TJSC - 5054823-87.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 14:45
Baixa Definitiva
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18/03/2024 18:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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18/03/2024 18:22
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/03/2024 18:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIA CARNIEL
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18/03/2024 18:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRE DI DOMENICO
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18/03/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA CARNIEL. Justiça gratuita: Deferida.
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18/03/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DI DOMENICO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 13:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 13:29
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/01/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/12/2023 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 08:47
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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19/12/2023 08:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2023 17:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5054823-87.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: LUCIA CARNIEL ADVOGADO(A): ALEXANDRE DI DOMENICO (OAB SC037755) AGRAVANTE: ALEXANDRE DI DOMENICO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DI DOMENICO (OAB SC037755) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/11/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>
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27/11/2023 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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27/09/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/09/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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25/09/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 11:30
Não Concedida a tutela provisória
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25/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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11/09/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DI DOMENICO. Justiça gratuita: Requerida.
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11/09/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA CARNIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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11/09/2023 16:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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