TJSC - 5005740-48.2023.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GILBERTO BATISTA

CPF *47.***.*69-12

Advogados

EDUARDA ANTUNES LINS DE LIMA

OAB: 057058/SC

CPF *77.***.*81-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 18:47

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50057404820238240018/TJSC

  • 25/01/2024 15:12

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50057404820238240018/TJSC

  • 09/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC

  • 04/10/2023 16:37

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/10/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 18/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 152 Parte Isenta

  • 18/08/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 11/08/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 10/08/2023 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50199619020238240000/TJSC

  • 10/08/2023 14:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50199619020238240000/TJSC

  • 07/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 147 Parte Isenta

  • 07/08/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 01/08/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/07/2023 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta

  • 28/07/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 28/07/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 25/07/2023 13:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO BATISTA - CONDENADO - SOLTO

  • 24/07/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/07/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 24/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2023 09:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

  • 21/07/2023 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 21/07/2023 18:00

    Expedição de Mandado - Plantão - CCOCEMAN

  • 21/07/2023 17:56

    Expedição de alvará de soltura

  • 21/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2023 17:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/07/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 29/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 28/06/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/06/2023 13:03

    Juntado(a)

  • 26/06/2023 10:03

    Despacho

  • 23/06/2023 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2023 13:50

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50199619020238240000/TJSC referente ao evento 40

  • 22/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 21/06/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/06/2023 16:49

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 12/06/2023 13:00. Refer. Evento 87

  • 12/06/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 16:22

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 15:51

    Remetidos os Autos - CCOENTREV -> CCO02CR

  • 12/06/2023 15:49

    Remetidos os Autos - CCOASSOC -> CCO02CR

  • 12/06/2023 15:47

    Serviço Social - Informação

  • 12/06/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50199619020238240000/TJSC

  • 25/05/2023 11:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 25/05/2023

  • 24/05/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos - CCO02CR -> CCOENTREV

  • 24/05/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/05/2023 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 24/05/2023 15:32

    Remetidos os Autos - CCO02CR -> CCOASSOC

  • 24/05/2023 15:31

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 24/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 15:20

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

  • 24/05/2023 15:18

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 24/05/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 23/05/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/05/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/05/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/05/2023 18:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 12/06/2023 13:00

  • 22/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 22/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 22/05/2023 18:13

    Despacho

  • 22/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:50

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 22/05/2023 14:00. Refer. Evento 37

  • 22/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

  • 11/05/2023 11:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 09/05/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 47 e 63

  • 09/05/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/05/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/05/2023 20:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 08/05/2023

  • 08/05/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/05/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/05/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/05/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 55 e 58

  • 04/05/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/05/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/05/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/05/2023 16:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 03/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/05/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

  • 03/05/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

  • 03/05/2023 13:47

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 03/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:43

    Expedição de ofício

  • 03/05/2023 13:40

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 03/05/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:37

    Expedição de ofício

  • 03/05/2023 13:34

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 03/05/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:26

    Expedição de ofício

  • 03/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 03/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 03/05/2023 13:23

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 03/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 03/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/05/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/04/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/04/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/04/2023 19:06

    Despacho

  • 28/04/2023 18:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 22/05/2023 14:00

  • 26/04/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/04/2023 23:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 08/04/2023

  • 03/04/2023 18:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50199619020238240000/TJSC

  • 31/03/2023 09:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50199619020238240000/TJSC

  • 27/03/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/03/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/03/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/03/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 19:02

    Indeferido o pedido

  • 21/03/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/03/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2023 20:16

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 15:24

    Expedição de ofício

  • 16/03/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 16/03/2023 15:07

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 16/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 14:39

    Recebida a denúncia

  • 13/03/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 15:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO BATISTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/03/2023 15:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005406-14.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 14:14

    Juntada de Petição - GILBERTO BATISTA (SC057058 - EDUARDA ANTUNES LINS DE LIMA)

  • 08/03/2023 15:47

    Distribuído por dependência - Número: 50054061420238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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