TJSC - 0302046-23.2018.8.24.0030
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 13:01
Baixa Definitiva
-
01/04/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396
-
26/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
-
14/03/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
-
14/03/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
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13/03/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 394 e 397
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13/03/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
-
13/03/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
-
11/03/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
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10/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 18:34
Decisão interlocutória
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07/03/2025 15:53
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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07/03/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
03/03/2025 15:10
Juntada de Petição
-
03/03/2025 15:09
Juntada de Petição - JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME (SC018295 - PATRICIA MULLER)
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25/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383 e 384
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12/02/2025 02:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381
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06/02/2025 18:08
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383 e 384
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23/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
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14/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 16:07
Despacho
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10/01/2025 18:55
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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08/01/2025 13:38
Juntada de Petição
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16/10/2024 12:45
Baixa Definitiva
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15/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
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26/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 14:56
Decisão interlocutória
-
25/09/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
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12/09/2024 12:17
Juntada de Petição
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08/08/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
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07/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 18:12
Decisão interlocutória
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06/08/2024 13:04
Conclusos para despacho
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06/08/2024 13:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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02/08/2024 15:49
Juntada de Petição
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18/07/2024 16:19
Baixa Definitiva
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18/07/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8145365, Subguia 4161476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.439,94
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17/07/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
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17/06/2024 16:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP
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17/06/2024 16:29
Custas Satisfeitas - Parte: SOMPO SEGUROS SA
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17/06/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2024. Parte JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, Guia 8145365, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
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17/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:29
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME - Guia 8145365 - R$ 1.439,94
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17/06/2024 16:29
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/06/2024 16:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IGOR BATISTA MONTEIRO RAFAEL
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17/06/2024 16:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDETE MONTEIRO RAFAEL
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17/06/2024 14:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE
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17/06/2024 14:07
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024
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17/06/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 333 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/06/2024 13:59:39)
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17/06/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 334 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/06/2024 13:59:39)
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17/06/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 335 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/06/2024 13:59:39)
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17/06/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 336 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/06/2024 13:59:39)
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17/06/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 337 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/06/2024 14:00:33)
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17/06/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 338 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/06/2024 14:00:33)
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17/06/2024 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/06/2024 14:00:34)
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17/06/2024 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 340 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/06/2024 14:00:34)
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06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323
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25/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 323
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06/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 321
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06/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
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06/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
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03/05/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
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03/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 14:01
Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03020462320188240030/TJSC
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19/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Apelação Nº 0302046-23.2018.8.24.0030/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: VALDETE MONTEIRO RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA MARIA DE ORLEAES (OAB SC035339) ADVOGADO(A): RAUL CARLOS DE ORLEÃES (OAB SC024983) APELANTE: IGOR BATISTA MONTEIRO RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RAUL CARLOS DE ORLEÃES (OAB SC024983) APELANTE: JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CECHINEL JANUARIO (OAB SC047339) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS APELADO: SOMPO SEGUROS SA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302046-23.2018.8.24.0030/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: VALDETE MONTEIRO RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA MARIA DE ORLEAES (OAB SC035339) ADVOGADO(A): RAUL CARLOS DE ORLEÃES (OAB SC024983) APELANTE: IGOR BATISTA MONTEIRO RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RAUL CARLOS DE ORLEÃES (OAB SC024983) APELANTE: JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CECHINEL JANUARIO (OAB SC047339) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS APELADO: SOMPO SEGUROS SA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/12/2023 14:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC
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12/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
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04/12/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 303
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04/12/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309
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16/11/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304
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10/11/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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07/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
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06/11/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 305 Justiça gratuita: Deferida
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06/11/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 291
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31/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
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16/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
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13/10/2023 04:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 291
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05/10/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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29/09/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
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28/09/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
-
28/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 17:02
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
22/09/2023 16:50
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 284 Parte Isenta
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21/09/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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20/09/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
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19/09/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
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19/09/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6366827, Subguia 3301321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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19/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 273
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18/09/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 278. Guia: 6366827 Situação: Em aberto.
