TJSC - 0002405-96.2011.8.24.0028

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DA ROSA VAZ FRANCO

CPF *49.***.*35-03

Advogados

VANIO FREITAS

OAB: 030335/SC

CPF *29.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 09:57

    Expedição de ofício

  • 20/11/2024 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 20/11/2024 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 19/11/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 19/11/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 18/11/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 18:07

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 12/11/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 07/11/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 07/11/2024 18:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 21/09/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 11/09/2024 18:10

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MAURICIO DA ROSA VAZ FRANCO)<br/>BNMP: 0002405-96.2011.8.24.0028.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 11/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2024 14:04

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 11/09/2024 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2024 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 803,27

  • 02/09/2024 16:45

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Barreto em 02/09/2024 16:41:44

  • 29/08/2024 17:05

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 01/08/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202<br>Data do cumprimento: 01/08/2024

  • 30/07/2024 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 30/07/2024 08:32

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 26/07/2024 20:54

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/07/2024 20:37

    Juntada - Extrato Subconta - 1102803387<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 21/07/2024 19:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/07/2024 19:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO DA ROSA VAZ FRANCO - CONDENADO

  • 21/07/2024 19:14

    Transitado em Julgado para o Réu - MAURICIO DA ROSA VAZ FRANCO<br>Data: 21/02/2024

  • 21/07/2024 19:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAURICIO DA ROSA VAZ FRANCO<br>Data: 13/09/2023

  • 21/02/2024 09:25

    Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 00024059620118240028

  • 23/01/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00024059620118240028/TJSC

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002405-96.2011.8.24.0028/SC (Pauta - Revisor: 65) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MAURICIO DA ROSA VAZ FRANCO (RÉU) ADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL FELISBINO BRISTOT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 02/10/2023 17:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CR -> TJSC

  • 02/10/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 25/09/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 15/09/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 16:17

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/09/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 183

  • 14/09/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 12/09/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 12/09/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 12/09/2023 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

  • 12/09/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: DENIS CARLOS

  • 12/09/2023 12:55

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 11/09/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 15:08

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/07/2023 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 07/06/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 29/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 19/05/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 10/05/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 16:19

    Despacho

  • 10/05/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 09/05/2023 15:30. Refer. Evento 127

  • 03/05/2023 18:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2023 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 20/04/2023 14:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 20/04/2023 10:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 19/04/2023 17:26

    Despacho

  • 19/04/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 19/04/2023 15:28

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 19/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/04/2023 15:17

    Expedição de ofício

  • 14/04/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/04/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 14/04/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 13/04/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 10/04/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR BONIFACIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/04/2023 18:58

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2023 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: ANDERSON ROSA

  • 03/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2023 15:00

    Expedição de ofício

  • 03/04/2023 14:53

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 03/04/2023 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/04/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 30/03/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 21/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2023 10:36

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 13:23

    Despacho

  • 09/03/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 09/05/2023 15:30

  • 09/03/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 08/03/2023 15:45. Refer. Evento 83

  • 07/03/2023 14:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para despacho - 07/03/2023 14:20:52)

  • 06/03/2023 11:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 06/03/2023

  • 28/02/2023 14:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

  • 23/02/2023 07:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/02/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

  • 22/02/2023 16:32

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/02/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 16/02/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/02/2023 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

  • 07/02/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 18:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 03/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 28/01/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 27/01/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/01/2023 12:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 19/01/2023

  • 16/01/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 13:01

    Expedição de ofício

  • 13/01/2023 18:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 13/01/2023

  • 13/01/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/01/2023 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

  • 12/01/2023 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

  • 12/01/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/01/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 12/01/2023 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

  • 12/01/2023 18:03

    Expedição de ofício

  • 12/01/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 18:00

    Expedição de ofício

  • 12/01/2023 17:56

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 12/01/2023 17:56

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 12/01/2023 17:56

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 12/01/2023 17:55

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 12/01/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/01/2023 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 26/01/2023 13:59:53)

  • 12/01/2023 17:40

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 09/01/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/12/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/12/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 11:53

    Despacho

  • 15/12/2022 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 08/03/2023 15:45

