24/06/2025 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
23/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025 13:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA
10/02/2025 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
10/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
06/02/2025 16:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Diego Schmidt

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2023 10:37

Diego Assuncao Padilha

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2024 14:51

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Leandro Brasil

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2023 18:37

Elza Patricia Dias

Os Mesmos

Advogado: Roberto de Bem Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/12/2023 13:22

Associacao de Oficiais da Policia Milita...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Vanessa Valentini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2022 16:38