03/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 215
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 215
02/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011601-43.2020.8.24.0075/SC ACUSADO: CELIO MOTTAADVOGADO(A): LUCAS EXTERKOTER FERNANDES (OAB SC053384)ADVOGADO(A): BRUNO FRANCALACCI SERAFIM (OAB SC047753) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Ministério Público está empreendendo diligências para tentativa de notificação da ré, a fim de verificar se há o interesse, ou não, em discutir o Acordo de Não Persecução Penal, DETERMINO que os autos aguardem em cartório por 30 (trinta) dias, com nova vista após o transcurso desse prazo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
01/09/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
01/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:05

Despacho
01/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
28/08/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
18/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/08/2025 18:14

Juntado(a)
18/08/2025 18:13

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50116014320208240075/TJSC
11/07/2025 14:30

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - TRO02CR -> TJSC
10/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2025 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2024 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2024 14:22

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50116014320208240075/TJSC
25/01/2024 09:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50116014320208240075/TJSC
14/12/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50116014320208240075/TJSC
03/11/2023 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC
03/11/2023 12:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIO MOTTA - ABSOLVIDO
01/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
20/10/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
20/10/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
18/10/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
18/10/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:23

Recebido o recurso de Apelação
10/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
09/10/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
11/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 176 Parte Isenta
11/09/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
05/09/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
04/09/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/08/2023 21:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 167
30/08/2023 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 29/08/2023
29/08/2023 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 29/08/2023
28/08/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: ALINE FERNANDES
28/08/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: ALINE FERNANDES
25/08/2023 19:06

Expedição de Mandado - TROCEMAN
25/08/2023 19:06

Expedição de Mandado - TROCEMAN
25/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/07/2023 14:17

Juntada de Petição
22/06/2023 15:05

Conclusos para julgamento
22/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:01

Juntado(a)
21/03/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para despacho - 06/03/2023 17:02:52)
21/03/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Juntado(a) - 08/03/2023 14:44:15)
21/03/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/03/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
16/03/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:44

Juntado(a)
06/03/2023 16:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/03/2023 16:10

Despacho
06/03/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/03/2023 14:00. Refer. Evento 110
06/03/2023 13:49

Juntada de Petição
24/02/2023 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 24/02/2023
23/02/2023 13:59

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119 Motivo: Cumprido no evento 138.
23/02/2023 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 23/02/2023
22/02/2023 17:59

Juntada de Petição
02/02/2023 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 02/02/2023
02/02/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 02/02/2023
20/01/2023 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 20/01/2023
17/01/2023 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 17/01/2023
11/01/2023 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 11/01/2023
09/01/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
09/01/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO (por substituição em 16/02/2023 14:59:41)
09/01/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: RONALD ROSA COSTA
09/01/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
09/01/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA (por substituição em 09/01/2023 15:01:18)
09/01/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
09/01/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
09/01/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: RONALD ROSA COSTA
18/12/2022 15:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/12/2022 15:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/12/2022 15:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/12/2022 15:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/12/2022 15:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/12/2022 15:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/12/2022 15:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/12/2022 15:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/11/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/11/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/11/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:54

Expedição de ofício
27/10/2022 18:39

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:21

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/03/2023 14:00. Refer. Evento 88
20/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/07/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/07/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/07/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/07/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/07/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:54

Decisão interlocutória
08/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/05/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/05/2022 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/05/2022 15:18

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/05/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2022 14:24

Decisão interlocutória
25/05/2022 13:59

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/05/2022 14:00. Refer. Evento 39
11/05/2022 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 10/05/2022
03/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/05/2022 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 02/05/2022
27/04/2022 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 26/04/2022
26/04/2022 14:08

Juntado(a)
26/04/2022 14:07

Juntado(a)
25/04/2022 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 25/04/2022
25/04/2022 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 25/04/2022
25/04/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/04/2022 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 23/04/2022
23/04/2022 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 23/04/2022
22/04/2022 13:42

Juntado(a)
20/04/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/04/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/04/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
20/04/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
20/04/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
20/04/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ALINE FERNANDES
20/04/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: RONALD ROSA COSTA (por substituição em 20/04/2022 15:52:11)
20/04/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: RONALD ROSA COSTA (por substituição em 20/04/2022 15:50:41)
20/04/2022 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: RONALD ROSA COSTA
20/04/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2022 15:42

Expedição de ofício
20/04/2022 15:34

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/04/2022 15:34

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/04/2022 15:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/04/2022 15:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/04/2022 15:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/04/2022 15:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/04/2022 15:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/04/2022 13:18

Juntada de Petição
19/04/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:54

Expedição de ofício
01/04/2022 16:42

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:03

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
11/08/2021 17:57

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:36

Juntada de Certidão
23/02/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/02/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/02/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/02/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/02/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 14:11

Decisão interlocutória
02/02/2021 09:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/05/2022 14:00
23/12/2020 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 29
23/12/2020 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2020 13:02

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2020 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2020 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/12/2020 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2020 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 00:59

Despacho
16/12/2020 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2020 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2020 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2020 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/12/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 17:08

Despacho
01/12/2020 18:35

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2020 18:04

Juntada de Petição
27/11/2020 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 26/11/2020
27/11/2020 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 26/11/2020
23/11/2020 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS (por substituição em 23/11/2020 19:00:43)
23/11/2020 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
23/11/2020 18:48

Expedição de Mandado - TROCEMAN
23/11/2020 18:47

Expedição de Mandado - TROCEMAN
09/11/2020 16:11

Juntada de Petição - CELIO MOTTA (SC053384 - LUCAS EXTERKOTER FERNANDES / SC047753 - BRUNO FRANCALACCI SERAFIM)
06/11/2020 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2020 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 16:55

Recebida a denúncia
06/11/2020 12:32

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2020 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÉLIO MOTTA - EXCLUÍDA
06/11/2020 10:30

Distribuído por dependência - Número: 50109743920208240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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