04/05/2025 18:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
04/05/2025 18:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
02/05/2025 13:49

Recebidos os autos do STJ
09/11/2024 07:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048608212023824093020241109071042
09/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/11/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
31/10/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
31/10/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/10/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/10/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 20:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
30/10/2024 20:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
30/10/2024 20:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
30/10/2024 20:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição
09/10/2024 13:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
09/10/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
08/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 21:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
07/10/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 93 e 94
05/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/10/2024 15:13

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
01/10/2024 10:09

Juntada de Petição
15/09/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 93 e 94
13/09/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/09/2024 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
11/09/2024 17:00

Recurso Especial não admitido
11/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
11/09/2024 12:50

Recurso Especial não admitido
09/09/2024 11:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 19:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
16/08/2024 19:47

Despacho
16/08/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUADROS & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
15/08/2024 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/07/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/07/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
23/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 590571, Subguia 113410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
22/07/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/07/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 590571, Subguia 113410
12/07/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 590571 - R$ 233,96
01/07/2024 13:37

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
01/07/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/06/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
27/06/2024 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024 Data da sessão: 27/06/2024 14:00
10/06/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5048608-21.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: FRANCISCO CARLOS DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
08/06/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/06/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/06/2024 16:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
07/06/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/06/2024 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/06/2024 14:00 Sequencial: 212
05/06/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
04/06/2024 18:49

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
04/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
04/06/2024 18:25

Despacho
04/06/2024 14:17

Juntada de Petição
27/05/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 14:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5048608-21.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: FRANCISCO CARLOS DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
24/05/2024 14:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 14:00 Sequencial: 159
10/05/2024 12:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
09/05/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
25/04/2024 17:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 25/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5048608-21.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 236) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: FRANCISCO CARLOS DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
05/04/2024 13:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/04/2024 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 25/04/2024 14:00 Sequencial: 236
27/03/2024 15:32

Juntada de Petição
26/03/2024 13:59

Retirado de pauta
25/03/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 14:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5048608-21.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 220) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: FRANCISCO CARLOS DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
22/03/2024 15:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 14:00 Sequencial: 220
22/01/2024 13:13

Retirado de pauta
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023 Data da sessão: 25/01/2024 14:00
06/12/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5048608-21.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: FRANCISCO CARLOS DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
05/12/2023 18:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023
05/12/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/12/2023 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 25/01/2024 14:00 Sequencial: 84
03/11/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
03/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2023 10:55

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
01/11/2023 12:25

Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
01/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO CARLOS DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
31/10/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (28/07/2023). Guia: 6011236 Situação: Baixado.
31/10/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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