TJSC - 5001936-73.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 17:23
Baixa Definitiva
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15/03/2024 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA ESPEDITO DE SOUZA - ABSOLVIDO
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15/03/2024 17:20
Transitado em Julgado para o Réu - ANDRESSA ESPEDITO DE SOUZA<br>Data: 30/01/2024
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15/03/2024 17:17
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRESSA ESPEDITO DE SOUZA<br>Data: 29/11/2023
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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16/01/2024 12:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024
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05/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001936-73.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRESSA ESPEDITO DE SOUZA EDITAL Nº 310052505810 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRESSA ESPEDITO DE SOUZA, CPF 10085284, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia e, em consequência, ABSOLVO a acusada ANDRESSA ESPEDITO DE SOUZA das imputações que lhe são feitas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, observadas as baixas e anotações de estilo. .
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
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04/12/2023 16:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023
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28/11/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/11/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 18:00
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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17/11/2023 12:18
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/11/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/11/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/11/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/11/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/11/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/10/2023 13:26
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/10/2023 16:45. Refer. Evento 28
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25/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 18:12
Decisão interlocutória
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24/10/2023 13:35
Conclusos para decisão
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03/10/2023 12:06
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2023 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de peças digitalizadas - 31/08/2023 15:47:10)
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31/08/2023 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2023 13:17
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2023 12:52
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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25/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2023 13:15
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2023 12:56
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2023 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/08/2023 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 18/08/2023
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18/08/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/08/2023 17:56
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/08/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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18/08/2023 16:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:18
Expedição de ofício
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18/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2022 10:12
Decisão interlocutória
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14/03/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 18:16
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/10/2023 16:45. Refer. Evento 19
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11/03/2022 18:15
Conclusos para decisão
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08/04/2021 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2021 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2021 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2021 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2021 14:52
Decisão interlocutória
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08/04/2021 13:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 06/07/2022 16:15
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07/04/2021 19:36
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2021 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 18:35
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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01/02/2021 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2021 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2021 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2021 17:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/01/2021 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2021 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2021 13:25
Recebida a denúncia
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26/01/2021 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2021 17:39
Juntada de Certidão
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26/01/2021 16:11
Distribuído por dependência - Número: 50373446220208240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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