TJSC - 0017628-81.2013.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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14/07/2025 14:41
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:18
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/05/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/06/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 10:18
Recurso Extraordinário sobrestado
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17/06/2024 16:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/06/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2024 10:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/03/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 21:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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05/03/2024 21:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Apelação Nº 0017628-81.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCIO LUIZ DRUMOND MOUTINHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/02/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/02/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36
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05/02/2024 15:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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05/02/2024 14:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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05/02/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/01/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2024 10:51
Juntada de Petição
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10/01/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/01/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
19/12/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2023 10:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0017628-81.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCIO LUIZ DRUMOND MOUTINHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAICON CARLOS MULLER ROSA (OAB SC026774) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/12/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 60
-
17/11/2023 12:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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17/11/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2023 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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13/11/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/11/2023 16:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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13/11/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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13/11/2023 16:35
Juntada de Certidão
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13/11/2023 16:30
Alterado o assunto processual - De: Abono de Permanência - Para: Gratificações e Adicionais
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09/11/2023 19:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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09/11/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUIZ DRUMOND MOUTINHO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/11/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/11/2023 15:33
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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