TJSC - 0308100-20.2014.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB: 028180/SC

CPF *54.***.*92-36

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA

OAB: 018273/SC

CPF *23.***.*35-03

Polo Passivo

Partes

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 03.094.629/0001-36

Advogados

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB: 004175/SC

CPF *51.***.*65-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 14:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005617-19.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

  • 06/09/2024 08:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

  • 06/09/2024 08:42

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/09/2024 14:38

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/03/2024 20:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0308100202014824003820240320204859

  • 05/03/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/03/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 21/02/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/02/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 14:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/02/2024 14:01

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/02/2024 11:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/02/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/01/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/01/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/11/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/11/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 15/11/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/11/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/11/2023 15:21

    Recurso Especial não admitido

  • 31/10/2023 13:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2023 20:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/07/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/06/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 31/05/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 20:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 30/05/2023 20:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 12:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308100-20.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/05/2023 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 13/04/2023 16:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 10/04/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/03/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 13:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/03/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 28/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 28/02/2023 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 10:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/02/2023 12:12

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>

  • 06/02/2023 18:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 06/02/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/02/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 29

  • 21/03/2022 17:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 21/03/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2022 15:38

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 09/03/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 18:18

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 03/03/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/03/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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