TJSC - 5000373-02.2021.8.24.0119

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DIRLEI ESTEVAN LEAL

CPF *36.***.*67-90

Advogados

MIQUEIAS ABDIEL MELLOS DE QUADROS

OAB: 035212/SC

CPF *44.***.*73-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 12:28

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2024 18:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> GRVUN

  • 07/06/2024 18:17

    Transitado em Julgado

  • 07/06/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/06/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/06/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/06/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/06/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 14:57

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

  • 14/05/2024 13:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

  • 14/05/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/05/2024 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 276

  • 13/03/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/03/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/03/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 11:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 08/01/2024 20:00

    Recebidos os autos - TJSC -> GRVUN Número: 50003730220218240119

  • 03/09/2023 19:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC

  • 12/07/2023 17:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/07/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

  • 03/07/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70

  • 28/06/2023 21:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 28/06/2023

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/06/2023 23:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 19/06/2023 23:13

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 19/06/2023 23:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/06/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/06/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2023 13:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/08/2022 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/08/2022 13:16

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 15/08/2022 19:23

    Intimado em Secretaria

  • 15/08/2022 19:23

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2022 15:09

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 04/08/2022 14:21

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 03/08/2022 15:10. Refer. Evento 23

  • 03/08/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 01/08/2022

  • 25/07/2022 20:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 25/07/2022

  • 21/07/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO

  • 21/07/2022 16:25

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 21/07/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/07/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 21/07/2022 14:41

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 21/07/2022 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/07/2022 20:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

  • 18/07/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 08/07/2022 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2022 11:35

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/07/2022 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 01/07/2022

  • 30/06/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO

  • 30/06/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO

  • 30/06/2022 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO

  • 30/06/2022 00:29

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 30/06/2022 00:29

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 30/06/2022 00:29

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/06/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/06/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 12:36

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 15:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 03/08/2022 15:10

  • 25/04/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/04/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/04/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:03

    Despacho

  • 17/03/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/02/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 29/10/2021

  • 04/10/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2021 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2021 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

  • 03/10/2021 19:56

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 03/10/2021 19:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRLEI ESTEVAM LEAL - EXCLUÍDA

  • 03/10/2021 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEI ESTEVAN LEAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/10/2021 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 18:44

    Recebida a denúncia

  • 28/04/2021 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 15:52

    Distribuído por dependência - Número: 50004418320208240119/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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