TJSC - 5028855-72.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB: 008543/SC

CPF *70.***.*75-34

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB: 007653/SC

CPF *82.***.*72-15

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ: 17.197.385/0001-21

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 042233/SC

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 16:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 10/10/2024 16:11

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/10/2024 15:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/06/2024 14:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028855722022824003820240628140539

  • 28/06/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/06/2024 02:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/06/2024 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/06/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/06/2024 11:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/06/2024 16:08

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/06/2024 10:25

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 22/05/2024 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/05/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2024 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/04/2024 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/04/2024 13:46

    Recurso Especial não admitido

  • 02/04/2024 12:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/04/2024 10:27

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/03/2024 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/03/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/01/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/01/2024 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 19/12/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5028855-72.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/12/2023 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 59

  • 14/11/2023 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 14/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/11/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/11/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 20:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 03/11/2023 20:23

    Indeferido o pedido

  • 26/10/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 23/10/2023 14:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/10/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/10/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2023 12:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 18/10/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 18/10/2023 12:44

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: Multas e demais Sanções

  • 17/10/2023 19:05

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 17/10/2023 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/10/2023 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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