TJSC - 5003359-03.2023.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:07
Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50033590320238240007/TJSC
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06/11/2024 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/07/2024 17:17
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50033590320238240007/TJSC
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19/06/2024 17:21
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50100250320238240045/SC
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08/02/2024 09:21
Juntada de Petição
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08/02/2024 09:21
Juntada de Petição
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23/01/2024 09:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50033590320238240007/TJSC
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15/12/2023 14:23
Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50100250320238240045/SC
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27/09/2023 15:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50523312520238240000/TJSC
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31/08/2023 17:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50523312520238240000/TJSC
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29/08/2023 18:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50523312520238240000/TJSC
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15/08/2023 17:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
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15/08/2023 17:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 198, 196 e 197
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
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12/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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09/08/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/08/2023 17:06
Evolução de Guia - Expedida
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09/08/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/08/2023 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Transitado em Julgado - 08/08/2023 18:50:30)
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04/08/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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04/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 16:04
Recebido o recurso de Apelação
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04/08/2023 13:21
Conclusos para despacho
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04/08/2023 13:20
Juntada de Certidão
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03/08/2023 23:20
Juntada de Petição
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03/08/2023 23:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 190 Parte Isenta
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03/08/2023 23:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 165
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03/08/2023 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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03/08/2023 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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03/08/2023 18:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
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03/08/2023 18:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
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01/08/2023 17:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
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31/07/2023 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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31/07/2023 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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31/07/2023 18:11
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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31/07/2023 18:10
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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31/07/2023 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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31/07/2023 18:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/07/2023 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 177 Parte Isenta
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28/07/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 166
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28/07/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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28/07/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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25/07/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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25/07/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Parte Isenta
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25/07/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 167
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25/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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25/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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25/07/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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24/07/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 19:22
Despacho
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24/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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24/07/2023 18:43
Conclusos para despacho
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24/07/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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24/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 17:12
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2023 17:27
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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20/07/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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20/07/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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20/07/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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19/07/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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19/07/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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12/07/2023 12:09
Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50100250320238240045/SC
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12/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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11/07/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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10/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 18:14
Juntada de Petição
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10/07/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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10/07/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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10/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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10/07/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/07/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
07/07/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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06/07/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/07/2023 12:55
Expedição de ofício
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05/07/2023 17:56
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/07/2023 14:00. Refer. Evento 45
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05/07/2023 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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05/07/2023 16:41
Decisão interlocutória
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05/07/2023 16:23
Conclusos para decisão
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05/07/2023 10:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
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04/07/2023 19:07
Juntada de Certidão
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04/07/2023 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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04/07/2023 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
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04/07/2023 18:58
Expedição de Mandado - Plantão - BGCCEMAN
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04/07/2023 18:58
Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN
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04/07/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 109 e 110
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03/07/2023 19:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 03/07/2023
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03/07/2023 19:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 03/07/2023
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03/07/2023 16:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2023 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 30/06/2023
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03/07/2023 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/06/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/06/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
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28/06/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
-
28/06/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
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28/06/2023 16:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
28/06/2023 16:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
28/06/2023 16:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
28/06/2023 14:22
Juntada de Petição
-
28/06/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/06/2023 22:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50304811220238240000/TJSC
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21/06/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2023 20:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2023 15:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2023 13:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 16/06/2023
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19/06/2023 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 17/06/2023
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19/06/2023 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 17/06/2023
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19/06/2023 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 17/06/2023
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19/06/2023 14:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50100250320238240045
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19/06/2023 13:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/06/2023 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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16/06/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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16/06/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
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16/06/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
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16/06/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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16/06/2023 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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16/06/2023 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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16/06/2023 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
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16/06/2023 15:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/06/2023 15:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/06/2023 15:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/06/2023 15:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/06/2023 15:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/06/2023 15:56
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
16/06/2023 15:56
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
16/06/2023 15:56
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
16/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/06/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/06/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 15:26
Expedição de ofício
-
16/06/2023 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedição de ofício - 16/06/2023 14:38:43)
-
16/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/06/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/06/2023 14:46
Expedição de ofício
-
16/06/2023 14:41
Expedição de ofício
-
16/06/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
15/06/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
15/06/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/06/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/06/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 17:39
Despacho
-
12/06/2023 17:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/07/2023 14:00
-
09/06/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/06/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
09/06/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
09/06/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/06/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2023 13:58
Juntada de Petição
-
09/06/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/06/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/06/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 18:37
Decretada a prisão preventiva
-
07/06/2023 13:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009243-36.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
-
07/06/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/06/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/06/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
05/06/2023 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
25/05/2023 18:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 25/05/2023
-
25/05/2023 17:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50304811220238240000/TJSC
-
25/05/2023 12:40
Juntada de Petição - TUAN NUNES FERNANDES (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)
-
24/05/2023 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 24/05/2023
-
24/05/2023 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ
-
23/05/2023 19:02
Expedição de Mandado - SJSCEMAN
-
23/05/2023 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
-
23/05/2023 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DAIANE SOUZA
-
23/05/2023 18:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
23/05/2023 18:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
22/05/2023 22:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50304811220238240000/TJSC
-
22/05/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/05/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/05/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:11
Recebida a denúncia
-
19/05/2023 18:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009243-36.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
-
19/05/2023 14:28
Juntada de Petição
-
19/05/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 12:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUAN MURILO AMORIM - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
19/05/2023 12:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TUAN NUNES FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
19/05/2023 11:43
Distribuído por dependência - Número: 50092433620238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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