TJSC - 0302777-21.2019.8.24.0018

20/08/2024 15:09

Baixa Definitiva

31/07/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024 18:05

Determinado o Arquivamento

19/06/2024 14:18

Conclusos para despacho

15/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/04/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/04/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2024 11:34

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03027772120198240018/TJSC

29/01/2024 00:00

Intimação

27/11/2023 12:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

26/11/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/11/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/11/2023 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/10/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

13/10/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

02/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Justiça gratuita: Deferida

29/09/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

04/09/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023 13:56

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023 14:56

Conclusos para julgamento

18/07/2023 07:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE GUATAMBU - EXCLUÍDA

13/07/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/06/2023 09:14

Juntada de Petição

06/06/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142

25/05/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023 14:52

Despacho

23/05/2023 16:41

Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 23/05/2023 16:00. Refer. Evento 125

22/05/2023 16:30

Conclusos para despacho

28/03/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/03/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/03/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/03/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/03/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/03/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/03/2023 15:32

Juntada de Certidão

13/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 15:10

Despacho

13/03/2023 14:49

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 23/05/2023 16:00. Refer. Evento 105

13/03/2023 14:04

Conclusos para despacho

12/03/2023 19:06

Juntada de Petição

01/03/2023 15:14

Juntada de Certidão

24/02/2023 10:02

Juntada de Petição

07/02/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/12/2022 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 12/12/2022

23/11/2022 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/11/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/11/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO

31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

31/10/2022 22:28

Expedição de Mandado - CCOCEMAN

24/10/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022 10:57

Juntada de Petição - MUNICIPIO DE GUATAMBU (SC045725 - LUCAS CARDOSO TELES)

24/10/2022 10:56

Juntada de Petição

21/10/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 20:05

Decisão interlocutória

21/10/2022 18:20

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 14/03/2023 15:00

09/07/2022 11:31

Conclusos para decisão

11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:26:18). Refer. Evento 98

11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:26:18). Refer. Evento 97

11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:26:18). Refer. Evento 96

11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:26:18). Refer. Evento 95

07/12/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/07/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/07/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/07/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 83

06/07/2021 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/07/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/07/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/07/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/07/2021 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

01/07/2021 13:38

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 29/09/2021 15:30. Refer. Evento 74

01/07/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021 13:27

Despacho

01/07/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021 10:38

Juntada de Petição

27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

21/06/2021 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/06/2021 18:10

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2021 17:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 29/09/2021 15:30

17/06/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021 16:46

Decisão interlocutória

22/06/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

30/03/2020 13:46

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 30/03/2020 16:00. Refer. Evento 59

29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/03/2020 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

19/03/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

19/03/2020 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/03/2020 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/03/2020 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/03/2020 00:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2020 17:55

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 30/03/2020 16:00

06/02/2020 17:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/02/2020 11:56

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.20.10005997-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2020 11:37

08/01/2020 18:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/01/2020 18:29

Juntada

08/01/2020 18:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761357078TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Evaldo Rech Diligência : 13/12/2019

12/12/2019 02:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2019 02:56

Juntada

12/12/2019 02:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761357095TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Renato Ribeiro de Mello Diligência : 05/12/2019

10/12/2019 14:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/12/2019 14:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761357081TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Guatambu Diligência : 05/12/2019

10/12/2019 14:35

Juntada

29/11/2019 09:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0680/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199

27/11/2019 21:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0680/2019 Teor do ato: R.h. Sem preliminares a serem analisadas neste momento, dou por saneado o feito. Designo audiência de instrução e julgamento para 30/03/2020 às 16:00h. Intimem-se as partes pess

27/11/2019 18:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

27/11/2019 18:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

27/11/2019 18:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

22/11/2019 15:41

Designada audiência - R.h. Sem preliminares a serem analisadas neste momento, dou por saneado o feito. Designo audiência de instrução e julgamento para 30/03/2020 às 16:00h. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilita

05/10/2019 17:40

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCCO.19.10114759-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/10/2019 17:26

18/09/2019 09:11

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCCO.19.10106982-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 18/09/2019 09:04

11/09/2019 13:23

Conclusos para despacho

10/09/2019 20:12

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCCO.19.10103742-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/09/2019 19:52

20/08/2019 10:40

Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10094285-5 Tipo da Petição: Informações Data: 20/08/2019 10:32

13/08/2019 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0480/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

12/08/2019 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2019 Teor do ato: R.h. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, bem como outras que porventura entendam imprescindíveis ao deslinde do feito, especificando-as e justificando-as, no

05/08/2019 13:32

Mero expediente - SAJ - R.h. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, bem como outras que porventura entendam imprescindíveis ao deslinde do feito, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 dias, ou se desejam o julgamento antecipad

16/07/2019 15:30

Conclusos para despacho

16/07/2019 11:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20025219-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/07/2019 10:50

12/07/2019 13:00

Juntada

11/07/2019 12:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019 12:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/07/2019 23:25

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10078196-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/07/2019 22:34

24/06/2019 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:

21/06/2019 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0369/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliana Raquel Schonberger (OAB 47870/SC)

18/06/2019 08:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/06/2019 16:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10067568-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2019 14:21

27/05/2019 18:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10057729-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2019 16:51

13/05/2019 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:

10/05/2019 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2019 Teor do ato: R.h. Recebo a inicial pois preenchidos os requisitos legais. Considerando o desinteresse do autor e as limitações do Município na realização de acordo, deixo de designar audiênc

08/05/2019 11:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10048894-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2019 10:54

06/05/2019 14:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2019 14:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/05/2019 14:56

documento digitalizado

06/05/2019 14:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2019 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

06/05/2019 14:46

documento digitalizado

30/04/2019 14:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/015711-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2019 Local: Oficial de justiça - Edson José Boniatti

30/04/2019 14:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/015710-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2019 Local: Oficial de justiça - Edson José Boniatti

30/04/2019 13:51

Juntada

30/04/2019 13:50

Recebidos os autos

30/04/2019 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2019 15:15

Mero expediente - SAJ - R.h. Recebo a inicial pois preenchidos os requisitos legais. Considerando o desinteresse do autor e as limitações do Município na realização de acordo, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II do

29/04/2019 14:00

Conclusos para despacho

22/04/2019 18:43

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação de p. 90

22/04/2019 18:43

Redistribuição de processo - saída - Determinação de p. 90

16/04/2019 17:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

16/04/2019 15:02

Declarada incompetência - Assim sendo, de ofício, com fundamento § 1º do artigo 64 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor da Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó/SC. Por conseguinte, redistribuam-se os autos a uma das Varas da Fazen

24/03/2019 16:00

Distribuído por sorteio(SAJ)