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18/09/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272
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06/09/2023 09:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6366827, Subguia 3301321
-
06/09/2023 09:52
Juntada - Guia Gerada - JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME - Guia 6366827 - R$ 635,09
-
31/08/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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31/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 266
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265 e 266
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14/08/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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14/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2023 17:10
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/08/2023 14:41
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 248
-
25/07/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 251
-
21/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
-
19/07/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
-
19/07/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
18/07/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
-
16/07/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
14/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
-
05/07/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 235
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04/07/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240
-
04/07/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234 e 235
-
22/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 238 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/06/2023 09:03
Juntada de Petição
-
19/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
19/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2023 15:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/06/2023 14:08
Conclusos para julgamento
-
20/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
-
19/05/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
11/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
-
28/04/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 219
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
-
17/04/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
17/04/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 13:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/02/2023 16:22
Conclusos para julgamento
-
07/02/2023 18:56
Juntada de Petição
-
07/02/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
27/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
01/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
-
25/11/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
25/11/2022 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
24/11/2022 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
16/11/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/11/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
01/11/2022 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
-
27/10/2022 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
-
27/10/2022 19:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
-
24/10/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
05/10/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 189
-
03/10/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 176, 183 e 182
-
03/10/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
03/10/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 176, 177, 178 e 179
-
23/09/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
22/09/2022 16:37
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
22/09/2022 16:35
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 22/09/2022 16:00. Refer. Evento 144
-
22/09/2022 16:28
Juntada de Petição
-
22/09/2022 16:26
Intimado em Secretaria
-
22/09/2022 16:26
Intimado em Secretaria
-
22/09/2022 16:26
Intimado em Secretaria
-
22/09/2022 16:26
Intimado em Secretaria
-
22/09/2022 16:26
Intimado em Secretaria
-
22/09/2022 16:26
Intimado em Secretaria
-
22/09/2022 16:26
Despacho
-
22/09/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 16:01
Juntada de Petição
-
22/09/2022 15:52
Juntada de Petição
-
21/09/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
20/09/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2022 17:09
Decisão interlocutória
-
20/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 22:06
Juntada de Petição
-
06/09/2022 17:09
Juntada de Petição
-
06/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
26/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 139
-
23/08/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
19/08/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
18/08/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
17/08/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 138 e 154
-
17/08/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
15/08/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 153
-
15/08/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
15/08/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
12/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
10/08/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
09/08/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 138 e 139
-
03/08/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
27/07/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 133, 140 e 137
-
27/07/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
27/07/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
27/07/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
27/07/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
26/07/2022 12:27
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 22/09/2022 16:00
-
25/07/2022 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
25/07/2022 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
25/07/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 18:27
Decisão interlocutória
-
25/07/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 13:24
Decisão interlocutória
-
30/03/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 21:48
Juntada de Petição
-
09/03/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
18/02/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
17/02/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
-
16/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
14/02/2022 16:59
Juntada de Petição
-
28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117
-
25/01/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
18/01/2022 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/01/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 20:17
Decisão interlocutória
-
17/01/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
11/12/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:34). Refer. Evento 103
-
11/12/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:34). Refer. Evento 102
-
11/12/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:33). Refer. Evento 101
-
11/12/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:33). Refer. Evento 100
-
11/12/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:33). Refer. Evento 99
-
11/12/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:19:33). Refer. Evento 98
-
09/12/2021 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/11/2021 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
-
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
22/10/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 11:27
Juntada de Petição
-
21/10/2021 11:25
Juntada de Petição - SOMPO SEGUROS SA (RS028708 - PEDRO TORELLY BASTOS)
-
06/10/2021 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
22/09/2021 19:27
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 19:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/09/2021 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOMPO SEGUROS SA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
27/08/2021 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/08/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2021 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/08/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 73
-
04/08/2021 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/08/2021 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/07/2021 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/07/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 11:05
Decisão interlocutória
-