  • 13/09/2022 09:13

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

  • 08/01/2021 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2021 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/12/2020 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 11:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 10/11/2020

  • 05/10/2020 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 05/10/2020 12:36

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 04/10/2020 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/09/2020 19:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 23/09/2020 15:06

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 23/09/2020 15:02

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 23/09/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 23/09/2020 15:01

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/05/2020 01:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/04/2020 01:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/02/2020 16:38

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/02/2020 16:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 17/01/2020 13:45

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/01/2020 13:45

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 16/01/2020 17:19

    Juntada de documento

  • 16/01/2020 17:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2020/000239-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza

  • 01/04/2019 19:31

    Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e porque não se mostra presente nenhuma das hipóteses do art. 395 do CPP (I - manifesta inépcia; II - ausência de pressuposto processual ou de condição da ação;

  • 18/03/2019 20:53

    Juntada

  • 12/03/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 12/03/2019 15:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/03/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃOCertifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, pa

  • 18/02/2019 17:17

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 18/02/2019 17:17

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 19/09/2018 23:20

    Juntada

  • 20/06/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 15:33

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

  • 28/11/2017 19:23

    Recebidos os autos - Recebidos os autos a Delegacia de Polícia,

  • 14/11/2017 14:17

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhado ofício solicitando informações. Ofício nº 08/2017. Cópia armazenada no Livro de Correspondências do Cartório.

  • 06/10/2011 17:27

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 06/10/2011 17:27

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 23/09/2011 16:51

    Recebimento - SAJ

  • 01/09/2011 12:46

    Concluso para despacho - SAJ

  • 29/08/2011 18:00

    Despacho outros - Defiro o requerimento ministerial de fl. 128. Cumpra-se.

  • 29/08/2011 15:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/08/2011 18:29

    Recebimento pelo Cartório

  • 22/08/2011 13:11

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

  • 22/08/2011 13:11

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 22/08/2011 12:56

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 15/08/2011 16:45

    Juntada de petição - Laudo pericial

  • 12/08/2011 13:41

    Reabertura de processo

  • 12/08/2011 13:40

    Recebimento - SAJ

  • 16/06/2011 16:18

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 16/06/2011 16:18

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 15/06/2011 18:55

    Recebimento pelo Cartório

  • 13/06/2011 13:57

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

  • 13/06/2011 13:57

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 13/06/2011 13:39

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 10/06/2011 18:33

    Decisão concedendo liberdade provisória - Ante o exposto, concedo o benefício da Liberdade Provisória a Maurício da Rosa Vaz Franco, mediante o compromisso de: 1) comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; 2) manter atualizado o seu ende

  • 10/06/2011 18:05

    Recebimento pelo Cartório

  • 10/06/2011 18:03

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

  • 10/06/2011 18:03

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 10/06/2011 15:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 10/06/2011 14:51

    Recebimento - SAJ

  • 10/06/2011 14:51

    Certificado outros - Certifico que, com a chegada da integralidade do Auto de Prisão em Flagrante e diante do pedido de liberdade provisória reformulado às fls. 75/80, encaminho os autos ao Ministério Público para manifestação.

  • 10/06/2011 14:46

    Juntada de petição - requerendo liberdade provisória

  • 09/06/2011 16:51

    Mudança de classe - entrada

  • 09/06/2011 16:51

    Mudança de classe - saída

  • 09/06/2011 13:07

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/06/2011 13:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/06/2011 16:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/06/2011 18:40

    Recebimento pelo Cartório

  • 03/06/2011 13:10

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara

  • 03/06/2011 13:10

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 03/06/2011 12:12

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 03/06/2011 12:11

    Juntada de petição - pedido de liberdade provisoria

  • 03/06/2011 12:03

    Recebimento - SAJ

  • 02/06/2011 19:01

    Despacho outros - Aguarde-se o APF. Oficie-se a OAB, nos termos do artigo 306, § 1 º, do CPP. Notifique-se o MP.

  • 02/06/2011 13:23

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/06/2011 13:23

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/06/2011 12:54

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/06/2011 18:06

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/06/2011 18:05

    Recebimento - SAJ

  • 01/06/2011 17:45

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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