TJSC - 5093469-34.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 08:07
Baixa Definitiva
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30/04/2024 08:06
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
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26/04/2024 18:38
Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50934693420228240023/TJSC
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19/01/2024 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC
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18/01/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/01/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta
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18/01/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/11/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2023 17:14
Julgado improcedente o pedido
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20/11/2023 13:27
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 06:06
Despacho
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17/11/2023 15:52
Conclusos para despacho
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17/11/2023 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para PAC01FP01)
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10/11/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/11/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/11/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:53
Terminativa - Declarada incompetência
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03/11/2023 17:35
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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28/09/2023 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR FELICIANO. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2023 16:23
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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24/05/2023 15:50
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2023 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 768,71
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28/04/2023 15:03
Expedição de Alvará
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26/04/2023 12:53
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/03/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/01/2023 15:09
Juntada de Petição
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/12/2022 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:34
Juntada de Petição
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30/09/2022 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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30/09/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/09/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2022 16:12
Expedição de ofício - 1 carta
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19/09/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2022 14:06
Juntada de Petição
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/08/2022 16:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2022 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2022 15:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/08/2022 14:47:00)
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19/08/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2022 14:47
Decisão interlocutória
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16/08/2022 16:22
Conclusos para despacho
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15/08/2022 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR FELICIANO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/08/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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