TJSC - 5063314-20.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

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Polo Ativo

Partes

PREFEITO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Advogados

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB: 027303/SC

CPF *52.***.*04-11

Polo Passivo

Partes

POMERODE CAMARA DE VEREADORES

CNPJ: 83.551.895/0001-80

Advogados

ANDERSON MARTINS PEREIRA

OAB: 049760/SC

CPF *98.***.*36-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 17:39

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 17:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 10/04/2024 17:05

    Custas Satisfeitas - Parte: POMERODE CAMARA DE VEREADORES

  • 10/04/2024 17:05

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE POMERODE - POMERODE

  • 03/04/2024 15:05

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

  • 03/04/2024 12:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

  • 27/03/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

  • 19/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5063314-20.2022.8.24.0000/SC AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE POMERODE - POMERODE RÉU: POMERODE CAMARA DE VEREADORES EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RELATOR(A): MONTEIRO ROCHA    Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, não conhecer da ação direta de inconstitucionalidade movida em face dos arts. 7º, 8º e 94 da Lei Complementar 467/2022, do Município de Pomerode, por perda de objeto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."    

  • 13/03/2024 17:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/03/2024 17:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/03/2024 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

  • 13/03/2024 17:00

    Expedição de Edital

  • 12/03/2024 21:48

    Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

  • 12/03/2024 21:45

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/02/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/02/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/02/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/02/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 16:28

    Remetidos os Autos - GOE05 -> DRI

  • 07/02/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2024 14:06

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 22/01/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 09:00</b>

  • 19/01/2024 16:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/01/2024 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/01/2024 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 06/12/2023 17:44

    Retirado de pauta

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5063314-20.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE POMERODE - POMERODE ADVOGADO(A): ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO (OAB SC027303) RÉU: POMERODE CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS PEREIRA (OAB SC049760B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE POMERODE PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 17/11/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/11/2023 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 24/04/2023 17:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE05

  • 24/04/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2023 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> SORGESP

  • 05/04/2023 18:16

    Vista ao MP

  • 23/03/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 10:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE05

  • 26/01/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/12/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/12/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 15:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/12/2022 13:42

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 21/11/2022 18:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/11/2022 18:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE POMERODE - POMERODE - EXCLUÍDA

  • 21/11/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POMERODE CAMARA DE VEREADORES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/11/2022 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> SORGESP

  • 21/11/2022 18:27

    Determinada a citação

  • 08/11/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE05

  • 08/11/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 16:10

    Remessa Interna para Revisão - GOE05 -> DCDP

  • 04/11/2022 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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