TJSC - 5056642-59.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 17:20
Baixa Definitiva
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20/03/2024 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/03/2024 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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20/03/2024 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/03/2024 15:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE LOURDES VITORIO
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20/03/2024 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/03/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES VITORIO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2024 12:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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11/03/2024 12:12
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 48
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/01/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/01/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/01/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/01/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2024 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2024 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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23/01/2024 18:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5056642-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES VITORIO ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE RECORRENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
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01/12/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/11/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/10/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
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20/09/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2023 18:24
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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19/09/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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19/09/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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19/09/2023 12:23
Distribuído por sorteio
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19/09/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/09/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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08/09/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 20:11
Terminativa - Declarada incompetência
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06/09/2023 15:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/09/2023 15:16
Juntada de Certidão
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06/09/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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06/09/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES VITORIO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/09/2023 14:03
Distribuído por sorteio - (GTRFNS202)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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