TJSC - 5097055-45.2023.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/01/2025 13:47
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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15/01/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/01/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 13:20
Despacho
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13/01/2025 16:19
Conclusos para despacho
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13/01/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/01/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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11/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/01/2024 16:40
Juntada de Petição
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29/01/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/01/2024 11:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/01/2024 11:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA FERNANDA MOURA DA ROZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/01/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/01/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 14:29
Decisão interlocutória
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09/01/2024 19:03
Conclusos para decisão
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09/01/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/01/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5097055-45.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIA FERNANDA MOURA DA ROZA EDITAL Nº 310051788214 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA FERNANDA MOURA DA ROZA, Endereço: Servidão Inês Monteiro da Silva, 4, Casa - Vargem do Bom Jesus - 88058045, Florianópolis/SC (Residencial), OUTROS JULIO BASILIO DA ROCHA - TIJUQUINHAS - 88168274, Biguaçu/SC (Residencial) e Avenida Luiz Boiteux Piazza, 669, casa 02 - Cachoeira do Bom Jesus - 88056000, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, por incursa a denunciada MARIA FERNANDA MOURA DA ROZA nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, requer o Ministério Público, após notificação e citação na forma dos artigos 55, caput, e 56, caput, da referida Lei, seja a mesma processada e, ao final, condenada, obedecidas as formalidades legais e ouvindo-se as testemunhas adiante arroladas.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023
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19/11/2023 16:25
Expedição de Edital - citação
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14/11/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/11/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/11/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 21:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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01/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/10/2023 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/10/2023 01:09
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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25/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
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23/10/2023 12:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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23/10/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/10/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/10/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/10/2023 15:37
Decisão interlocutória
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20/10/2023 14:30
Conclusos para despacho
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 13:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/10/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5132101-32.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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09/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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09/10/2023 17:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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09/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:25
Despacho
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05/10/2023 13:55
Conclusos para decisão
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05/10/2023 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5132101-32.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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05/10/2023 13:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA FERNANDA MOURA DA ROZA - DENUNCIADO
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04/10/2023 17:47
Distribuído por dependência - Número: 51321013220228240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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