27/05/2025 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/05/2025 12:36

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00071413920178240064/TJSC
23/01/2025 09:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00071413920178240064/TJSC
17/09/2024 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
16/09/2024 13:52

Recebido o recurso de Apelação
13/09/2024 18:09

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:26

Juntada de Petição
30/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/02/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
07/02/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
01/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
30/01/2024 07:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338 Data do cumprimento: 29/01/2024
29/01/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
29/01/2024 11:04

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
17/01/2024 10:48

Juntada de Petição - WILIAM LUIZ MONTEIRO (SC048605 - DANIEL JUCELI DA CRUZ)
12/01/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 352 Parte Isenta
12/01/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
12/01/2024 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 339
10/01/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 335 Data do cumprimento: 09/01/2024
09/01/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
28/12/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322
19/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023 Prazo do edital: 22/04/2024 Prazo de citação/intimação: 29/04/2024
19/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007141-39.2017.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VANESSA CABRAL LISBOA ADVOGADO(A): MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA (OAB SC050119) RÉU: ALINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA VILELA ADVOGADO(A): WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA (OAB SC054618) RÉU: WILIAM LUIZ MONTEIRO ADVOGADO(A): RAMON NEVES MELLO (OAB SC027083) RÉU: KEVINTON ROCHA RIBEIRO ADVOGADO(A): FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA (OAB SC041536) RÉU: PRISCILA DA ROSA FRANCISCO PLANELLA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PEREIRA HOELLER (OAB SC006169) OFENDIDO: LUCY AMARO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALINE SELLA RIBEIRO INTERESSADO: NAISE POLTRONIERI STEIN INTERESSADO: PATRICIA MENDONÇA RODRIGUES INTERESSADO: JERUSA JEREMIAS SCHMITT INTERESSADO: TATIANA SOARES CORREA INTERESSADO: MARCELA NEPOMOCENO BARRETO EDITAL Nº 310052778121 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PRISCILA DA ROSA FRANCISCO PLANELLA, CPF: 023.xxx.340-01, brasileira, solteira, operadora de caixa, natural de Porto Alegre/RS, nascido em 20/05/1988, filha de Elisete Cabral Lisboa e Alzemiro Alves Lisboa, portadora do RG n. 4xxxxx2/SC Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: " Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da denúncia e, em consequência: a) Absolvo ALINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA VILELA e KEVINTON ROCHA RIBEIRO, da imputação quanto à prática do delito furto qualificado, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. b) condeno PRISCILA DA ROSA FRANCISCO PLANELLA, já qualificado, à pena de em 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 13(treze) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, II e IV, na forma do 71, do Código Penal; c) condeno VANESSA CABRAL LISBOA, já qualificado, à pena de em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 13(treze) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, II e IV, na forma do 71, do Código Penal e, d) condeno WILIAM LUIZ MONTEIRO, já qualificado, à pena de em 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 13(treze) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, II e IV, na forma do 71, do Código Penal. CONDENO os acusados, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata (CPP, art. 804), devendo eventual questão afeta à dispensa/gratuidade ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

Des.

Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019). CONCEDO aos apenados o direito de apelarem em liberdade, porque assim permaneceram durante todo o trâmite processual. Ainda, considerando os termos da Resolução CM n. 9 de 2022, que estabeleceram os valores dos honorários de defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, arbitro a remuneração aos advogados Fabiano Bastos Garcia Teixeira e João Carlos Pereira, nomeado nos autos para as defesas de Kevinton e Priscila, respectivamente, em R$ 1.072,03 (um mil, setenta e dois reais e três centavos) para cada, considerando que atuaram nos autos durante todo o processo e que esse é valor máximo previsto pela citada Resolução.

Arbitro a verba honorária do defensor Juliano Alves dos Santos Macedo, nomeado nos autos para a defesa de Vanessa, em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), eis que apresentou defesa prévia - ato isolado -.

Arbitro a verba honorária da defensora Marlei dos Santos Moureira, nomeado nos autos para a defesa de Vanessa, em R$ 807,03 (oitocentos e sete reais e três centavos), eis que defendeu a ré a partir da audiência de instrução e julgamento e, por isso, do valor total foi descontado o valor do ato isolado - defesa prévia -.

Arbitro a verba honorária do defensor Igor Teodoro Belletini, nomeado nos autos para a defesa de Willian, em R$ 807,03 (oitocentos e sete reais e três centavos), eis que defendeu o réu até a audiência de instrução e julgamento e, por isso, do valor total foi descontado o valor do ato isolado - alegações finais -.

