TJSC - 5030741-06.2021.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9833288, Subguia 5092110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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26/02/2025 19:19
Baixa Definitiva
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26/02/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2025 08:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP
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21/02/2025 08:14
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Saúde - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Chapecó
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21/02/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte ANDERSON EBERTZ, Guia 9833288, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
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21/02/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 08:14
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDERSON EBERTZ - Guia 9833288 - R$ 27,12
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20/02/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/02/2025 16:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE
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19/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 16:36
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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06/02/2025 14:45
Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50307410620218240018/TJSC
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15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030741-06.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ANDERSON EBERTZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LAURA PRATES OLIVEIRA (OAB SP400379) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
18/02/2022 16:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC
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18/02/2022 16:11
Alterado o assunto processual - De: Controle de Constitucionalidade - Para: Controle Externo da Atividade Policial
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18/02/2022 16:00
Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Controle de Constitucionalidade
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16/02/2022 14:54
Despacho
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16/02/2022 14:28
Conclusos para despacho
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26/01/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2022 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2021 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2021 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2021 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2680943, Subguia 1483733 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
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20/11/2021 09:58
Juntada de Petição
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19/11/2021 18:59
Expedição de ofício - 1 carta
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19/11/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 17. Guia: 2680943 Situação: Em aberto.
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19/11/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2021 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2021 16:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2680943, Subguia 1483733
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19/11/2021 16:53
Juntada - Guia Gerada - ANDERSON EBERTZ - Guia 2680943 - R$ 528,50
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19/11/2021 16:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2669963, Subguia 1478701 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89
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19/11/2021 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2021 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 11:26
Indeferida a petição inicial
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18/11/2021 15:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/11/2021 15:00
Juntada de Petição
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18/11/2021 14:58
Conclusos para decisão
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18/11/2021 14:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2669963, Subguia 1478701
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18/11/2021 14:37
Juntada - Guia Gerada - ANDERSON EBERTZ - Guia 2669963 - R$ 233,89
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18/11/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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