TJSC - 5085326-56.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVA

CNPJ: 03.608.415/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 16:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5085326562022824002320250206160821

  • 05/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/12/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/12/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/12/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/12/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 18:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/12/2024 18:54

    Recurso Especial Admitido

  • 31/05/2024 17:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/05/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2024 09:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/05/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/03/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 19/03/2024 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 09:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5085326-56.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): Vanessa Valentini PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/03/2024 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/03/2024 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 128

  • 27/02/2024 13:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 26/02/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/02/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/02/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/02/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 07/02/2024 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 17:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5085326-56.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): Vanessa Valentini PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/01/2024 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

  • 19/01/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/01/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/01/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 125

  • 08/01/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (23/10/2023). Guia: 6628835 Situação: Baixado.

  • 08/01/2024 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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