54
Juntada de Petição
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03/04/2023 16:49
Juntada de Petição
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03/04/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 09:31
Juntada de Petição
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02/04/2023 22:20
Remetidos os Autos - PLANTAO -> LGS01CR
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02/04/2023 13:21
Juntada de Alvará de soltura
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02/04/2023 11:02
Decisão interlocutória
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02/04/2023 10:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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02/04/2023 10:24
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiências Custódias Plantão Lages - 02/04/2023 10:00. Refer. Evento 5
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01/04/2023 16:29
Conclusos para decisão
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01/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/04/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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01/04/2023 13:15
Audiência de custódia - designada - Local Audiências Custódias Plantão Lages - 02/04/2023 10:00
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01/04/2023 13:00
Juntada de peças digitalizadas
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01/04/2023 12:47
Remetidos os Autos - LGS01CR -> PLANTAO
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01/04/2023 11:32
Juntada de Petição
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01/04/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2023
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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