TJSC - 0001828-03.2016.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GUILHERME BARBOSA

CPF *24.***.*69-59

Advogados

RODRIGO DE FREITAS CORREA

OAB: 041628/SC

CPF *54.***.*85-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 18:39

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/03/2024 13:26

    Despacho

  • 20/02/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 20/02/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/02/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2024 14:24

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 13:42

    Juntado(a)

  • 22/01/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001828-03.2016.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUILHERME BARBOSA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito    INTIMANDO: ESPÓLIO DE  IZAQUE MANOEL DOS SANTOS, CPF nº *92.***.*42-04.

    PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: "I- Verifico que constam bens apreendidos nos autos sem destinação, conforme eventos 78 e 82.

    Diante disso, determino a restituição dos veículos para os legítimos proprietários, conforme listado a baixo com isenção das taxas administrativas relacionadas à remoção, apreensão, retenção e estadia dos veículos no pátio.

    Oficie-se à Delegacia de Polícia para que forneça a qualificação dos proprietários. I.1- Motocicleta, Marca: Honda CG 150 Fan Esi, Placa: MJZ5334, Chassi: 9C2KC1670CR564708, Proprietário: Paulo Cesar do Nascimento I.2- Motocileta, Marca: Honda CG 125 Titan, Placa: MBL0803, Chassi: 9C2JC30102R185354, Proprietário: Izaque Manoel dos Santos I.3- Motoneta, Marca: Honda C100 Biz, Placa: IKM0215, Chassi: 9C2HA07002R004207, Proprietário: Pedro Irineu Prestes Taborda I.4- Motocicleta, Marca: Yamaha YBR 125E, Placa: MCC4756, Chassi: 9C6KE010020061884, Proprietário: Ireno Vilmar Fontana (...)".   Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/01/2024 13:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 17/01/2024 15:49

    Expedição de Edital - intimação

  • 25/09/2023 16:28

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 15/09/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 15/09/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 06/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 06/09/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 06/09/2023 14:37

    Juntado(a)

  • 04/09/2023 17:19

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 16/08/2023 13:20

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:35

    Expedição de ofício

  • 14/08/2023 15:20

    Juntado(a)

  • 13/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 04/07/2023 10:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/06/2023 18:57

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 01/06/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 29/05/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 22/05/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 02/05/2023 12:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 24/04/2023 19:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

  • 24/04/2023 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 24/04/2023

  • 18/04/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 18/04/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 17/04/2023 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

  • 17/04/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:44

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 17/04/2023 13:28

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 17/04/2023 12:58

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 15/02/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 15/02/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 14/02/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 19/01/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 17/01/2023 21:44

    Juntado(a)

  • 17/01/2023 21:23

    Juntado(a)

  • 11/01/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/12/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 22/12/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 15/12/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 12/12/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 08/12/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 11:14

    Determinada a intimação

  • 02/11/2022 21:15

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME BARBOSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 18/10/2022 17:25

    Juntado(a)

  • 18/10/2022 17:24

    Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022

  • 18/10/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 18/10/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 18/10/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/10/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 18/10/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2022 11:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/09/2022 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 14:53

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 27/08/2022 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 17/08/2022 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 21:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 17/08/2022 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 17/08/2022 13:30. Refer. Evento 125

  • 17/08/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 16/08/2022 17:32

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 16/08/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 16/08/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 15/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 15/08/2022 14:06

    Juntado(a)

  • 05/07/2022 06:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2022 17:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/07/2022 16:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME BARBOSA - DENUNCIADO

  • 04/07/2022 16:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAYCON LUIZ MEIRA BOTELHO - EXCLUÍDA

  • 04/07/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/04/2022 22:29

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 17/08/2022 13:30. Refer. Evento 90

  • 29/11/2021 15:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME BARBOSA - EXCLUÍDA

  • 29/11/2021 15:11

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50054953320218240139

  • 01/11/2021 13:21

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 27/10/2021 15:51

    Despacho

  • 27/10/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 09:33

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 17:15

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 22/10/2021 10:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 20/10/2021 09:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 14/10/2021 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/10/2021 09:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 14/10/2021

  • 14/10/2021 09:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 14/10/2021

  • 10/09/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 10/09/2021 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/09/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 09/09/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 09/09/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 09/09/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 09/09/2021 10:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN

  • 09/09/2021 10:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN

  • 09/09/2021 10:21

    Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN

  • 09/09/2021 10:21

    Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN

  • 09/09/2021 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2021 10:15

    Expedição de ofício

  • 27/05/2021 05:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/11/2020 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/11/2020 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/11/2020 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/11/2020 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/11/2020 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/11/2020 11:16

    Determinada a intimação

  • 13/11/2020 11:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/10/2021 14:00

  • 19/08/2020 17:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 16/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 13/08/2020 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/08/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 11/08/2020 01:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 07/08/2020 10:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 06/08/2020 11:11

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/08/2020 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2020 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2020 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 06/08/2020 11:09

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 15/04/2020 10:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/04/2020 10:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 15/04/2020 10:45

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/04/2020 10:45

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 15/04/2020 10:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/04/2020 10:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 24/03/2020 14:17

