10/02/2025 13:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50035261620258240018
01/03/2024 17:38

Baixa Definitiva
01/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/12/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/12/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/12/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CCO01FP
18/12/2023 12:27

Transitado em Julgado
18/12/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/12/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/12/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016180-74.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 689) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima RECORRIDO: CLAUDISTONI RAMAO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) PERITO: JOAO DARCI SANTOS MACHADO SOBRINHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 689
26/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
26/09/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDISTONI RAMAO PINHEIRO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
19/09/2023 13:07

Despacho
19/09/2023 09:51

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 134. Guia: 6314437 Situação: Baixado.
29/08/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/08/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/08/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/08/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 19:13

Conclusos para julgamento
16/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/03/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/03/2023 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/03/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:11

Determinada a intimação
17/03/2023 14:17

Conclusos para despacho
16/02/2023 19:21

Juntado(a)
16/02/2023 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/02/2023 17:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada de certidão - 16/02/2023 17:11:01)
11/02/2023 21:55

Juntada de Petição
10/02/2023 10:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/12/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
17/11/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/10/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/10/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/09/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/09/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/09/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/09/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:25

Despacho
08/09/2022 17:42

Conclusos para despacho
02/08/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/07/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/06/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/06/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/06/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
24/05/2022 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/05/2022 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/05/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/05/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/05/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 10:12

Juntada de Petição
19/05/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/04/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
28/03/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/03/2022 11:41

Juntada de Petição
21/03/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/03/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 08:17

Juntada de Petição
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/03/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/03/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38
08/02/2022 08:36

Juntada de Petição
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/12/2021 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2021 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2021 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE PINHO CAMPELO - EXCLUÍDA
16/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/11/2021 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 12:26

Determinada a intimação
11/11/2021 16:09

Conclusos para despacho
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/09/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 16:01

Determinada a intimação
21/09/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021 12:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/06/2021 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2021 13:44

Determinada a citação
22/06/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDISTONI RAMAO PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
22/06/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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