TJSC - 5025856-53.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 14:54
Baixa Definitiva
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27/03/2024 14:29
Juntada de Petição
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27/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP
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27/03/2024 12:19
Transitado em Julgado
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27/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b>
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09/02/2024 11:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/02/2024 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b><br>Sequencial: 748
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10/01/2024 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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09/01/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/12/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/12/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 13:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025856-53.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 728) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE SCARIOT (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390) ADVOGADO(A): ALEXANDRA VANESSA KLEIN PERICO (OAB SC028449) ADVOGADO(A): LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
27/11/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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24/11/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 728
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24/11/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/11/2023 15:27
Conclusos para decisão
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16/11/2023 13:09
Juntada de Certidão
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16/11/2023 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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09/11/2023 17:39
Juntada de Petição
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09/11/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6786961 Situação: Baixado.
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09/11/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/11/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/11/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 14:01
Julgado procedente em parte o pedido
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01/11/2023 13:37
Conclusos para julgamento
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30/10/2023 14:54
Juntada de Petição
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30/10/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 05:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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24/09/2023 00:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2023 10:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2023 10:10
Determinada a citação
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22/09/2023 16:12
Conclusos para despacho
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22/09/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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