TJSC - 5059287-57.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EVELIN MARIA DOS SANTOS FELIPE

CPF *82.***.*74-40

Advogados

ANA PAULA BERTEI FAINELLO

OAB: 095037/RS

WALTER DANTAS BAIA

CPF *01.***.*02-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

JEANCARLO GORGES

OAB: 023993/SC

CPF *46.***.*12-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 17:45

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 13:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 14/05/2024 13:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVELIN MARIA DOS SANTOS FELIPE

  • 14/05/2024 13:24

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

  • 14/05/2024 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELIN MARIA DOS SANTOS FELIPE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/05/2024 10:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 06/05/2024 10:15

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2024

  • 04/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/04/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 13:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 27/03/2024 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5059287-57.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: EVELIN MARIA DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO(A): Walter Dantas Baía (OAB SC016228) ADVOGADO(A): ANA PAULA BERTEI FAINELLO (OAB RS095037) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Jeancarlo Gorges PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 07/03/2024 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/03/2024 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 17/02/2024 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2024 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2024 18:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 29/01/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/12/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 08:47

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 19/12/2023 08:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 17:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5059287-57.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: EVELIN MARIA DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO(A): Walter Dantas Baía (OAB SC016228) ADVOGADO(A): ANA PAULA BERTEI FAINELLO (OAB RS095037) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Jeancarlo Gorges PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/11/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>

  • 27/11/2023 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 16/11/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/10/2023 16:53

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/09/2023 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 29/09/2023 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELIN MARIA DOS SANTOS FELIPE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/09/2023 10:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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