TJSC - 5028349-60.2020.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANNY'S CABELEIREIROS LTDA

CNPJ: 59.273.367/0123-08

Advogados

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO

OAB: 126657/SP

CPF *94.***.*65-17

JOAO JOSE MELLO PIONER

OAB: 028064/SC

CPF *12.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 09:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

  • 04/04/2024 09:40

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/04/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 18/02/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/02/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 07/02/2024 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 18:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/01/2024 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/01/2024 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 18/01/2024 19:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 18/01/2024 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 13/12/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 13/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:37

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 13/12/2023 10:51

    Despacho

  • 13/12/2023 10:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 13/12/2023 10:29

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5028349-60.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO JOSE MELLO PIONER (OAB SC028064) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/12/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 24/07/2023 01:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2023 12:19

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 17/07/2023 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 17:29

    Despacho

  • 21/06/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 21/06/2023 13:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 19/06/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 10/06/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 31/05/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 18:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5028349-60.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 11/05/2023 21:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 20:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 11/05/2023 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 16:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 05/04/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 13:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 28/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 09:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 23/03/2023 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (29/08/2022). Guia: 4139760 Situação: Baixado.

  • 23/03/2023 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (29/08/2022). Guia: 4139760 Situação: Baixado.

  • 23/03/2023 12:55

    Distribuído por prevenção - Número: 50020110820218240075/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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