08/07/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50052399220228240030/TJSC
10/06/2025 12:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50052399220228240030/TJSC
02/12/2024 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01CR -> TJSC
02/12/2024 14:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME VINICIUS AMARAL DE JESUS Data: 11/11/2024
25/11/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta
25/11/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/11/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/11/2024 14:00. Refer. Evento 52
06/11/2024 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME VINICIUS AMARAL DE JESUS - DENUNCIADO
05/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 18:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/10/2024 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 02/10/2024
02/10/2024 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 02/10/2024
30/09/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/09/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/09/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/09/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: ANGELO PIVA
26/09/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ANGELO PIVA
25/09/2024 17:17

Expedição de Mandado - IMACEMAN
25/09/2024 17:10

Expedição de Mandado - IMACEMAN
24/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:49

Despacho
24/09/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/11/2024 14:00. Refer. Evento 46
17/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
31/08/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:34

Despacho
08/08/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/05/2025 14:00
08/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:03

Juntado(a)
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/07/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 05/07/2024
04/07/2024 16:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/07/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: ANGELO PIVA
01/07/2024 17:25

Expedição de Mandado - IMACEMAN
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2024 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME VINICIUS AMARAL DE JESUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
18/03/2024 16:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:29

Despacho
27/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
15/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024
26/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2024 Prazo do edital: 14/02/2024 Prazo de citação/intimação: 26/02/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005239-92.2022.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUILHERME VINICIUS AMARAL DE JESUS EDITAL Nº 310053906469 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando: GUILHERME VINICIUS AMARAL DE JESUS, Rua São José, 413, Vila Nova, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) e AVENIDA RENATO RAMOS DA SILVA, 00, Prox à Zimbavet Clínica Veterinário , VILA NOVA, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado GUILHERME VINICIUS AMARAL DE JESUS incorreu nas sanções dos artigo 306, § 1º, inciso II, da Lei n. 9.503/97, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação, inclusive ao pagamento de valores para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração (CPP, art. 387, IV)..

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
24/01/2024 15:58

Expedição de Edital - citação
23/01/2024 21:42

Decisão interlocutória
20/11/2023 16:44

Conclusos para decisão
30/10/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/10/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
11/10/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: BERNADETE NICOLOTTI
10/10/2023 17:54

Expedição de Mandado - IMACEMAN
15/09/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 10:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
28/03/2023 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/03/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
20/03/2023 16:06

Expedição de Mandado - IMACEMAN
20/03/2023 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003797-91.2022.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
21/11/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:06

Recebida a denúncia
18/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:30

Distribuído por dependência - Número: 50037979120228240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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