TJSC - 5003183-05.2022.8.24.0057
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 14:41
Baixa Definitiva
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25/04/2024 14:41
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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25/04/2024 14:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001497-10.2015.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38
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25/04/2024 14:41
Expedição de ofício
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25/04/2024 14:41
Transitado em Julgado
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17/04/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/04/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 17:07
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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16/04/2024 16:32
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/03/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2024 18:52
Despacho
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28/02/2024 17:46
Conclusos para despacho
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
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15/12/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5003183-05.2022.8.24.0057/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO BETINI EDITAL Nº 310052964230 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO BETINI, CPF: *88.***.*91-29, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 397,67.
Data do Cálculo: 30/09/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/12/2023 10:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
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14/12/2023 10:56
Expedição de Edital - citação
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13/11/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/10/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:31
Juntada de peças digitalizadas
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18/08/2023 12:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/08/2023 21:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO BETINI - EXCLUÍDA
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17/08/2023 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO BETINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2023 10:02
Juntada de peças digitalizadas
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13/04/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/04/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 19:27
Determinada a citação
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11/04/2023 17:39
Conclusos para decisão
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29/03/2023 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2023 11:27
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SIZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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27/01/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
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27/01/2023 14:50
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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17/10/2022 16:31
Decisão interlocutória
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11/10/2022 19:35
Conclusos para decisão
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30/09/2022 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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