Arbitro a verba honorária do defensor Ramon Neves Mello, nomeado nos autos para a defesa de Willian, em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), eis que apresentou alegações finais - ato isolado -.

Após o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome do réu no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; c) forme-se o PEC definitivo para cumprimento da pena; d) lance-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNCIAI.

Havendo bens apreendidos nos autos, cumpra-se a portaria deste juízo a respeito de sua destinação. No mais, ante as penas aplicadas e a data do recebimento da denúncia - 04.04.2018 - não há que se falar, por ora, em ocorrência da prescrição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/12/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
18/12/2023 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337 Data do cumprimento: 18/12/2023
18/12/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
18/12/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
18/12/2023 13:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2023 13:56

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/12/2023 13:55

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/12/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335 Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
18/12/2023 13:52

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
18/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 331 Parte Isenta
18/12/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
15/12/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
12/12/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
12/12/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
11/12/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
11/12/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
11/12/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
11/12/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
11/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2023 17:07

Conclusos para julgamento
12/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRISCILA DA ROSA FRANCISCO PLANELLA - EXCLUÍDA
12/09/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA DA ROSA FRANCISCO PLANELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
28/08/2023 23:59

Juntada de Petição
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
10/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303
08/08/2023 00:01

Juntada de Petição
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303
20/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:04

Juntada de Petição
08/05/2023 12:48

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
17/04/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
16/04/2023 23:35

Juntada de Petição
13/04/2023 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50073501020238240064
13/04/2023 13:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/04/2023 19:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/04/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/04/2023 17:45. Refer. Evento 253
12/04/2023 14:30

Juntada de Petição
12/04/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
12/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
10/04/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 217, 254 e 277
10/04/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
10/04/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
10/04/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
10/04/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
10/04/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
10/04/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 13:56

Decisão interlocutória
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 258
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 217 e 221
05/04/2023 18:02

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:31

Juntada de Petição
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 256
01/04/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
31/03/2023 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 31/03/2023
31/03/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
31/03/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
31/03/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
30/03/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
30/03/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
30/03/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
30/03/2023 18:45

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
30/03/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
30/03/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
30/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/04/2023 17:45. Refer. Evento 88
30/03/2023 13:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/03/2023 18:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/03/2023 14:01

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/03/2023 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223 Data do cumprimento: 29/03/2023
29/03/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
29/03/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
28/03/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 194, 218 e 236
28/03/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
28/03/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
28/03/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/03/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/03/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
28/03/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
28/03/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
28/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
28/03/2023 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
27/03/2023 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230 Data do cumprimento: 27/03/2023
27/03/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: VOLNEI ROSALEN
27/03/2023 18:50

Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN
27/03/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
27/03/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
27/03/2023 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224 Motivo: Conforme certidão de Evento 193, a testemunha reside em Bauru/SP. Dessa forma, restituo para cumprimento pelo Comarca de origem, pois não reside mais em Palhoça.
27/03/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
27/03/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO
27/03/2023 18:35

Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN
27/03/2023 18:30

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
27/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 17:48

Decisão interlocutória
27/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211
27/03/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
27/03/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
27/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:18

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 189 e 196
27/03/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/03/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 22:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
24/03/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para decisão - 24/03/2023 14:06:26)
24/03/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
24/03/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
24/03/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2023 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 23/03/2023
23/03/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
23/03/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2023 16:17

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
16/03/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
16/03/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2023 00:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
14/03/2023 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 14/03/2023
10/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:42

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/03/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/03/2023 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/03/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
08/03/2023 19:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/03/2023 17:02

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2023 16:09

Nomeado defensor dativo
07/03/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/03/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/03/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/03/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2023 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
07/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/03/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/03/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/03/2023 16:58

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:57

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 151
06/03/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/03/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/03/2023 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
03/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 13:53

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 03/03/2023
28/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/02/2023 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 141
27/02/2023 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 99 e 100
24/02/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/02/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2023 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
23/02/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/02/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/02/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2023 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 22/02/2023
18/02/2023 08:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 17/02/2023
17/02/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/02/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: ERNANI TOTH
17/02/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
17/02/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
17/02/2023 13:11

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 17/02/2023
17/02/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
17/02/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
17/02/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
17/02/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: NORMELIA PETRY
17/02/2023 12:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/02/2023 12:30

