TJSC - 0001711-06.2019.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VINICIOS HEVERTON LAURINDO

CPF *95.***.*41-62

Advogados

JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF

OAB: 046088/SC

CPF *60.***.*32-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 14:54

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157

  • 27/08/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/08/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 26/08/2024 17:09

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

  • 26/08/2024 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2024. Parte VINICIOS HEVERTON LAURINDO, Guia 8643705, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt

  • 26/08/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 17:08

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VINICIOS HEVERTON LAURINDO - Guia 8643705 - R$ 893,21

  • 26/08/2024 17:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/08/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 15:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

  • 23/08/2024 15:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 23/08/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2024 15:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIOS HEVERTON LAURINDO - CONDENADO

  • 23/08/2024 15:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2024 18:51

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Vinicios Heverton Laurindo)<br/>BNMP: 0001711-06.2019.8.24.0010.03.0003-20<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 13/08/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 07/08/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 06/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 05/08/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 05/08/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 05/08/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 05/08/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 05/08/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:34

    Despacho

  • 31/07/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 31/07/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 29/07/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/07/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/07/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/07/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/07/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 117

  • 29/07/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/07/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/07/2024 21:05

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> BONCR

  • 27/07/2024 21:03

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 20:55

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local custodia - 27/07/2024 15:00. Refer. Evento 101

  • 27/07/2024 20:24

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 27/07/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/07/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/07/2024 17:30

    Despacho

  • 27/07/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/07/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 27/07/2024 11:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIOS HEVERTON LAURINDO - CONDENADO - PRESO

  • 27/07/2024 11:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIOS HEVERTON LAURINDO - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

  • 27/07/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 23:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 23:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/07/2024 23:14:00)

  • 26/07/2024 23:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/07/2024 23:14:00)

  • 26/07/2024 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 26/07/2024 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 23:13

    Audiência de custódia - designada - Local custodia - 27/07/2024 15:00

  • 26/07/2024 23:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2024 23:10

    Remetidos os Autos - BONCR -> PLANTAO

  • 18/07/2024 11:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004201-98.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 01/04/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/03/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2024 21:46

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(VINICIOS HEVERTON LAURINDO)

  • 12/03/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/03/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/03/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 12/03/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/03/2024 15:26

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2024 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2024 16:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIOS HEVERTON LAURINDO - CONDENADO

  • 28/02/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:52

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 28/02/2024 16:50

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VINICIOS HEVERTON LAURINDO<br>Data: 13/09/2023

  • 20/02/2024 11:15

    Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00017110620198240010

  • 23/01/2024 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00017110620198240010/TJSC

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001711-06.2019.8.24.0010/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: VINICIOS HEVERTON LAURINDO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA RÉU: FABIANA DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA RÉU) OFENDIDO: VALDECIR NORONHA DOS SANTOS (OFENDIDO) TESTEMUNHA RÉU: DANIEL SIBERINO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 18/09/2023 17:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

  • 18/09/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/09/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/09/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/09/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 08:30

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/09/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

  • 14/09/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/09/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/09/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/09/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/09/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:32

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/09/2023 16:41

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/09/2023 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 12/09/2023 15:05. Refer. Evento 23

  • 01/09/2023 19:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

  • 01/09/2023 19:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

  • 29/08/2023 18:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

  • 21/08/2023 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/08/2023 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/08/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 21:08

    Despacho

  • 11/08/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 31/07/2023 14:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

  • 21/07/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS

  • 21/07/2023 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 21/07/2023 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2023 16:12

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 21/07/2023 16:12

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 21/07/2023 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA DOS SANTOS LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SIBERINO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/07/2023 16:08

    Expedição de ofício

  • 21/07/2023 15:59

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 21/07/2023 15:55

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 20/03/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 12:35

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 12/09/2023 15:05

  • 31/08/2022 19:41

    Despacho

  • 19/01/2021 19:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 19/01/2021

  • 19/01/2021 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

  • 19/01/2021 14:11

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 14/01/2021 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2021 11:43

    Juntada de Petição

  • 14/01/2021 10:38

    Juntada de Petição - VINICIOS HEVERTON LAURINDO (SC046088 - JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF DE ANDRADE)

  • 17/11/2020 01:07

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/05/2020 08:28

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 23/04/2020 16:36

    Juntada

  • 20/04/2020 17:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/04/2020 17:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/002032-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - Juana Maria Silveira

  • 20/04/2020 17:48

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta. Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para que ofereça(m) resposta, por escrito e no p

  • 20/04/2020 15:45

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 20/04/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 13/04/2020 10:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20002232-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/04/2020 10:06

  • 13/10/2019 03:36

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/10/2019 20:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/10/2019 18:58

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 04/10/2019 13:23

    Juntada de documento

  • 04/10/2019 13:23

    Juntada de documento

  • 25/09/2019 18:48

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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