TJSC - 5016964-26.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 09:05
Juntada de Petição
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13/06/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10418119, Subguia 5431278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,49
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12/06/2025 23:51
Baixa Definitiva
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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21/05/2025 02:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/05/2025 22:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
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15/05/2025 22:45
Custas Satisfeitas - Parte: ROSA MISTICA FORLIN PRESTINI
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15/05/2025 22:45
Custas Satisfeitas - Parte: EVANIO JOSE PRESTINI
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15/05/2025 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., Guia 10418119, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ace
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15/05/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 22:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 10418119 - R$ 17,49
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15/05/2025 14:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
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15/05/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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30/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106
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22/04/2025 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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17/04/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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17/04/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 16:48
Decisão interlocutória
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19/03/2025 12:48
Conclusos para decisão
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30/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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24/10/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/10/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/10/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/10/2024 15:22
Expedição de ofício
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23/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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12/07/2024 17:18
Juntada de Petição
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01/07/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/06/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26.643,82
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03/06/2024 18:54
Expedição de Alvará
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28/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/05/2024 15:30
Expedição de ofício
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28/05/2024 15:02
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
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28/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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24/04/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2024 18:42
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
23/04/2024 13:18
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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22/04/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 13:58
Determinada a intimação
-
05/04/2024 12:59
Conclusos para despacho
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03/04/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/03/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 61 e 59
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22/03/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/03/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 08:34
Juntada de Petição
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18/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:13
Juntada de Petição
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2024 13:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 05/03/2024
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01/03/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 14:01
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/02/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
-
26/02/2024 13:51
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
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23/02/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7332405, Subguia 3768834 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 124,58
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23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 28 e 34
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22/02/2024 17:36
Juntada de Petição
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22/02/2024 10:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7332405, Subguia 3768834
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22/02/2024 10:56
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 7332405 - R$ 124,58
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 34
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30/01/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2024 14:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024
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24/01/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5016964-26.2023.8.24.0036/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
RÉU: ROSA MISTICA FORLIN PRESTINI RÉU: EVANIO JOSE PRESTINI EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): Terceiro e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: Dar conhecimento a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita os autos da ação de constituição de servidão administrativa Nº 5016964-26.2023.8.24.0036, tendo por objeto a imissão provisória na posse da área de 1,3682 ha, relativa ao imóvel matriculado sob o n. 91.201, com a finalidade de construção de linha de distribuição de energia elétrica (Linha de Transmissão Blumenau ‐ Joinville, na Subestação Jaraguá do Sul), parte de um todo maior com 198.642,00m², situado em ambos os lados da JGS 440-Sem Nome, distante 360m da Estrada RI-44, no município de Jaraguá do Sul (SC), conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.
Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto no artigo 34 do Decreto-lei n. 3.365/1941, para conhecimento de terceiros. Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/01/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
-
23/01/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
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23/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:26
Expedição de Mandado - Prioridade - GMMCEMAN
-
23/01/2024 12:26
Expedição de Mandado - Prioridade - GMMCEMAN
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23/01/2024 12:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024
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23/01/2024 12:10
Expedição de Edital
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23/01/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/01/2024 12:08
Expedição de ofício
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22/01/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 20:35
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 18
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22/01/2024 20:35
Concedida a Medida Liminar
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18/01/2024 12:23
Conclusos para decisão
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19/12/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 14:03
Decisão interlocutória
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12/12/2023 12:55
Conclusos para decisão
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12/12/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.650,49
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13/11/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6742444, Subguia 3480471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 752,43
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09/11/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 18:12
Determinada a intimação
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08/11/2023 14:53
Classe Processual alterada - DE: IMISSÃO NA POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
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06/11/2023 13:57
Conclusos para despacho
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03/11/2023 14:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6742444, Subguia 3480471
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03/11/2023 14:36
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6742444 - R$ 752,43
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03/11/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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