TJSC - 5093193-66.2023.8.24.0023

1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

SOC DE PREV COMPL DO SISTEMA FED DA IND DO ESTADO DE SC

CNPJ: 80.150.857/0001-27

Advogados

AUGUSTO WOLF NETO

OAB: 020710/SC

CPF *07.***.*19-73

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS GARCES FRAZAO

CPF *71.***.*03-68

Advogados

MICHELE DO CARMO LAMAISON

OAB: 077229/RS

CPF *05.***.*97-00

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF *26.***.*34-03

LUIZA GARCIA MEIRA

CPF *51.***.*66-43

KALINE MICHELS BOTEON

OAB: 033563/SC

CPF *37.***.*48-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093193-66.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO: LUIS CARLOS GARCES FRAZAOADVOGADO(A): KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Considerando que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina informou a suspensão cautelar de sua atuação nesta Unidade, torna-se necessária a nomeação de novo curador especial à parte executada, ex vi do art. 72, parágrafo único, do CPC.   Portanto, o Cartório intimará um dos advogados previamente cadastrados para assunção do encargo de curador especial e promoção da defesa dos direitos da parte devedora, por meio da estratégia/ato processual que julgar adequado, no prazo de 15 (quinze) dias.  2. Os honorários advocatícios serão fixados de acordo aos parâmetros estabelecidos na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC em correspondência à complexidade do trabalho desenvolvido, o zelo e o tempo de duração do processo.

    Saliento que o valor máximo previsto no anexo da resolução poderá ser triplicado, consoante autorização do art. 8º, §4º, da norma mencionada.

    Em caso de recusa do curador nomeado, sem nova conclusão, o Cartório intimará outro advogado previamente cadastrado para assunção do encargo. 3.

    Sobrevindo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para responder, apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora ou requerer medidas executivas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.   Após, tornem os autos conclusos.  4.

    Publicação automática a partir da assinatura eletrônica desse documento.  Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 16/06/2025 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/06/2025 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:26

    Juntado(a)

  • 16/06/2025 15:25

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGMEIRA

  • 17/03/2025 08:37

    Despacho

  • 28/11/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 23/09/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:53

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093193-66.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SOC DE PREV COMPL DO SISTEMA FED DA IND DO ESTADO DE SC EXECUTADO: LUIS CARLOS GARCES FRAZAO EDITAL Nº 310053067418 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito  INTIMANDO(A)(S): LUIS CARLOS GARCES FRAZAO, CPF: *71.***.*03-68, atualmente em local incerto ou não sabido.

    PRAZO DO EDITAL: 20 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). Valor do Débito: R$ 4.922,45.

    Data do Cálculo: 02/10/2023.

    O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

    Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.    

  • 15/12/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 30/11/2023 19:06

    Determinada a intimação

  • 14/11/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 19:00

    Despacho

  • 02/10/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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