TJSC - 5011601-43.2020.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ANICETA PRA MOTTA

CPF *30.***.*24-02

Advogados

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND

CPF *14.***.*67-80

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 18:13

    Remetidos os Autos em diligência

  • 18/08/2025 16:42

    Remessa Interna para Revisão - VPRES2 -> DRTS

  • 18/08/2025 16:42

    Despacho

  • 11/07/2025 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2025 14:30

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 11/07/2025 14:08

    Expedição de ofício

  • 11/07/2025 12:42

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/05/2024 14:22

    Remetidos os Autos em diligência

  • 09/05/2024 18:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011601432020824007520240509184834

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 04/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 03/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 28/04/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/04/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 11:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/04/2024 11:46

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 16/04/2024 10:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/04/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 06/04/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/04/2024 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 19:28

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/03/2024 12:20

    Recurso Especial não admitido

  • 19/03/2024 12:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/03/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/03/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 08:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 04/02/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/01/2024 20:30

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

  • 25/01/2024 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/01/2024 09:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/01/2024 13:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 24/12/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2023 13:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0504

  • 19/12/2023 13:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 19/12/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 15:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

  • 14/12/2023 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5011601-43.2020.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 101) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: ANICETA PRA MOTTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CELIO MOTTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS EXTERKOTER FERNANDES ADVOGADO(A): BRUNO FRANCALACCI SERAFIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 27/11/2023 19:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/11/2023 19:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 101

  • 27/11/2023 14:28

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504

  • 27/11/2023 14:28

    Despacho

  • 27/11/2023 14:02

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501

  • 16/11/2023 11:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

  • 15/11/2023 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/11/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 03/11/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 12:36

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

  • 03/11/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/11/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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