TJSC - 5000056-29.2023.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000056-29.2023.8.24.0282/SC RÉU: RONALDO DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): MARCIO INACIO ALANO (OAB SC055587) DESPACHO/DECISÃO 1.
Para fins de adequação da pauta de audiências (instrução de ACP de Improbidade Administrativa - 5000838-70.2022.8.24.0282), CANCELO a audiência outrora aprazada para o dia 02/10/2025 14:30:00.
Recolham-se eventuais mandados expedidos.
Intimem-se. 2.
Após, venham conclusos para designação de nova data. -
02/09/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:13
Despacho
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02/09/2025 13:46
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 02/10/2025 14:30. Refer. Evento 27
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02/09/2025 13:44
Conclusos para decisão
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11/08/2025 14:16
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2025 18:19
Juntada de Certidão
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17/12/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/12/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/11/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 10:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000629-94.2019.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 85
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27/11/2024 10:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000629-94.2019.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
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27/11/2024 10:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000629-94.2019.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 2
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30/10/2024 17:59
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2024 17:03
Juntada de Certidão
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26/02/2024 16:55
Juntada de Petição
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07/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 30 e 31
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 12:32
Decisão interlocutória
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19/01/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/01/2024 13:17
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 02/10/2025 14:30
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15/01/2024 18:16
Conclusos para despacho
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15/01/2024 18:16
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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15/01/2024 15:54
Juntada de Petição
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09/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 11:02
Juntada de Petição - RONALDO DA SILVA MEDEIROS (SC055587 - MARCIO INACIO ALANO)
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19/12/2023 13:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000056-29.2023.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RONALDO DA SILVA MEDEIROS EDITAL Nº 310051788990 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO DA SILVA MEDEIROS, Endereço: Rua Rio do Oeste, 97, Celular: (48) 9-9847-1548 - Universitário - 88805340, Criciúma/SC (Residencial), Rua Antonio Anacleto Costa, s/n, Rua n 1566 - ultima casa da direita com muro bran - Cristo Redentor - 88800000, Criciúma/SC (Residencial), Estrada Geral, 0, casa branca, próximo à Roluza - Floresta - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Residencial), Rua Hortência Alda de Souza Medeiros, 65 - Santa Augusta - 88805260, Criciúma/SC (Residencial), Rua Joarez Honorato, 0 - Manaus - 88806796, Criciúma/SC (Residencial) e Maria Cecília Batista, s/n - Cristo Redentor - 88800000, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Durante o ano de 2019, nesta comarca de Jaguaruna, o denunciado RONALDO DA SILVA MEDEIROS atribui a si falsa identidade na Ação Penal n. 0000629- 94.2019.8.24.0282, inseriu e fez inserir dados falsos em diversos atos jurídicos processuais, como se João Carlos da Silva Medeiros fosse.
E assim agiu o denunciado a fim de obter vantagem em proveito próprio, de forma a transparecer às autoridades civil, militar e judiciária uma falsa condição de réu primário (Antecedentes de João Carlos da Silva Medeiros de fls. 25/26 – Inquérito Policial 2 – evento 1 e certidão de antecedentes criminais do denunciado - evento 2).
Sua conduta foi voltada a ocultar seus antecedentes e alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, inclusive por intermédio de falsa assinatura aposta em documentos públicos que instruiriam o feito, como Termo de Interrogatório (fl. 10 – Apenso IP 2, ev. 1); Nota de Culpa (fl. 11 – Apenso IP 2, ev. 1); Boletim Individual de Identificação (fls. 13/14 – Apenso IP 2, ev. 1); Mandado de Prisão (fl. 56 – Apenso IP 2, ev. 1); Mandado de Citação (fl. 29 – Apenso IP 3, ev. 1), Alvará de Soltura (fls. 50/51 – Apenso IP 4, ev. 1).
Foi na madrugada do dia 27 de março de 2019, nesta cidade e comarca de Jaguaruna/SC, que o denunciado RONALDO DA SILVA MEDEIROS foi preso em flagrante por crime contra o patrimônio e identificou-se aos Policiais Militares como sendo seu irmão João Carlos da Silva Medeiros.
Mas, mesmo preso e processado nos autos n. 0000629- 94.2019.8.24.0282 (apenso), manteve a falsa identidade durante toda a tramitação do feito, até outubro de 2019, quando transitou em julgado a sentença proferida (fl. 57 – Inquérito Policial 4 – ev. 1) Diante de autoridades e servidores públicos, o denunciado levou a erro a Justiça Brasileira, até mesmo por ocasião do seus interrogatórios policial e judicial (Vídeo 146 – ev. 2 e vídeo 152 ev. 185, autos n. 0000629-94.2019.8.24.0282), assim como da sua audiência de custódia (fl. 46 - Inquérito Policial 2 e Vídeos 148 e 149 – ev. 10, autos n. 0000629-94.2019.8.24.0282), e das citações e intimações recebidas (citação de fl. 25 – Inquérito 3, ev. 1).
Com o nome do seu irmão, aliás, o denunciado foi autuado em flagrante delito, deu entrada no estabelecimento prisional e recebeu até mesmo atendimento hospitalar (Atendimento Médico de fl 19/20, Apenso Inquérito Policial 2 – ev. 1).
A farsa só veio a ser descoberta em maio de 2021 a partir de informações trazidas pelo seu próprio irmão à Autoridade Policial, em razão dos inúmeros prejuízos que lhe foram causados, direta e indiretamente (fls. 66/71 e 80/83 – Apenso Inquérito Policial 4 – ev. 1). (...)".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/11/2023 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023
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20/09/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/09/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 18:43
Determinada a citação
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13/03/2023 14:52
Conclusos para despacho
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10/03/2023 17:59
Juntada de Petição
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03/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2023 19:49
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 16:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2023 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
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27/01/2023 18:14
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/01/2023 13:24
Recebida a denúncia
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19/01/2023 15:54
Conclusos para despacho
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11/01/2023 13:22
Distribuído por dependência - Número: 50035442620228240282/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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