TJSC - 5010648-72.2023.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

FRIGORIFICO DOM BOSCO EIRELI

CNPJ: 08.771.589/0001-33

Advogados

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA

OAB: 023143/SC

CPF *04.***.*80-03

Polo Passivo

Partes

MERCADO MIREC LTDA

CNPJ: 21.443.690/0003-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2024 20:24

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/03/2024 17:09

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 14/03/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MERCADO MIREC LTDA

  • 14/03/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FRIGORIFICO DOM BOSCO EIRELI

  • 14/03/2024 14:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 14/03/2024 14:21

    Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

  • 16/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/01/2024 15:50

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

  • 19/12/2023 00:00

    Edital

    Monitória Nº 5010648-72.2023.8.24.0011/SC AUTOR: FRIGORIFICO DOM BOSCO EIRELI RÉU: MERCADO MIREC LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito  Intimado(a)(s): MERCADO MIREC LTDA, cpf: 21.***.***/0003-95, endereço: Rua Poço Fundo, 890 - Poço Fundo - 88357030, Brusque/SC (Residencial), Rua do Cedro, 777 - Dom Joaquim - 88359000, Brusque/SC (Residencial) e Rua Padre Antônio Eising, 1147-c - Azambuja - 88353470, Brusque/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 1 dia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s),  FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S)  DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação.  Sentença: Em face do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente na obrigação de a requerida,  MERCADO MIREC LTDA, de pagar à requerente, o valor de R$ 13.446,73 (treze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais com setenta e três centavos), quantia que deverá ser corrigida desde a data da propositura da presente demanda, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1.º do CTN), desde cada vencimento, nos termos do art. 397 do CC.Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Após o trânsito em julgado, intime-se a requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente demonstrativo atualizado do débito e requeira o início da fase de cumprimento de sentença, por meio de incidente, com a advertência de que, decorrido o prazo sem que seja iniciada a fase executiva, os autos deverão aguardar provocação em arquivo.   E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/12/2023 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO MIREC LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023

  • 18/12/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2023 18:48

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2023 20:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/11/2023 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 14/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:10

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

  • 04/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/11/2023 17:29

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 31/10/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6708007, Subguia 3463886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,21

  • 30/10/2023 11:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6708007, Subguia 3463886

  • 30/10/2023 11:05

    Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO DOM BOSCO EIRELI - Guia 6708007 - R$ 78,21

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/10/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

  • 26/09/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/09/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/09/2023 12:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:31

    Despacho

  • 31/08/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/08/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 14:02

    Determinada a intimação

  • 28/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6237515, Subguia 3239354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 427,15

  • 17/08/2023 17:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6237515, Subguia 3239354

  • 17/08/2023 17:43

    Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO DOM BOSCO EIRELI - Guia 6237515 - R$ 427,15

  • 17/08/2023 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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