TJSC - 5013001-21.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 14:47
Baixa Definitiva
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18/07/2023 11:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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18/07/2023 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/07/2023 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA
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18/07/2023 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO FAGUNDES DE FREITAS JÚNIOR
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13/07/2023 12:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/07/2023 12:49
Transitado em Julgado
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13/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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30/05/2023 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2023 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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30/05/2023 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 12:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013001-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: PAULO ROBERTO FAGUNDES DE FREITAS JÚNIOR ADVOGADO(A): JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC012619) ADVOGADO(A): ANDRE HENRIQUE LEMOS (OAB SC012269) ADVOGADO(A): Danielle Pelicioli Sartori (OAB SC014914) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC010338) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/05/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 48
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04/05/2023 17:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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04/05/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/05/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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10/03/2023 13:18
Despacho
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09/03/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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09/03/2023 18:39
Juntada de Certidão
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09/03/2023 18:35
Alterado o assunto processual
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09/03/2023 12:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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09/03/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/03/2023). Guia: 5168611 Situação: Baixado.
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09/03/2023 12:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93 do processo originário.Número: 50393393720208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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