TJSC - 0300778-98.2017.8.24.0019
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 09:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50133702120248240019
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06/05/2024 09:21
Baixa Definitiva
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06/05/2024 09:21
Juntada de Certidão
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06/05/2024 09:19
Juntada de Certidão
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01/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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15/04/2024 15:29
Juntada de Certidão
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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06/03/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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06/03/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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05/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 19:20
Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
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05/03/2024 13:10
Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03007789820178240019
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20/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300778-98.2017.8.24.0019/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): Denise Marconatto PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: NEUDI SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ANIBAL DAMBROS (OAB SC046409) ADVOGADO(A): VASSIELI ROBERTA DECESARO (OAB SC033495) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/07/2023 12:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC
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17/07/2023 12:15
Alterado o assunto processual
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14/07/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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11/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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16/06/2023 16:08
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
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16/06/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
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16/06/2023 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta
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16/06/2023 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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16/06/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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09/06/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2023 18:12
Julgado improcedente o pedido
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25/07/2022 16:04
Conclusos para julgamento
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04/07/2022 14:37
Juntada de Certidão
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08/03/2022 16:33
Juntada de Certidão
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18/11/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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14/10/2021 13:12
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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14/10/2021 13:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Concórdia - 13/10/2021 14:00. Refer. Evento 99
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14/10/2021 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 10:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'MEMORIAIS' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
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14/10/2021 09:21
Juntada de Petição
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13/10/2021 14:54
Decisão interlocutória
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13/10/2021 10:47
Juntada de Petição
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11/10/2021 10:39
Juntada de Petição
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08/10/2021 12:46
Conclusos para despacho
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06/10/2021 10:58
Juntada de Petição
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27/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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06/08/2021 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
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05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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26/07/2021 17:13
Expedição de ofício - 1 carta
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26/07/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2021 15:55
Decisão interlocutória
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23/07/2021 15:07
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Concórdia - 13/10/2021 14:00
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07/06/2021 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2021 18:31
Juntada de Certidão
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19/02/2021 17:17
Juntada de Certidão
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23/09/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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27/08/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
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04/08/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
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28/07/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/07/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2020 14:01
Despacho
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15/07/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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14/07/2020 11:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
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06/07/2020 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/07/2020 10:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2020 16:03
Despacho
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25/06/2020 14:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/06/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2020 08:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2020 00:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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18/06/2020 00:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/06/2020 16:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3280 Página:
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07/04/2020 18:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2020 Teor do ato: Cumpre-me neste fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo. Vislumbro, contudo, que não há preliminares a serem resolvidas.
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02/04/2020 16:58
Decisão de Saneamento e Organização - Cumpre-me neste fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo. Vislumbro, contudo, que não há preliminares a serem resolvidas. No mais, uma vez constatada a regular tr
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01/04/2020 15:14
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/08/2020 Hora 16:15 Local: Sala Audiências 2ª Vara Cível (Sala 317) Situacão: Pendente
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03/02/2020 16:49
Conclusos para decisão interlocutória
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01/11/2019 10:21
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCDA.19.10037132-7 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 01/11/2019 10:18
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14/10/2019 10:40
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCDA.19.10034714-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 14/10/2019 10:26
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10/10/2019 10:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0624/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164
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08/10/2019 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0624/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir. Advogados(s): Rosi Maris Perin Biondo (OAB 7389/SC), Aurelio P
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08/10/2019 07:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir.
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23/09/2019 10:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.19.10032114-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/09/2019 10:26
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02/09/2019 12:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:
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29/08/2019 16:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida, sobre a petição e documento às fls.135-136. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vassieli Roberta Decesaro (OAB 33495/SC)
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29/08/2019 12:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, sobre a petição e documento às fls.135-136. Prazo: 15 (quinze) dias.
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29/08/2019 12:56
Juntada
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10/07/2019 11:23
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCDA.19.10022453-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/07/2019 11:16
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08/07/2019 12:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 3096 Página:
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04/07/2019 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2019 Teor do ato: Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o documento acima referido (laudo prévio de vistoria), sob pena de extinção do processo. Cumpra-
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29/05/2019 17:07
Mero expediente - SAJ - Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o documento acima referido (laudo prévio de vistoria), sob pena de extinção do processo. Cumpra-se.
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29/01/2019 18:26
Conclusos para decisão interlocutória
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12/04/2018 18:43
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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01/02/2018 22:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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18/10/2017 15:20
Conclusos para despacho
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04/09/2017 15:53
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCDA.17.10022922-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/09/2017 15:49
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22/08/2017 10:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2652 Página:
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18/08/2017 18:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação de fl. 84/124 é tempestiva.Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 84/124, no prazo de 15 (quinze) dias. A
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18/08/2017 09:13
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fl. 84/124 é tempestiva.Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 84/124, no prazo de 15 (quinze) dias.
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28/06/2017 12:41
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.17.10015102-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2017 16:48
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06/06/2017 15:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/06/2017 15:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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06/06/2017 15:21
documento digitalizado
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31/05/2017 08:11
Juntada
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31/05/2017 08:11
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/05/2017 através da guia nº 019.3014201-65 no valor de 7,08
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30/05/2017 13:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2017/007168-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2017 Local: Concórdia / Sandra Regina Brisola
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30/05/2017 09:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10012374-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 30/05/2017 08:52
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26/05/2017 14:36
Juntada
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26/05/2017 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2591 Página:
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24/05/2017 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação pro
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24/05/2017 11:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta proce
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16/05/2017 20:11
Recebidos os autos
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16/05/2017 17:49
Realizado cálculo de custas
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29/04/2017 07:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/04/2017 18:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/04/2017 18:23
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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25/04/2017 13:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10008812-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/04/2017 11:26 Complemento: Informa endereço comercial do requerido
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25/04/2017 13:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:
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20/04/2017 13:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 63, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Rosi Maris Perin Biondo (OAB
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19/04/2017 16:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/04/2017 16:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 63, no prazo de 05 (cinco) dias
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28/03/2017 08:08
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/03/2017 através da guia nº 019.3013183-95 no valor de 10,38
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28/03/2017 08:08
Juntada
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27/03/2017 17:29
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/03/2017 17:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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24/03/2017 14:22
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10006191-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 24/03/2017 13:56
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24/03/2017 08:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/03/2017 14:57
Juntada
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22/03/2017 12:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:
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22/03/2017 12:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:
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20/03/2017 18:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2017/003112-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2017 Local: Concórdia / Bráulio Rotini
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20/03/2017 18:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2017 Teor do ato: Por todo o exposto DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada e DETERMINO à parte ré se abstenha de promover qualquer ato de ampliação, modificação ou continua
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20/03/2017 18:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Rosi Maris Perin Biondo (OAB 7389/SC)
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20/03/2017 17:20
Recebidos os autos
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20/03/2017 17:20
Realizado cálculo de custas
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20/03/2017 17:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2017 17:05
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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20/03/2017 17:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça.
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20/03/2017 16:58
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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16/03/2017 16:26
Concedida a Antecipação de tutela - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada e DETERMINO à parte ré se abstenha de promover qualquer ato de ampliação, modificação ou continuação de obra no imóvel situado na rua Douto
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16/03/2017 13:05
Conclusos para despacho
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16/03/2017 07:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10005392-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 15/03/2017 14:33
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14/03/2017 00:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2017 14:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Com fundamento no artigo 2º da Portaria nº 01/2014, de 06.10.2014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, fica intimada a parte autora para que: 1- proceda a categorização correta dos documentos de páginas 1 à 5, da ca
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08/03/2017 14:16
Conclusos para despacho
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07/03/2017 15:50
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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