TJSC - 5009390-43.2023.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FLAVIO JULIO DE CERQUEIRA

CPF *37.***.*16-94

Advogados

FABRICIO DA SILVA RODRIGUES

CPF *18.***.*25-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/09/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/09/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/09/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/09/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 17:11

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2024 14:46

    Audiência de interrogatório - designada - Local CRIMINAL - 25/05/2026 17:20

  • 13/06/2024 18:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:04

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 15/04/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/04/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/03/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 29/02/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/02/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/02/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/01/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:34

    Juntado(a)

  • 23/01/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/12/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/12/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009390-43.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FLAVIO JULIO DE CERQUEIRA EDITAL Nº 310053083314 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FLAVIO JULIO DE CERQUEIRA,  Endereço: OUTROS FERREIRA COUTINHO, 103 - JD NAKAMURA - 4942010, São Paulo/SP (Residencial), Rua Caianduba, 0, CPVI Presídio - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial), Rua Vereador Thimoteo Goes Rebelo, 1152, (47) 99608 7042 - Meia Praia - 88372120, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Vereador Thimoteo Goes Rebelo, 1092 - Meia Praia - 88372120, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado FLAVIO JULIO DE CERQUEIRA incorreu nas sanções dos artigos 330; 329, caput; 331 e 163, parágrafo único, inciso II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida e processada, determinando-se a citação do denunciado para, querendo, responder a acusação por escrito, prosseguindo-se o feito com a designação de audiência para oitiva das pessoas ao final arroladas e interrogatório e, cumpridas as formalidades legais, seja, ao final, condenado pelos delitos narrados, sendo-lhe aplicada a sanção cabível, bem como que proceda à reparação do dano provocado, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/12/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 21:04

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 18:37

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/12/2023 17:54

    Intimação por Edital

  • 15/12/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 15/12/2023 17:53

    Expedição de Edital

  • 15/12/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2023 14:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/12/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/12/2023 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 30/11/2023 14:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 30/11/2023

  • 28/11/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/11/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/11/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

  • 27/11/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/11/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/11/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/11/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 14:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 27/11/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

  • 27/11/2023 14:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 24/11/2023 16:39

    Revogada medida protetiva para a mulher

  • 23/11/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/11/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/11/2023 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 21/11/2023 17:14

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 21/11/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 21/11/2023 16:56

    Juntado(a)

  • 20/11/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/11/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/11/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 14:48

    Recebida a denúncia

  • 20/11/2023 09:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

  • 14/11/2023 19:21

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 13/11/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 13/11/2023 15:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO JULIO DE CERQUEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/11/2023 10:21

    Distribuído por dependência - Número: 50018738420238240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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