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/02/2023 12:29

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/02/2023 12:26

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/02/2023 12:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/02/2023 12:18

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/02/2023 12:17

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/02/2023 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELA NEPOMOCENO BARRETO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA SOARES CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/02/2023 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/02/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
16/02/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERUSA JEREMIAS SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MENDONÇA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAISE POLTRONIERI STEIN. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
16/02/2023 16:20

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
16/02/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
16/02/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/02/2023 16:16

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
16/02/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/02/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
16/02/2023 16:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/02/2023 16:09

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
16/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para despacho - 23/02/2022 18:57:40)
25/03/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2022 18:55

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2021 13:28

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:26

Decisão interlocutória
19/04/2021 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/03/2023 14:30
09/02/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/02/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/02/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/02/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/02/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/02/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/02/2021 15:58

Juntada de Petição
04/02/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/02/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/02/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 18:41

Decisão interlocutória
25/08/2020 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 12:49

Juntada de Certidão
24/08/2020 19:14

Juntada de Petição
24/08/2020 19:13

Juntada de Petição - ALINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA VILELA (SC054618 - WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA)
17/07/2020 18:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 17/07/2020 18:46:18 com disponibilização efetiva no dia 20/07/2020
08/07/2020 16:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020 16:55

Juntada de documento
12/03/2020 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.20016645-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2020 15:14
03/03/2020 16:29

Juntada
02/03/2020 20:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020 20:09

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 190.
19/11/2019 14:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/11/2019 14:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
08/11/2019 13:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/035482-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas
30/07/2019 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20033075-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/07/2019 17:42
30/07/2019 13:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
23/07/2019 18:36

Juntada de documento
22/07/2019 16:51

Juntada
19/07/2019 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2019 14:18

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão negativa de fl. 176.
19/07/2019 13:52

Juntada de documento
11/07/2019 18:04

Juntada de Ofício
28/06/2019 21:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/06/2019 21:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
06/05/2019 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/014657-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Sérgio Valladares Guimarães
23/11/2018 20:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20043587-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2018 18:18
14/11/2018 16:21

Juntada
13/11/2018 15:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018 14:13

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público, acerca da certidão de fl. 163.
13/11/2018 14:12

Juntada de documento
13/11/2018 14:12

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
13/11/2018 14:12

Certidão emitida - Genérico
16/08/2018 21:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/08/2018 21:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF_PJ
18/07/2018 15:27

documento digitalizado
18/07/2018 11:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/07/2018 11:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
13/07/2018 20:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/07/2018 20:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF_PJ
10/07/2018 13:43

documento digitalizado
10/07/2018 13:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/07/2018 13:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
04/07/2018 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/019400-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2018 Local: Oficial de justiça - Vanessa Cunha Cancio
04/07/2018 17:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/019399-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2018 Local: Oficial de justiça - Rosemilda Siqueira
04/07/2018 17:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/019397-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 18/07/2018 Local: Oficial de justiça - Vanessa Mantovan
04/07/2018 16:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/019396-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2018 Local: Oficial de justiça - Anderson Rosa
04/04/2018 18:55

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.Citem-se os réus para responderem à acusação, por escrito, e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in
04/04/2018 15:34

Conclusos para despacho
04/04/2018 14:49

Certidão emitida - Genérico
04/04/2018 14:04

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
03/04/2018 15:41

Juntada de documento
03/04/2018 15:41

Juntada de documento
03/04/2018 15:41

Juntada de documento
31/03/2018 19:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20009052-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 31/03/2018 19:00
24/10/2017 15:44

Juntada
23/10/2017 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2017 17:55

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/09/2017 17:34

Juntada
21/09/2017 18:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2017 18:22

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/09/2017 18:05

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJE.17.00019775-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/09/2017 18:58 Complemento: of 530
14/09/2017 13:48

Juntada
13/09/2017 15:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2017 15:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/09/2017 15:51

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJE.17.00019539-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2017 14:09 Complemento: 3ª DP de São José ofício 530/*FAC/17 Robson Giovanni da silva
24/08/2017 15:21

Juntada de Ofício
22/08/2017 16:57

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSJE.17.20024759-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/08/2017 16:48
14/08/2017 16:01

Juntada
11/08/2017 16:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2017 16:49

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/08/2017 16:46

Juntada de documento
11/08/2017 16:07

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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