13/11/2024 09:07

Baixa Definitiva
04/08/2024 20:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010195-10.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
28/05/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 16:58

Expedição de Guia Recolhimento
13/05/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 16:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/05/2024 16:41

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 13/05/2024
13/05/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/05/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
11/05/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/05/2024 00:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR
11/05/2024 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 00:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JULIO CESAR DE MOURA PEREIRA - Guia 7896353 - R$ 105,61
11/05/2024 00:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/05/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
10/05/2024 17:29

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/05/2024 17:24

Expedição de ofício
10/05/2024 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE
10/05/2024 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLIE MAXIMILIANO - CONDENADO
10/05/2024 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DE MOURA PEREIRA - CONDENADO
10/05/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLIE MAXIMILIANO. Justiça gratuita: Indeferida.
10/05/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DE MOURA PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
30/04/2024 13:19

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
30/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/01/2024 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 09/01/2024
06/01/2024 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 06/01/2024
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023 Prazo do edital: 22/04/2024 Prazo de citação/intimação: 29/04/2024
18/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018699-65.2021.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIO CESAR DE MOURA PEREIRA RÉU: CHARLIE MAXIMILIANO EDITAL Nº 310052996801 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JULIO CESAR DE MOURA PEREIRA, CPF *04.***.*10-95 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: a) condenar JULIO CESAR DE MOURA PEREIRA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, no regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário descrito na fundamentação, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, e b) desclassificar a conduta narrada na denúncia e condenar CHARLIE MAXIMILIANO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 mês de detenção, no regime inicialmente aberto, por infração ao art. 180, § 3º, do Código Penal. As penas privativas de liberdade ficam substituídas por restritiva(s) de direitos na forma da fundamentação.

Fixado o regime inicial aberto, concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP).

Custas pela parte ré.

Indefiro a gratuidade, porquanto ausentes elementos para demonstrar a hipossuficiência.

Com o trânsito em julgado, lance-se a informação no rol dos culpados, forme-se o PEC, comunique-se a Justiça Eleitoral e a Corregedoria-Geral de Justiça.

Em relação aos bens apreendidos, não tendo o réu Charlie comprovado a procedência lícita da televisão LG (sendo alertado quanto a essa necessidade já na fase policial, pelo Delegado), decreto seu perdimento, autorizando a doação a uma instituição de caridade, a ser indicada pela CPMA.

Caso não haja interessados, determino a destruição do bem.

Autorizo a restituição do aparelho celular Samsung ao réu Júlio César, que deverá ser intimado (ev. 99) para promover a retirada em 30 dias, agendando-a previamente com a Secretaria do Foro pelo e-mail [email protected], ciente de que a inércia será interpretada como desinteresse.

Na inércia ou caso ele não seja encontrado, determino a doação do celular à Polícia Científica, conforme pedido formulado nos autos 50150121720208240036, devendo ser encaminhado à Delegacia de Polícia de Jaraguá do Sul para tal fim.

O celular Motorola e a máquina de cartão já foram restituídos ao réu Charlie (ev. 115), devendo ser retificada a situação dos bens no cadastro do Eproc.

Comunique-se a vítima (art. 201, § 2º, do CPP), preferencialmente por e-mail ou Whatsapp.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/12/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
15/12/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
15/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
15/12/2023 14:22

Expedição de Edital
15/12/2023 14:20

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
15/12/2023 14:20

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
14/12/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
14/12/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/12/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/12/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/12/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 15:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento
31/10/2023 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
28/10/2023 14:40

Juntada de Petição
28/10/2023 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
17/10/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/10/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/10/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/10/2023 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/09/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
29/09/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/09/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:25

Despacho
01/09/2023 19:01

Juntada de Petição
31/08/2023 08:04

Conclusos para decisão
31/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
31/07/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/07/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/07/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/07/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:44

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/06/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:36

Despacho
13/06/2023 16:32

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 12/06/2023 16:00. Refer. Evento 68
26/04/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/04/2023 07:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 26/04/2023
20/04/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2023 15:12

Expedição de ofício
19/04/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/04/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/04/2023 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 17/04/2023
14/04/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/04/2023 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/04/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/04/2023 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
14/04/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
14/04/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
14/04/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
14/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
14/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
14/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
14/04/2023 11:00

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
14/04/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2023 10:56

Expedição de ofício
14/04/2023 10:55

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
14/04/2023 10:54

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
14/04/2023 10:53

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
14/04/2023 10:53

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
14/04/2023 10:46

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
14/04/2023 10:45

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
14/04/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2023 09:30

Juntada de Petição
16/03/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/03/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/03/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/03/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/03/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 12/06/2023 16:00
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/03/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/02/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/02/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/02/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 15:09

Decisão interlocutória
16/02/2023 07:24

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:01

Juntada de Petição
11/02/2023 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLIE MAXIMILIANO - DENUNCIADO
01/02/2023 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 01/02/2023
27/01/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
27/01/2023 15:06

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
26/01/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/01/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/01/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/01/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLIE MAXIMILIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/01/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 13:37

Recebido aditamento à denúncia
26/01/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2ª Vara Criminal - 03/04/2023 14:00. Refer. Evento 37
18/01/2023 15:36

Conclusos para decisão
17/01/2023 17:51

Juntada de Petição
08/12/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/12/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/12/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2022 14:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 03/04/2023 14:00
30/11/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/11/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/11/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:23

Decisão interlocutória
28/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
26/11/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DE MOURA PEREIRA - DENUNCIADO
14/11/2022 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2022 14:44

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022 14:51

Expedição de Mandado
07/10/2022 18:36

Juntada de Petição
07/10/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2022 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 10:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/03/2022 10:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DE MOURA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
02/03/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/02/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/01/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2022 Prazo do edital: 16/02/2022 Prazo de citação/intimação: 02/03/2022
29/01/2022 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2022
29/01/2022 18:24

Expedição de Edital
01/12/2021 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DE MOURA PEREIRA - DENUNCIADO
30/11/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 15:14

Recebida a denúncia
30/11/2021 11:23

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:02

Distribuído por dependência - Número: 50059565720208240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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