TJSC - 5041943-73.2022.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ: 82.662.958/0001-02

Advogados

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB: 024587/SC

CPF *46.***.*78-61

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

OAB: 063622/SC

CPF *01.***.*96-11

Polo Passivo

Partes

MIRIA MARELI FACHINI VIBRANTZ

CPF *37.***.*62-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 16:05

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 12:54

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

  • 02/04/2024 12:54

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MIRIA MARELI FACHINI VIBRANTZ

  • 02/04/2024 12:54

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

  • 01/04/2024 16:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

  • 01/04/2024 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA MARELI FACHINI VIBRANTZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/03/2024 18:49

    Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

  • 12/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/12/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024

  • 15/12/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5041943-73.2022.8.24.0008/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: MIRIA MARELI FACHINI VIBRANTZ EDITAL PLATAFORMA ​JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Sentença (Dispositivo): Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$ 13.017,46 (sendo R$ 9.890,00 referente as parcelas de 05/03/2018 a 05/01/2020 do instrumento de confissão e novação de dívida, e R$ 3.127,46 referente as mensalidades do período de 15/02/2018 a 15/05/2018 do contrato de prestação de serviços educacionais - evento 1, DOC7),  acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento da cada parcela e mensalidade, além de multa moratória de 2% (dois por cento).

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/12/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

  • 12/12/2023 18:58

    Expedição de Edital - intimação

  • 11/12/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2023 13:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 11/12/2023 13:39:56)

  • 07/12/2023 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/10/2023 07:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 04/10/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 04/10/2023 13:23

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/08/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6128542, Subguia 3187379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,89

  • 03/08/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/08/2023 11:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6128542, Subguia 3187379

  • 03/08/2023 11:21

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6128542 - R$ 25,89

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 19/04/2023 11:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/01/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/01/2023 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/01/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:29

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/12/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/12/2022 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4747739, Subguia 2497080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 587,71

  • 15/12/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 10:17

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4747739, Subguia 2497080

  • 07/12/2022 10:16

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 4747739 - R$ 587,71

  • 07/12/2022 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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