TJSC - 5000816-33.2022.8.24.0081
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/06/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/06/2025 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.498,03
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04/06/2025 13:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Cristian Fontana em 04/06/2025 12:56:38
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04/06/2025 12:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/06/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.497,31
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03/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/06/2025 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Cristian Fontana em 02/06/2025 18:18:51
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02/06/2025 15:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000816-33.2022.8.24.0081/SCEXECUTADO: MARTA MARIA CHENETADVOGADO(A): MILENA LIMA GUIMARAES (OAB SC054170)SENTENÇADiante da informação do pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 156, I, da lei 5.172/66 e arts. 924, II e 925, ambos do CPC.
Considerando o acordo realizado pelas partes, expeça-se alvará dos valores depositados no feito ao exequente.
Sem custas e sem honorários, uma vez que não houve a citação pessoal da executada no feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
01/06/2025 11:23
Juntado(a)
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01/06/2025 11:10
Juntada de Certidão
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01/06/2025 11:10
Juntada - Extrato Subconta - 2408114460<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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01/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/05/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 13:46
Juntada de Petição
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20/03/2025 13:25
Decisão interlocutória
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20/03/2025 08:48
Conclusos para decisão
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20/03/2025 08:48
Juntada de Certidão
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19/12/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043655628. Valor transferido: R$ 22,77
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19/12/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043655652. Valor transferido: R$ 92,36
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17/12/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043655644. Valor transferido: R$ 1.310,00
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17/12/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043655636. Valor transferido: R$ 20,41
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16/12/2024 16:49
Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02
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16/12/2024 16:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTA MARIA CHENET)
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12/12/2024 22:16
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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18/11/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/11/2024 07:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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11/11/2024 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/11/2024 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/11/2024 13:14
Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV
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05/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 13:14
Decisão interlocutória
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16/09/2024 09:11
Conclusos para decisão
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16/09/2024 09:09
Juntada de Petição
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03/09/2024 18:07
Decisão interlocutória
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02/09/2024 07:50
Conclusos para decisão
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19/08/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 11:22
Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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19/04/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/04/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 14:02
Juntada de peças digitalizadas
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05/04/2024 13:59
Juntada de Certidão
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03/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/02/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000816-33.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: MARTA MARIA CHENET EDITAL Nº 310054279760 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARTA MARIA CHENET (CPF nº *52.***.*09-56) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 663/2022.
Valor do Débito: 1.604,38.
Data do Cálculo: 03/02/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024
-
02/02/2024 12:32
Expedição de Edital
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02/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 15:19
Decisão interlocutória
-
16/11/2023 16:07
Conclusos para despacho
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16/11/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
-
12/09/2023 13:08
Juntada de Certidão
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30/05/2023 16:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/05/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 11:44
Expedição de Alvará
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03/04/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2023 15:07
Decisão interlocutória
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13/01/2023 10:46
Conclusos para decisão
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12/01/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 19:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2022 15:08
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2022 10:56
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2022 18:07
Determinada a citação
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03/02/2022 17:23
Conclusos para decisão
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03/02/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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