TJSC - 5014617-21.2020.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA PORTO PIMENTEL

CPF *74.***.*65-88

Advogados

VALDIR LOLLI

OAB: 006888/SC

CPF *99.***.*62-20

JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN

OAB: 015360/SC

CPF *20.***.*34-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

KATIA CAMPOS WEIMAR

CPF *11.***.*17-72

CAMILA BEATRIZ SIMM

OAB: 047756/SC

CPF *81.***.*80-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 15:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BCUFP

  • 09/02/2024 15:04

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 08/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 05/02/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/12/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/12/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014617-21.2020.8.24.0005/SC (Pauta: 194) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ADRIANA PORTO PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (OAB SC015360) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): CAMILA BEATRIZ SIMM PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/11/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 17/11/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 194

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/07/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 13:20

    Despacho

  • 05/07/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 05/07/2023 14:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 05/07/2023 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 03/07/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/06/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/05/2023 16:11

    Juntada - Guia Gerada - ADRIANA PORTO PIMENTEL - Guia 5635177 - R$ 917,01

  • 19/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 5635177 Situação: Em aberto.

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/05/2023 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/04/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2023 18:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/04/2023 19:44

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/12/2021 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/12/2021 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:39:02). Refer. Evento 26

  • 11/12/2021 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:39:03). Refer. Evento 27

  • 11/12/2021 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:39:03). Refer. Evento 28

  • 04/06/2021 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/05/2021 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2021 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PORTO PIMENTEL. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 05/05/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 14:03

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2021 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2021 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/11/2020 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

  • 02/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/10/2020 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2020 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2020 17:40

    Juntada de Petição

  • 02/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2020 23:42

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2020 18:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2020 14:34

    Despacho

  • 15/09/2020 15:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/09/2020 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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