    Mero expediente - SAJ - Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, que determina a SUSPENSÃO dos atos processuais até 30/04/2020, CANCELO a audiência designada. Assim que normalizar a realização dos atos processuais, voltem conclusos

  • 23/03/2020 19:06

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 07:51

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/03/2020 07:51

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

  • 03/03/2020 11:45

    Juntada de documento

  • 03/03/2020 11:38

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 03/03/2020 11:38

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2020/000796-6 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

  • 03/03/2020 11:38

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2020/000795-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2020 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

  • 03/03/2020 11:38

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2020/000794-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2020 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

  • 03/03/2020 11:38

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2020/000793-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2020 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

  • 23/01/2020 14:59

    Juntada

  • 05/08/2019 12:45

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:

  • 05/08/2019 11:50

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:

  • 30/07/2019 17:46

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2019 Teor do ato: Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 15/04/2020, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, se possível, inq

  • 30/07/2019 17:41

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2019 Teor do ato: Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 15/04/2020, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, se possível, inq

  • 16/07/2019 18:12

    Juntada

  • 16/07/2019 16:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/07/2019 16:03

    Designada Audiência - Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 15/04/2020, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, se possível, inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela de

  • 15/07/2019 16:31

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/04/2020 Hora 13:30 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Cancelada

  • 28/06/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 19:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20006361-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/06/2019 19:00

  • 18/06/2019 14:53

    Juntada

  • 17/06/2019 15:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/06/2019 15:38

    Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público para manifestação quanto à preliminar de inépcia da denúncia levantada pela defesa.

  • 14/06/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 10:20

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPBL.19.10008092-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/04/2019 10:16

  • 16/04/2019 18:05

    Mero expediente - SAJ - 1. Aloque-se a denúncia no início dos autos. 2. Diante do certificado às fls. 109/110, NOMEIO como defensor dos acusados o Dr. Rodrigo de Freitas Correa, o qual deverá apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fixo os

  • 09/04/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 18:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20003464-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2019 18:40

  • 25/03/2019 08:35

    Juntada

  • 23/03/2019 10:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/03/2019 10:51

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 23/03/2019 10:44

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.19.00000220-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/02/2019 19:00

  • 14/12/2018 16:53

    Juntada de documento

  • 13/12/2018 18:29

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 13/12/2018 18:29

    Juntada de documento

  • 13/12/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 12/12/2018 18:22

    Juntada de documento

  • 12/12/2018 18:22

    Juntada de documento

  • 28/11/2018 14:12

    Juntada

  • 20/11/2018 13:44

    Recebida a denúncia - RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, determino a CITAÇÃO PESSOAL dos acusados para, no prazo de 10 (dez) dias, responderem à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.Cite-se, fazendo-se constar a advertência de q

  • 12/11/2018 19:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 19:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.20008600-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/09/2018 18:49

  • 13/09/2018 14:31

    Juntada

  • 13/09/2018 08:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/09/2018 06:58

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/09/2018 06:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 06:58

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.18.00001294-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/08/2018 18:25

  • 06/10/2016 16:29

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 06/10/2016 16:28

    Juntada de documento

  • 01/09/2016 13:24

    Mero expediente - SAJ - DEFIRO a baixa à Delegacia para que a Autoridade Policial junte o Boletim de Ocorrência do furto/roubo do veículo Yamaha YBR-125, de placas MCC-4756, w da motocicleta Honda Biz, de placas IKM-0215, e realize a oitiva das respectiva

  • 19/08/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 08:19

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.20003746-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 18/08/2016 18:45

  • 12/08/2016 14:10

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2016 14:09

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.16.00001720-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/08/2016 17:24

  • 04/08/2016 16:55

    Juntada

  • 03/08/2016 17:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/08/2016 15:37

    Juntada de documento

  • 03/08/2016 15:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2016/004582-0 Situação: Emitido em 03/08/2016 15:22:20 Local: 2º Cartório

  • 03/08/2016 15:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2016/004581-1 Situação: Emitido em 03/08/2016 15:20:43 Local: 2º Cartório

  • 03/08/2016 14:36

    Juntada de documento

  • 03/08/2016 14:36

    Juntada de documento

  • 03/08/2016 13:21

    Homologada a Prisão em Flagrante - Sendo assim, observadas as garantias processuais (artigo 304 e parágrafos do CPP) e, principalmente as constitucionais dos indiciados (artigo 5º, inciso LXIII, da CF), bem como a situação de flagrância, homologo a prisão

  • 03/08/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 13:13

    Juntada de documento

  • 03/08/2016 13:13

    Juntada de documento

  • 03/08/2016 13:13

    Juntada de documento

  • 03/08/2016 13:13

    Juntada de documento

  • 03/08/2016 12:42

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027434-32.2023.8.24.0064

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Leandro Brasil

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 5044309-35.2022.8.24.0930

Elza Patricia Dias

Os Mesmos

Advogado: Roberto de Bem Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/12/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5085326-56.2022.8.24.0023

Associacao de Oficiais da Policia Milita...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Vanessa Valentini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5085326-56.2022.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Associacao de Oficiais da Policia Milita...

Advogado: Vanessa Valentini

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 10/02/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5005654-04.2023.8.24.0010

Deivid Miranda de Campos

Amabily Cardoso

Advogado: Diana Mauricio Jacinto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2023 11:18

Exibir Processo