TJSC - 5002839-65.2022.8.24.0011
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/08/2025 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Transitado em Julgado - 27/08/2025 17:54:50)
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27/08/2025 18:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
-
27/08/2025 18:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
-
27/08/2025 17:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> BQEFP
-
27/08/2025 16:54
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
-
27/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
-
27/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/08/2025 A 05/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002839-65.2022.8.24.0011/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)RECORRIDO: CAROLINA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A TURMA DE INCIDENTES DAS PRESIDÊNCIAS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EXCLUSIVAMENTE PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DO TEMA 500 DO STF.
NO MAIS, ACRESCENTO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AS DISPOSIÇÕES DO TEMA 1.234, CONFORME EXPOSTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO -
07/08/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
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06/08/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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06/08/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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06/08/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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06/08/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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06/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
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05/08/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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05/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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05/08/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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05/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 16:14
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
-
16/07/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 05/08/2025 16:00</b>
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15/07/2025 17:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
15/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 05/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 18
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30/06/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
13/06/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
05/06/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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05/06/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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02/06/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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02/06/2023 16:01
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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02/06/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 15:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 09:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002839-65.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 54) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: CAROLINA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): GREICE CRISTINE LIBARDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
18/05/2023 13:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/05/2023 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 54
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10/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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06/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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14/04/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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13/04/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 16:33
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
-
13/04/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 149
-
13/04/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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13/04/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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13/04/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
13/04/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
13/04/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 146
-
13/04/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
13/04/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
13/04/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 10:32
Decisão interlocutória
-
12/04/2023 14:39
Conclusos para decisão com Petição
-
12/04/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
12/04/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
12/04/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
11/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 18:12
Determinada a intimação
-
11/04/2023 15:59
Conclusos para decisão com Agravo
-
11/04/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/03/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
27/03/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
27/03/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
27/03/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
27/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2023 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
27/03/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
20/03/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
20/03/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
20/03/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
20/03/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
20/03/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
20/03/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
20/03/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
20/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 12:41
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
17/03/2023 18:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
17/03/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/03/2023 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/02/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
17/02/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
16/02/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/02/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/02/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2023 15:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/02/2023 02:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
-
15/02/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/02/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 84
-
14/02/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/02/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/02/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/02/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/02/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/02/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/02/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/02/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/02/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
-
13/02/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/02/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
13/02/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2023 17:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:30:00</b>
-
20/01/2023 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
20/01/2023 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/01/2023 09:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 43
-
09/11/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
-
25/10/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/09/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
31/08/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/08/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 57
-
26/08/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/08/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/08/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:03
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2022 16:05
Conclusos para julgamento
-
04/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
02/08/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/07/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/07/2022 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
12/07/2022 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/07/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 18:10
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/07/2022 17:54
Conclusos para decisão
-
11/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/05/2022 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/05/2022 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/05/2022 07:42
Juntada de Petição
-
24/05/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 18:30
Determinada a intimação
-
16/05/2022 18:45
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/04/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/03/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
29/03/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/03/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/03/2022 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/03/2022 21:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/03/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/03/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/03/2022 09:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/03/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/03/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/03/2022 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2022 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2022 18:50
Concedida a tutela provisória
-
10/03/2022 18:51
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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