TJSC - 5045634-85.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LINDAURA TERESINHA FARIAS

CPF *71.***.*28-34

Advogados

MARCO AURELIO BOABAID FILHO

CPF *71.***.*01-00

RODOLPHO REGIANI OLBRZYMEK

OAB: 020156/SC

CPF *07.***.*41-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

SANDRA CRISTINA MAIA

OAB: 020096/SC

CPF *26.***.*43-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 18:23

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 18:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/03/2024 18:00

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 15. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/03/2024 18:00

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 15. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LINDAURA TERESINHA FARIAS

  • 11/03/2024 11:19

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 11/03/2024 11:19

    Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/01/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/01/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2024 18:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 23/01/2024 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/01/2024 18:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/01/2024 18:29

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 12:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 13/12/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5045634-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: LINDAURA TERESINHA FARIAS ADVOGADO(A): RODOLPHO REGIANI OLBRZYMEK (OAB SC020156) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/12/2023 11:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/12/2023 11:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 24/11/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/11/2023 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/11/2023 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/10/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 19:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 18/10/2023 19:13

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 17/10/2023 17:31

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 17/10/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/09/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAURA TERESINHA FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/09/2023 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 30/08/2023 16:28

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15

  • 30/08/2023 16:28

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 21/08/2023 13:14

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 18/08/2023 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 01/08/2023 13:41

    Determinada a intimação

  • 31/07/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 31/07/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:45

    Alterado o assunto processual

  • 31/07/2023 12:28

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 31/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 28/07/2023 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAURA TERESINHA FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/07/2023 21:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55, 41, 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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