TJSC - 5010895-26.2023.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
15/07/2025 14:31
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
14/07/2025 19:39
Despacho
 - 
                                            
14/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/07/2025 13:47
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
18/06/2025 12:07
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
17/06/2025 11:38
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
 - 
                                            
16/06/2025 18:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/06/2025 18:43
Juntada de Ofício cumprido
 - 
                                            
10/06/2025 17:54
Despacho
 - 
                                            
10/06/2025 14:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
 - 
                                            
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
 - 
                                            
08/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 491,80
 - 
                                            
06/05/2025 12:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 06/05/2025 12:08:01
 - 
                                            
02/05/2025 15:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
 - 
                                            
02/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
14/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/04/2025 18:57
Despacho
 - 
                                            
14/04/2025 12:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
25/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
12/03/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052191480. Valor transferido: R$ 70,77
 - 
                                            
10/03/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052191502. Valor transferido: R$ 43,51
 - 
                                            
10/03/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052191472. Valor transferido: R$ 53,00
 - 
                                            
10/03/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052191499. Valor transferido: R$ 16,76
 - 
                                            
10/03/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052191456. Valor transferido: R$ 68,00
 - 
                                            
10/03/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052191464. Valor transferido: R$ 30,00
 - 
                                            
10/03/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052191448. Valor transferido: R$ 18,72
 - 
                                            
10/03/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052191430. Valor transferido: R$ 184,87
 - 
                                            
06/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/03/2025 14:53
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA04CV
 - 
                                            
06/03/2025 14:53
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELVIO DO AMARAL BATISTA)
 - 
                                            
06/03/2025 13:33
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
 - 
                                            
29/01/2025 13:18
Remetidos os Autos - CUA04CV -> FNSCONV
 - 
                                            
28/01/2025 20:59
Despacho
 - 
                                            
28/01/2025 12:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/01/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
25/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
25/11/2024 14:54
Determinada a intimação
 - 
                                            
25/11/2024 13:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
 - 
                                            
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
 - 
                                            
21/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
21/10/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
21/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/10/2024 14:55
Decisão interlocutória
 - 
                                            
18/10/2024 12:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
 - 
                                            
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
 - 
                                            
02/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/09/2024 15:32
Determinada a intimação
 - 
                                            
30/08/2024 14:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
 - 
                                            
30/08/2024 11:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
 - 
                                            
30/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/07/2024 16:30
Determinada a intimação
 - 
                                            
30/07/2024 12:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
26/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/06/2024 16:41
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
20/06/2024 16:27
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
20/06/2024 16:26
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
19/06/2024 16:49
Despacho
 - 
                                            
19/06/2024 15:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
08/05/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/05/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2024 17:08
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
 - 
                                            
07/05/2024 15:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/05/2024 15:37
Despacho
 - 
                                            
07/05/2024 15:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/05/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
02/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/04/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 638,94
 - 
                                            
27/03/2024 18:29
Expedição de Alvará
 - 
                                            
27/03/2024 14:56
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA04CV
 - 
                                            
04/03/2024 18:21
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA04CV -> DCJE
 - 
                                            
04/03/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
14/02/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
 - 
                                            
29/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/01/2024 16:56
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
29/01/2024 15:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/01/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
19/12/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035613540. Valor transferido: R$ 251,27
 - 
                                            
18/12/2023 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035613568. Valor transferido: R$ 40,15
 - 
                                            
15/12/2023 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035614122. Valor transferido: R$ 4,21
 - 
                                            
15/12/2023 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035613550. Valor transferido: R$ 301,22
 - 
                                            
15/12/2023 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035613576. Valor transferido: R$ 29,74
 - 
                                            
13/12/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
13/12/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
13/12/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/12/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/12/2023 16:49
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
13/12/2023 16:30
Despacho
 - 
                                            
13/12/2023 15:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2023 13:22
Juntada de Petição
 - 
                                            
13/12/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
10/11/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
10/11/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
10/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/11/2023 14:40
Decisão interlocutória
 - 
                                            
10/11/2023 13:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/11/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
07/11/2023 10:11
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
23/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
 - 
                                            
23/10/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
10/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/10/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
09/10/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
09/10/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/10/2023 12:17
Determinada a intimação
 - 
                                            
06/10/2023 15:47
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/09/2023 15:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/09/2023 15:56
Juntada de Petição - ELVIO DO AMARAL BATISTA (SC050112 - JONAS NOVASKI DOS SANTOS)
 - 
                                            
20/09/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
06/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/09/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
06/09/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
06/09/2023 13:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/09/2023 18:04
Determinada a intimação
 - 
                                            
05/09/2023 12:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
04/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/08/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
 - 
                                            
01/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
20/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
 - 
                                            
18/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023
 - 
                                            
18/05/2023 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010895-26.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CAPGAS DISTRIBUIDORA GAS LTDA EXECUTADO: ELVIO DO AMARAL BATISTA EDITAL Nº 310043219619 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA - SC AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 5010895-26.2023.8.24.0020 EXEQUENTE: CAPGAS DISTRIBUIDORA GAS LTDA EXECUTADO(A): ELVIO DO AMARAL BATISTA JUIZ DE DIREITO: RAFAEL MILANESI SPILLERE CHEFE DE CARTÓRIO: CARLA DE SOUSA ANDRADE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTIMANDO(A): ELVIO DO AMARAL BATISTA, CPF: *29.***.*04-20 VALOR: 18.656,81 + acréscimos legais DATA: 05/05/2023 INTIMAÇÃO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos em referência e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do valor da condenação inserta na sentença prolatada nos autos que ensejaram o requerimento de cumprimento de sentença, ficando ciente que, transcorrido o prazo referido sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).
ADVERTÊNCIAS: 1) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado(a) de 10% (dez por cento); 2) Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante; 3) Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) credor(a) na petição; 4) Será nomeado curador(a) especial ao(à) executado(a) para opor impugnação, caso se mantenha inerte no prazo acima mencionado. E para que chegue ao conhecimento de todos(as), partes e terceiros(as), foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 17 de maio de 2023.
Fernanda Michels Bianchi Hübbe, M 28676. - 
                                            
17/05/2023 19:11
Intimação por Edital
 - 
                                            
17/05/2023 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023
 - 
                                            
17/05/2023 19:10
Expedição de Edital - intimação
 - 
                                            
05/05/2023 18:55
Determinada a intimação
 - 
                                            
05/05/2023 14:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/05/2023 10:33
Distribuído por dependência - Número: 03078385620168240020/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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