TJSC - 5019768-48.2021.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WAYNE KRETZER SANTOS

CPF *69.***.*16-58

Advogados

MARIA EDUARDA DOS SANTOS

OAB: 065732/SC

CPF *06.***.*48-85

ANDRE LUIZ SAGAZ

OAB: 050127/SC

CPF *32.***.*26-28

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 05:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0

  • 06/06/2025 15:22

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 06/06/2025 04:32

    Expedição de ofício

  • 06/06/2025 04:32

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 04/06/2025 13:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/06/2024 17:31

    Remetidos os Autos em diligência

  • 07/06/2024 17:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019768482021824006420240607172247

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/06/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/05/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/05/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/05/2024 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/05/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 10:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2024 10:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 21/05/2024 16:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 21/05/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/05/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/05/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

  • 06/05/2024 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 19/04/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/04/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/04/2024 10:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/04/2024 10:59

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/03/2024 10:56

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/03/2024 10:49

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/02/2024 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 13:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 23/02/2024 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/02/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 08/02/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/01/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2024 09:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 27/01/2024 09:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/01/2024 15:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b>

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5019768-48.2021.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 107) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: WAYNE KRETZER SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065732) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELOIZE CORREIA LUEBKE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: REGIANE SANDES DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO BENTO FORTE JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 19/12/2023 18:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/12/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/12/2023 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 107

  • 13/11/2023 17:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 13/11/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/11/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/10/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/10/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/10/2023 08:16

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/10/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/10/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2023 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/09/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 14/09/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 08:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALFRIDO BROERING - EXCLUÍDA

  • 14/09/2023 08:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PABLO RODRIGO DI MARCO PINEIRO - EXCLUÍDA

  • 14/09/2023 08:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ALBERTO DUTRA - EXCLUÍDA

  • 14/09/2023 08:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KELLER FLORES - EXCLUÍDA

  • 14/09/2023 08:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KLEBER THIAGO LUIZ - EXCLUÍDA

  • 14/09/2023 08:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KENIA BARBI KRETZER - EXCLUÍDA

  • 14/09/2023 08:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KATIA BARBI KRETZER CEBOLO - EXCLUÍDA

  • 14/09/2023 08:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANI DOS SANTOS TIMBONI - EXCLUÍDA

  • 14/09/2023 08:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZABETE APARECIDA DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 14/09/2023 08:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARLI ARLINDO DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 12/09/2023 17:29

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 12/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/09/2023 13:08

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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