TJSC - 5003359-03.2023.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 17:17
Remetidos os Autos em diligência
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25/07/2024 21:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003359032023824000720240725211449
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25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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22/07/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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12/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/07/2024 15:15
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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11/07/2024 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/07/2024 21:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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23/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/06/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003359-03.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ALESSANDRO IGNACIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) APELANTE: RHUAN MURILO AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) APELANTE: TUAN NUNES FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 171
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22/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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09/05/2024 17:47
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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09/05/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/05/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 56 e 57
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05/05/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/04/2024 09:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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26/04/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/04/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/04/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/04/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 10:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/04/2024 10:47
Recurso Especial Admitido
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25/04/2024 10:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/04/2024 10:47
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 47
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25/04/2024 10:47
Recurso Extraordinário não admitido
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/03/2024 13:44
Juntada de Petição
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15/03/2024 10:43
Juntada de Petição
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08/03/2024 18:35
Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
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08/03/2024 18:19
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009243-36.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
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02/03/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2024 10:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/02/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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23/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2024 09:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003359-03.2023.8.24.0007/SC (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: ALESSANDRO IGNACIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) APELANTE: RHUAN MURILO AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) APELANTE: TUAN NUNES FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
01/12/2023 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17
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01/12/2023 16:40
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301
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01/12/2023 16:15
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302
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09/10/2023 20:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 13:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301
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09/10/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
06/09/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3
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28/08/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 15:30
Determinada a intimação
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15/08/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/08/2023 17:03
Distribuído por prevenção - Número: 50304811220238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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