02/11/2024 13:29

Juntada de Petição
30/10/2024 13:10

Baixa Definitiva
30/10/2024 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CORREA - CONDENADO
30/10/2024 13:09

Juntado(a)
30/10/2024 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
30/10/2024 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003843-17.2021.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 19
25/10/2024 15:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JOSE CARLOS CORREA) BNMP: 5004848-74.2021.8.24.0030.03.0005-07 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
23/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
23/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/10/2024 13:51

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/10/2024 15:15. Refer. Evento 166
22/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
22/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:41

Despacho
22/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 176
21/10/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/10/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 175
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024 18:29

Expedição de ofício
21/10/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/10/2024 18:04

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (JOSE CARLOS CORREA) BNMP: EV2024.13.00122424-51 Data da audiência de custódia: 21/10/2024
21/10/2024 18:02

Juntada BNMP
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:53

Despacho
21/10/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:05

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/10/2024 15:15
21/10/2024 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CORREA - CONDENADO - PRESO
20/10/2024 18:53

Juntada de Petição
20/10/2024 18:37

Juntada de Petição
23/07/2024 00:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011245-71.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
25/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/06/2024 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/06/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/06/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/06/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 15:15

Expedição de Mandado - PRISÃO (JOSE CARLOS CORREA)
30/05/2024 07:01

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/05/2024 15:20

Juntado(a)
27/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:18

Decisão interlocutória
24/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:50

Juntado(a)
24/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:43

Juntado(a)
24/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:57

Transitado em Julgado para o Réu - JOSE CARLOS CORREA Data: 30/04/2024
14/05/2024 14:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE CARLOS CORREA Data: 13/11/2023
14/05/2024 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CORREA - CONDENADO
30/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão - 18/12/2023 15:07:40)
23/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 22/04/2024 Prazo de citação/intimação: 29/04/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004848-74.2021.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE CARLOS CORREA EDITAL Nº 310053138135 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE CARLOS CORREA, endereço: Rua Novo Horizonte, 911, próximo à panificadora Delícias do Trigo - Nova Brasília - 00000000, Imbituba/SC (Residencial), Rua Novo Horizonte, 911, casa bca, janelas marrons, dps Bar Azul - Nova Brasilia - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), Rua José Marinho Teixeira, 5005, Penitenciária Sul de Criciúma - São Domingos - 88812680, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Novo Horizonte (Prox ao Bar do Valmir), 911, próximo à panificadora Delícias do Trigo - Nova Brasília - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado JOSÉ CARLOS CORREA, qualificado nos autos, à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 36 dias-multa, a ser cumprida inicialmente no regime FECHADO, de modo que o dia-multa é fixado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, caput, do Código Penal. Denego o direito ao apelo em liberdade ao réu José Carlos Correa, consoante fundamentação supra, especialmente agora com a prolação da sentença, que reverberou o fumus commissi delicti. A pena de multa deverá ser paga na forma do artigo 50 do Código Penal, no prazo legal de 10 (dez) dias, corrigida monetariamente, sob pena de execução por dívida de valor (artigo 51 do CP). Determino o perdimento em favor da União dos 28 itens apreendidos, uma vez que inexistem elementos que indiquem que sejam de origem diferente do furto (artigo 91, II, "b", do Código Penal), conforme fundamentação.

Custas pelo acusado condenado (artigo 804, CPP).

Entretanto, suspensa a exigibilidade, de modo que lhe concedo o benefício da justiça gratuita." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/01/2024 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 08/01/2024
19/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
19/12/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
18/12/2023 19:27

Expedição de Mandado - IMACEMAN
18/12/2023 19:26

Expedição de Edital - intimação
06/12/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/12/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/11/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
27/11/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
22/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
22/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
13/11/2023 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2023 14:11

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
13/11/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/11/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/11/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMERCADO MANENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2023 18:26

Alterado o assunto processual
10/11/2023 18:17

Expedição de Mandado - IMACEMAN
10/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 16:04

Expedição de Mandado - PRISÃO (JOSE CARLOS CORREA)
10/11/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
08/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 15:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/11/2023 13:34

Juntado(a)
03/10/2023 16:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/08/2023 15:59

Juntada de Petição
20/07/2023 10:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
14/07/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 13/07/2023 16:31. Refer. Evento 74
14/06/2023 08:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 14/06/2023
13/06/2023 22:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 13/06/2023
13/06/2023 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
13/06/2023 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
13/06/2023 14:36

Expedição de Mandado - IMACEMAN
13/06/2023 14:36

Expedição de Mandado - IMACEMAN
08/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/05/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/05/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/03/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/03/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/03/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/03/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:04

Decisão interlocutória
30/03/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 13/07/2023 16:15
30/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:41

Juntada de Petição
13/12/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/12/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/11/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/11/2022 14:29

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/11/2022 10:00. Refer. Evento 36
22/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/11/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/11/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
31/10/2022 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/10/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/10/2022 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
18/10/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/10/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/10/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: BERNADETE NICOLOTTI
18/10/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
17/10/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/10/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 18:55

Expedição de ofício
17/10/2022 18:52

Expedição de Mandado - IMACEMAN
17/10/2022 18:52

Expedição de Mandado - IMACEMAN
17/10/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2022 18:39

Expedição de ofício
04/10/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/09/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/09/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/09/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 16:47

Decisão interlocutória
26/09/2022 16:40

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:38

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/11/2022 10:00
26/09/2022 16:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/11/2022 15:30. Refer. Evento 27
21/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 19:57

Decisão interlocutória
02/06/2022 17:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/11/2022 15:30
02/06/2022 16:40

Conclusos para decisão
02/06/2022 16:21

Juntada de Petição
19/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/01/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 14
26/10/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 19:07

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2021 19:03

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2021 14:14

Juntada de Petição
26/10/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 13:44

Determinada a intimação
26/10/2021 13:18

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 08:59

Expedição de Mandado
22/10/2021 16:55

Recebida a denúncia
18/10/2021 15:20

Conclusos para decisão
18/10/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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