23/07/2021 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/06/2021 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2021 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/06/2021 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/06/2021 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
07/05/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/05/2021 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/05/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2021 11:19
Determinada a intimação
-
30/04/2021 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2021 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para TROFP01)
-
30/04/2021 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR BATISTA MONTEIRO RAFAEL. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2021 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE MONTEIRO RAFAEL. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/05/2020 01:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
07/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
28/03/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
28/03/2020 18:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
19/03/2020 07:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264
-
18/03/2020 14:15
Juntada
-
17/03/2020 20:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2020 Teor do ato: ACOLHO a preliminar de incompetência territorial, aduzida pela ré JF Estacionamento Ltda-ME (fl. 62), em virtude dos motivos expostos na promoção ministerial das fls. 163/165, a
-
17/03/2020 15:38
Juntada
-
17/03/2020 14:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
17/03/2020 14:40
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
17/03/2020 14:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/12/2019 21:34
Declarada incompetência - ACOLHO a preliminar de incompetência territorial, aduzida pela ré JF Estacionamento Ltda-ME (fl. 62), em virtude dos motivos expostos na promoção ministerial das fls. 163/165, argumentos que me reporto como razões de decidir e, e
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05/12/2019 14:54
Conclusos para decisão interlocutória
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10/11/2019 10:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20012882-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2019 10:36
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30/10/2019 19:18
Juntada
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29/10/2019 17:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/10/2019 17:32
Mero expediente - SAJ - I - Inclua-se no feito tarja de participação do Ministério Público. II - Considerando que o autor é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem.
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15/10/2019 16:26
Conclusos para despacho
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04/09/2019 15:15
Redistribuído por sorteio - SAJ - Declinada a competência
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04/09/2019 15:15
Redistribuição de processo - saída - Declinada a competência
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15/08/2019 16:41
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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02/08/2019 16:33
Declarada incompetência - Não obstante o despacho de fl. 50, a competência para o processamento da causa é da 2ª Vara desta Comarca, conforme estabelece o art. 2º, inc. I, alínea "b", da Resolução n. 7/2011-TJ c/c art. 99, inc. I, item "c", da Lei Estadua
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24/07/2019 12:54
Conclusos para despacho
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07/06/2019 17:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.10012965-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2019 16:53
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02/05/2019 16:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:
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30/04/2019 19:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2019 Teor do ato: Fica intimado o(a) requerente para manifestação acerca da contestação tempestivamente apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Raul Carlos de Orleaes (OAB 24983
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30/04/2019 17:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) requerente para manifestação acerca da contestação tempestivamente apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
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04/03/2019 14:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20003011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2019 14:16
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04/03/2019 14:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20003011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2019 14:16
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04/03/2019 14:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20003011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2019 14:16
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04/03/2019 14:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20003011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2019 14:16
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04/03/2019 14:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20003011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2019 14:16
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04/03/2019 14:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20003011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2019 14:16
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04/03/2019 14:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20003011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2019 14:16
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19/02/2019 16:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:
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18/02/2019 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Raul Carlos de Orleaes (OAB 24983/SC)
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18/02/2019 18:10
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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15/02/2019 14:36
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIMA.19.10002347-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2019 14:16
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25/01/2019 17:08
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/01/2019 17:08
Juntada de AR - Juntada de AR : AR912031662TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Jf Guinchos Diligência : 23/01/2019
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25/01/2019 17:08
Juntada
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21/01/2019 08:48
Juntada
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18/01/2019 17:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:
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17/01/2019 17:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2019 Teor do ato: Não se olvida que o Código de Processo Civil de 2015 prestigia a solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º, CPC/15), estipulando como dever dos juízes, advogados, defensore
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16/01/2019 20:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/01/2019 18:53
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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16/01/2019 18:51
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
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06/12/2018 17:56
Determinado a citação/notificação - Não se olvida que o Código de Processo Civil de 2015 prestigia a solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º, CPC/15), estipulando como dever dos juízes, advogados, defensores públicos e Promotores de Justiça o estím
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04/12/2018 17:11
Conclusos para despacho
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28/11/2018 13:20
Recebidos os autos
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28/11/2018 13:18
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Outros procedimentos de jurisdição voluntária para Procedimento Comum.
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29/10/2018 19:18
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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23/10/2018 11:55
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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