25/07/2024 20:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012353-38.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
12/06/2024 16:32

Baixa Definitiva
12/06/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
12/06/2024 16:01

Expedição de Guia Recolhimento
06/06/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:29

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 13:04

Expedição de Registro no Rol de Culpados
06/06/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - CONDENADO
03/06/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
03/06/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
03/06/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
03/06/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:59

Decisão interlocutória
31/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
31/05/2024 14:03

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024
31/05/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2024 08:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50015814720238240023/TJSC
25/04/2024 18:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000480-72.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 62
25/04/2024 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000480-72.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
18/04/2024 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50015814720238240023/TJSC
16/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2024 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50015814720238240023/TJSC
14/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 13/12/2023 Prazo de citação/intimação: 15/04/2024
27/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001581-47.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: YURI OLIVEIRA SILVA EDITAL Nº 310052091133 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): YURI OLIVEIRA SILVA, endereço: Rua Aquarius, 1858 - Jardim Paraiso - 89226521, Joinville/SC (Residencial), OUTROS EDSON DIAS MATOS, CAJ 3 - CAJAZEIRAS - 41330010, Salvador/BA (Residencial), OUTROS EDSON DIAS MATOS, 2, CAJ 3 - CAJAZEIRAS - 41330010, Salvador/BA (Residencial), Servidão Gervasio Manoel da Cunha, 312 - Cachoeira do Bom Jesus - 88056515, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da denúncia para, em consequência, CONDENAR YURI OLIVEIRA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, por infração ao art. 155, caput, c/c art. 65, III, "d", do Código Penal.

Estabeleço o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

No que diz respeito ao regime de cumprimento da pena imposta ao acusado, a teor do disposto no art. 33, §2º, "c", do Código Penal, notadamente em razão do quantum de pena estabelecido, fixo o regime inicial aberto para o resgate da pena.

Reconheço a detração de 36 (trinta e seis) dias, tempo em que o réu ficou preso provisoriamente.

Uma vez que não há provas o suficiente para comprovar as circunstâncias em que ocorreram as alegadas lesões à vítima, entendo que cabe a substituição da pena.

Dessa forma, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade. Entendo que a substituição como operada atende melhor à finalidade da pena e realiza a repressão devida ao caso concreto.

Inviável a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP) ante a substituição já realizada.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez ausentes quaisquer elementos que demonstrem a necessidade da decretação da prisão preventiva neste momento.

A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal.

Isento o acusado do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/11/2023 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
24/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
24/11/2023 16:42

Expedição de Edital
24/11/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/11/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
09/10/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
09/10/2023 17:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/09/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
10/09/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/08/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/08/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:11

Recebido o recurso de Apelação
07/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Parte Isenta
07/08/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/08/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/07/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/07/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/07/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2023 16:32

Conclusos para julgamento
15/06/2023 12:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - DENUNCIADO
14/06/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/06/2023 19:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 14/06/2023 14:00. Refer. Evento 108
14/06/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/06/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/06/2023 16:59

Expedição de alvará de soltura
14/06/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/06/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:39

Decisão interlocutória
12/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/05/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/05/2023 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 12/05/2023
12/05/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/05/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/05/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/05/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/05/2023 14:09

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 13:24

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 13:00

Expedição de Mandado
12/05/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 11:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/05/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120
10/05/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023 14:21

Expedição de ofício
10/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/05/2023 14:21

Expedição de ofício
10/05/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
10/05/2023 12:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/05/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2023 14:03

Expedição de Mandado - PRISÃO (YURI OLIVEIRA SILVA)
08/05/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/05/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:16

Decisão interlocutória
08/05/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 14/06/2023 14:00. Refer. Evento 70
25/04/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/04/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/04/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/04/2023 14:12

Juntada de Petição
11/04/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:08

Juntada de Petição
10/04/2023 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028105-81.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
31/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
31/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:45

Expedição de ofício
31/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - YURI OLIVEIRA SILVA
29/03/2023 16:59

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/03/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/03/2023 13:19

Juntada de Petição
29/03/2023 12:13

Juntada de Petição
28/03/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/03/2023 13:43

Juntada de Petição
21/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/03/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/03/2023 18:45

Juntada de Petição
13/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YURI OLIVEIRA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
09/03/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/03/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/03/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 18:07

Decisão interlocutória
09/03/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/05/2025 14:00
03/03/2023 15:57

Juntada de Petição
24/02/2023 14:39

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/02/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/02/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/02/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/02/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/02/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/02/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/02/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/02/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:43

Juntada de Petição
15/02/2023 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46 Motivo: Devolvo mandado sem cumprimento a pedido do cartório.
14/02/2023 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
14/02/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - YURI OLIVEIRA SILVA
14/02/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
13/02/2023 17:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/02/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 18:59

Expedição de ofício
10/02/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 18:38

Decisão interlocutória
10/02/2023 15:23

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/02/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2023 17:09

Juntada de Petição
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/01/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 23/01/2023
18/01/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/01/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/01/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:22

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2023 18:25

Expedição de Mandado - PRISÃO (YURI OLIVEIRA SILVA)
17/01/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2023 18:11

Expedição de ofício
17/01/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
17/01/2023 18:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/01/2023 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - DENUNCIADO
17/01/2023 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - EXCLUÍDA
17/01/2023 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - EXCLUÍDA
17/01/2023 17:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
17/01/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IURY DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/01/2023 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YURI OLIVEIRA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/01/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 17:20

Recebida a denúncia
17/01/2023 13:14

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão - 17/01/2023 13:14:23)
17/01/2023 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000480-72.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 43
17/01/2023 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - DENUNCIADO
17/01/2023 13:06

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2023 13:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000480-72.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
17/01/2023 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000480-72.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
16/01/2023 17:42

Distribuído por dependência - Número: 50004807220238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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